As alterações às datas de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) foram aprovadas esta sexta-feira no Parlamento. O objetivo da medida é que os cidadãos passem a entregar o imposto em datas fixas, em vez de o fazerem no mês de matrícula do automóvel.
As novas regras aprovadas só serão aplicadas em 2028, uma vez que 2027 terá um período transitório com datas de entrega do imposto distintas. Conheça as alterações ao pagamento do imposto nos próximos dois anos.
O que muda no IUC em 2027?
Em 2027 o calendário de pagamento do IUC já será diferente do modelo atual, embora se trate de um ano de transição.
De acordo com o diploma aprovado esta sexta-feira, no próximo ano, o IUC será pago numa única prestação e durante o mês de outubro, se o valor do imposto for até 500 euros.
Os contribuintes que tenham a pagar imposto superior a 500 euros, podem fazê-lo em duas prestações a liquidar em julho e outubro. No entanto, se assim entenderem, podem pagar a totalidade do imposto em julho.
O objetivo da norma transitória é evitar situações em que os contribuintes teriam de pagar o IUC referente a 2026 e 2027 num curto intervalo de tempo.
O que muda no IUC em 2028?
Em 2028, entram em vigor as normais finais para o pagamento do IUC, aprovadas esta sexta-feira.
O IUC passará a ser pago até ao final de abril se o seu valor for até 100 euros. Nos casos em que seja superior a 100 euros e não ultrapasse os 500 euros, pode ser pago em duas prestações, a liquidar em abril e outubro.
Os contribuintes que tenham a pagar imposto superior a 500 euros podem fazê-lo em três parcelas, a entregar em abril, julho e outubro.
Novamente, os proprietários que possam pagar o IUC em duas ou três prestações, podem também fazer o pagamento total em abril, se assim entenderem.
E o pagamento deste ano?
O debate sobre as alterações ao calendário de pagamentos do IUC já vem de 2025 e, inicialmente, foi referida a possibilidade de essas se aplicarem já este ano. Isso não aconteceu, o que significa que em 2026 ainda vigora o modelo "original".
Os contribuintes que ainda tenham IUC para pagar até ao final do ano, devem fazê-lo seguindo a regra de pagamento no mês em que o carro foi matriculado.
