Todos os anos há contribuintes que assumem que, se a carta não chegou, então não têm nada para pagar. Isso é um erro. A responsabilidade de confirmar o valor do imposto e fazer o pagamento continua a ser do proprietário do imóvel.
Como consultar a nota de cobrança do IMI
Se a carta não chegou pelo correio, pode obter os dados online em poucos minutos.
No Portal das Finanças, deve seguir este caminho:
“Serviços” → “Imposto Municipal sobre Imóveis” → “Consultar Notas de Cobrança” → selecionar o ano “2025”.
Aí encontra o valor do imposto, a referência Multibanco e os restantes dados para pagamento.
Quantas prestações vai pagar este ano?
O número de prestações depende do valor total do IMI.
- Até 100 euros: paga tudo numa única vez, até 31 de maio;
- Entre 100 e 500 euros: paga em duas prestações, maio e novembro;
- Acima de 500 euros: o pagamento é dividido em três prestações, maio, agosto e novembro.
Muitas pessoas esquecem-se das prestações seguintes porque a Autoridade Tributária pode não voltar a enviar aviso. O mais prudente é colocar lembretes no telemóvel ou no calendário.
Atenção às heranças indivisas
Mesmo que a casa ainda esteja em nome de uma herança indivisa — ou seja, quando ainda não foram feitas as partilhas — o IMI continua a ter de ser pago.
Nesses casos, a responsabilidade é do cabeça-de-casal.
Se for essa pessoa e pagar o imposto do seu bolso, tem direito a receber dos restantes herdeiros a parte correspondente à quota de cada um.
O problema é que muitas vezes o cabeça-de-casal não tem acesso às credenciais da herança no Portal das Finanças e acaba por deixar passar os prazos.
Como descobrir o NIF da herança
Há uma forma relativamente simples de recuperar essa informação.
Entre na sua área pessoal do Portal das Finanças e escreva “ISTG” no campo de pesquisa. Depois escolha a opção “Modelo 1 ISTG”.
Nesse documento encontra o comprovativo da comunicação do óbito às Finanças e também o número de identificação fiscal da herança. Se não existir tem de o pedir. Tem lá o link a dizer “aqui”.
Com esse NIF, pode pedir uma nova senha de acesso para a herança indivisa. A senha será enviada para a morada fiscal do cabeça-de-casal, normalmente em cerca de cinco dias.
Depois disso, já consegue consultar as notas de cobrança do IMI dos imóveis que fazem parte da herança.
Se não quiser esperar pela senha
Se o prazo estiver quase a terminar, há alternativas mais rápidas.
Pode deslocar-se presencialmente a um serviço de Finanças e pedir os dados de pagamento.
Outra hipótese é ligar para a Autoridade Tributária através do número 217 206 707. Depois de confirmar a sua identidade, pode pedir as referências para pagar o IMI.
O que acontece se não pagar o IMI?
Se ultrapassar o prazo, começam a contar juros de mora e poderá receber uma execução fiscal.
Mesmo pequenos atrasos podem trazer custos desnecessários. Por exemplo, um IMI de 300 euros pago fora do prazo pode rapidamente acumular juros e despesas processuais.
É um daqueles casos em que não querer perder cinco minutos hoje pode custar-lhe caro amanhã.
