Como funciona o IUC hoje
Atualmente, o IUC é pago todos os anos no mês em que o carro foi matriculado pela primeira vez. Há quem pague em janeiro, outros em agosto ou dezembro. Este sistema dispersa os pagamentos ao longo do ano, mas também gera esquecimentos, confusão e coimas por incumprimento involuntário.
É precisamente isso que o Governo quer corrigir.
O que muda a partir de 2027
O IUC deixa de estar ligado ao mês da matrícula e passa a ter um calendário fixo para todos os veículos, com possibilidade de pagamento faseado consoante o valor do imposto.
Esta mudança já tinha sido anunciada, mas na altura o mês escolhido foi fevereiro. Agora, além de só se aplicar um ano mais tarde, ficamos a saber que o primeiro (e, em alguns casos, único) pagamento do IUC vai ser feito em abril.
De acordo com a informação oficial aprovada, o novo regime será o seguinte:
- IUC até 100 euros Pagamento numa única prestação, em abril.
- IUC superior a 100 euros e até 500 euros Pagamento em duas prestações: – abril – outubro
- IUC superior a 500 euros Pagamento em três prestações: – abril – julho – outubro
Ou seja, abril passa a ser sempre o ponto de partida.
Período transitório para evitar dois IUC próximos
O ministro Leitão Amaro afirmou ainda que vai existir "um regime transitório em 2027 de forma a evitar situações em que os contribuintes tivessem de pagar o IUC referente a 2026 e 2027 num curto intervalo de tempo". Por exemplo, em Dezembro e depois em Abril.
O regime transitório em 2027 prevê que o imposto é pago:
- numa única prestação, durante o mês de outubro (quando o montante do imposto for igual ou inferior a 500 euros)
- e em duas prestações, durante os meses de julho e outubro (quando o montante do imposto for superior a 500 euros).
Vamos a um exemplo: o proprietário de um veículo que pague IUC em novembro ou dezembro do próximo ano, para evitar pagar o imposto novamente em abril (menos de seis meses depois), vai pagar o imposto de 2027 só em outubro desse ano, se for menos de 500 euros. Caso seja superior a 500 €, paga em duas vezes, em julho e outubro.
Comece a colocar alertas no seu telemóvel, para não ser apanhado de surpresa. Assim, em 2026 - ao contrário do que foi anunciado e divulgado também aqui no Contas-poupança - ainda vai ser tudo igual (pagar no mês da matrícula). Só muda em 2027.
NOTA: Eu pago o IUC e o IMI por débito direto. Dei a autorização no Portal das Finanças e deixei de me preocupar com isto há vários anos. Nunca falha e nunca tenho atrasos, nem coimas.
Porque é que o Governo está a mudar as regras
A justificação oficial é clara: o modelo atual cria constrangimentos operacionais e administrativos e aumenta o risco de as pessoas falharem o pagamento sem intenção de o fazer.
Um mês fixo e regras iguais para todos tornam o imposto mais previsível, mais fácil de comunicar e, em teoria, mais fácil de cumprir.
O que muda na prática
Para quem tem apenas um carro e paga um valor baixo de IUC, a mudança será sobretudo de calendário. Em vez de pagar no mês da matrícula, passa a pagar em abril.
Para quem paga valores mais elevados — carros mais recentes, mais potentes ou famílias com vários veículos — a novidade relevante é o fracionamento automático, que ajuda a diluir o impacto no orçamento familiar.
Não há aumento do IUC
O IUC não vai aumentar por causa desta mudança, mas vai mudar de sítio no calendário. Quem gere o orçamento ao cêntimo deve começar a encarar abril como um mês importante para os impostos.
Em 2026 continua tudo igual. Mas a partir de 2027, o IUC deixa de depender da matrícula e passa a ter data marcada para todos. Esta medida ainda tem de passar pelo Parlamento.
