A proposta do Governo para alterar a data de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) deverá incluir uma norma transitória para 2026, para evitar que alguns proprietários entreguem o imposto duas vezes num curto período temporal, esclareceu na quarta-feira o Ministério das Finanças.
O esclarecimento surge no dia em que o Jornal de Notícias noticia que, com a mudança legal prevista pelo executivo, entre 15 a 20 mil proprietários teriam de pagar o imposto duas vezes num curto período temporal, ou seja, até ao último dia de 2025 e, depois, até fevereiro.
Um comunicado enviado às redações pelo Ministério das Finanças esclarece que a proposta ainda se encontra "em fase final de elaboração" e que, nesse sentido, "é prematuro anunciar ou especular" sobre o desenho final da medida. A proposta será "oportunamente aprovada pelo Conselho de Ministros" e depois remetida para discussão e aprovação na Assembleia da República.
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Contudo, pode antecipar-se que a proposta inclua "uma norma transitória" a aplicar ao IUC devido em 2026, para evitar a "proximidade temporal" entre quem pagou IUC no final de 2025 e o que será devido no próximo ano, lê-se na mesma nota.
De recordar que, atualmente, o IUC é pago no mês da matrícula do veículo, mas o executivo anunciou, em janeiro, estar a preparar uma proposta de lei para fixar fevereiro como mês para pagamento do imposto.
Para os contribuintes com IUC até 100 euros, o pagamento será feito de uma só vez em fevereiro, enquanto para cobranças superiores a 100 euros, a liquidação poderá ser parcelada em dois meses: fevereiro e outubro.
