O Imposto Único de Circulação (IUC) com valor até 100 euros passará a ser pago até ao fim do mês de fevereiro, já a partir de 2026. Para aqueles cujo valor do imposto seja superior a 100 euros, o pagamento vai ocorrer em duas prestações anuais, uma em fevereiro e outra em outubro.
O novo modelo de cobrança foi anunciado esta quinta-feira na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros e que juntou os ministros das Finanças e Economia. Esta é uma de 30 medidas apresentadas pelo Governo no âmbito do programa de simplificação fiscal.
A medida, que só entrará em vigor a partir do próximo ano, pretende simplificar a cobrança do IUC definindo um mês específico para o seu pagamento - ou dois, no caso do pagamento em duas prestações -, para evitar que os contribuintes se esqueçam ou se atrasem na realização do pagamento, ficando sujeitos a coimas.
Atualmente, o pagamento do IUC é devido até ao final do mês em que o carro foi matriculado, mas uma vez que muitos dos veículos já têm matriculas novas em que o mês já não consta, há "esquecimentos, entrega de IUC fora de horas e coimas", explicou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
Desta forma, o que está previsto para 2026 é que o pagamento do imposto passe a ser realizado até ao final do mês de fevereiro para valores até 100 euros ou, para valores superiores, o pagamento em duas prestações: a primeira até ao fim de fevereiro e a segunda até ao fim de outubro.
