O pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) passa a ser diferente já a partir do próximo ano. As alterações, anunciadas na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros de 16 de janeiro, fazem parte do conjunto de medidas apresentadas pelo Governo no âmbito do programa de simplificação fiscal.
O que muda a partir de 2026?
Atualmente, o pagamento do IUC é devido até ao final do mês em que o veículo foi matriculado, mas a partir de 2026 passa a estar definido um único mês para a sua liquidação, ou dois, caso o imposto seja mais elevado.
Haverá, então, duas situações distintas. Caso o valor do imposto seja até 100 euros, o pagamento passa a realizar-se exclusivamente até ao final do mês de fevereiro. No entanto, se o IUC for superior a 100 euros, poderá ser pago de uma vez ou em duas prestações.
Neste caso, os cidadãos podem optar por pagar a totalidade do imposto até ao final de fevereiro ou por pagar em duas prestações: a primeira até ao fim do mês de fevereiro e a segunda até ao final de outubro.
Há mudanças na forma de pagamento?
O processo de pagamento não sofre alterações. Para liquidar o imposto deve aceder ao Portal das Finanças, inserir na barra de pesquisa "IUC" e de seguida selecionar a opção "emitir".
Assim que clicar "emitir", poderá escolher o método de pagamento mais conveniente. As opções são referências Multibanco, MB Way ou Homebanking.
Embora a forma de pagamento não se altere, a mudança poderá afetar as finanças de alguns. Quem ainda tem IUC para pagar até ao fim do ano terá de dar conta dessa despesa ainda em 2025 para de seguida, no início de 2026, desembolsar o valor do imposto novamente.
Se for o seu caso, comece a preparar-se para essa situação para que não se depare com dificuldades quando essa despesa surgir novamente em fevereiro. Em 2027, já não terá o mesmo problema.
A que deve estar atento?
Se tem as comunicações por e-mail ativadas no Portal das Finanças, é provável que receba uma notificação a relembrar o pagamento do IUC. Normalmente, esses e-mails já contêm o valor devido e as respetivas referências.
Contudo, e considerando o crescente número de tentativas de burla com mensagens e e-mails falsos em nome da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), deve estar atento a qualquer comunicação que receba e que contenha referências para pagamento.
Embora a AT envie, de facto, e-mails a relembrar o pagamento do imposto e respetivas referências, se tiver dúvidas sobre a legitimidade da mensagem, confirme as referências diretamente no Portal das Finanças.
Além disso, anote o mês em que tem de pagar ou ative um lembrete no telemóvel. O pagamento fora do prazo dá direito a pagar coimas e juros pelo atraso. No fim, depois de efetuar o pagamento, guarde o comprovativo.
