A moratória que permitiu suspender temporariamente o pagamento das prestações dos créditos à habitação própria e permanente das famílias afetadas pelas tempestades do início do ano termina esta terça-feira, dia 28 de abril.
Daqui para a frente, os clientes que beneficiaram da moratória devem retomar o pagamento normal das prestações, mas caso tenham dificuldades devem contactar os bancos rapidamente, alertou o Banco de Portugal (BdP).
Num comunicado divulgado na segunda-feira, o BdP relembrou que os bancos devem "acompanhar especialmente" os clientes que beneficiaram da moratória, para avaliar a situação financeira.
Caso os bancos antecipem dificuldades na retoma dos pagamentos após o fim da moratória, devem apresentar propostas aos clientes para prevenir o incumprimento. As soluções sugeridas devem adequar-se à situação, objetivos e necessidades dos clientes, "sem agravamento da taxa de juro acordada", sublinhou o banco central.
Os bancos deveriam, até cinco dias úteis antes de terminada a moratória, contactar os clientes para apresentar as propostas de prevenção de incumprimento. Caso o cliente tenha sido contactado, deve analisar a proposta atentamente, mas pode "aceitar, recursar ou apresentar alternativas", lê-se na nota.
Não recebi uma proposta do banco. E agora?
Se prevê dificuldades em retomar os pagamentos do crédito à habitação após o fim da moratória, mas não recebeu nenhuma proposta, deve contactar o banco "o mais rapidamente possível" e informar dessas dificuldades, aconselhou o BdP.
Os bancos são obrigados a analisar a situação no âmbito do Plano de Ação para o Risco de Incumprimento (PARI) e, caso se verifique que esse risco existe, devem apresentar soluções adequadas à situação financeira dos clientes.
As propostas da entidade financeira podem incluir períodos de carência de capital ou de capital e juros, o adiamento do pagamento de parte do capital em dívida para o fim do contrato ou o alargamento do prazo do contrato.
De acordo com o BdP, estas soluções podem ajudar a evitar o incumprimento, mas as famílias devem ter em conta que uma redução da prestação ou a suspensão do seu pagamento durante um certo período, fará aumentar o custo do crédito no final.
Os clientes que possam vir a ter dificuldades em pagar as prestações do crédito ou já estejam em incumprimento podem contactar a Rede de Apoio ao Cliente Bancário (RACE), que presta informação e aconselhamento gratuito.
