A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) esclareceu que as medidas extraordinárias no setor energético aplicáveis aos clientes afetados pelo mau tempo, como o pagamento fracionado das faturas de luz e gás, vigoram até 30 de abril.
Entre as medidas determinadas pelo regulador inclui-se também a dispensa do pagamento da potência contratada durante o período de interrupção do fornecimento e a proibição de os comercializadores cortarem a luz por falta de pagamento.
Segundo uma nota emitida esta semana pela ERSE, os prazos de impossibilidade de interrupção de fornecimento, que determinam que os operadores de rede ficam impedidos de efetuar, a pedido dos comercializadores, interrupções do fornecimento de gás ou eletricidade, bem como redução de potência contratada, por facto imputável ao cliente, também decorrem até 30 de abril de 2026.
No que diz respeito ao fracionamento de valores de faturação, a ERSE clarificou que "os comercializadores de eletricidade e de gás natural devem disponibilizar aos clientes que o solicitem um plano de pagamento fracionado dos valores em dívida, gerados entre 28 de janeiro e 30 de abril de 2026".
Na semana passada, a EDP esclareceu à Agência Lusa que os clientes nas zonas afetadas pelas tempestades de janeiro e fevereiro que começaram a receber as faturas suspensas durante esse período podem pedir o fracionamento do pagamento.
Questionada pela Lusa relativamente ao facto de vários clientes estarem a receber faturas com o valor acumulado de mais de um mês, fonte oficial da EDP confirmou que, “nas últimas semanas, iniciou o processo de retoma da faturação aos clientes afetados pelas tempestades de janeiro e fevereiro, após ter suspendido esse envio durante as semanas de mau tempo, para que isso não fosse uma preocupação para as famílias e empresas”.
