Veja aqui em vídeo a reportagem do Contas-poupança desta semana.
Doar em vida pode evitar guerras familiares
Uma das soluções mais eficazes para evitar conflitos futuros é a doação em vida. Quando um pai, uma mãe ou um avô decide doar um imóvel a um filho ou neto, o imposto a pagar é de apenas 0,8% sobre o valor da caderneta predial, além dos custos da escritura. É um valor simbólico para garantir que tudo fica resolvido e que a família não enfrenta uma partilha conflituosa após a morte.
Como explica o advogado fiscalista António Schwalbach, "neste caso não há uma poupança fiscal direta, mas há paz familiar e clareza sobre quem é dono de quê". Obviamente, quem recebe o bem passa a ter a responsabilidade de pagar o IMI e outros encargos.
Vender a herança em vez de fazer partilhas
Há, contudo, situações em que a poupança é bem mais expressiva. Até ao início de 2025, quando um herdeiro comprava a parte dos irmãos numa herança, as Finanças cobravam IRS sobre o valor recebido. Mas o Supremo Tribunal Administrativo considerou recentemente essa prática ilegal.
O que isto significa, na prática, é que quem pagou IRS nessas situações nos últimos quatro anos pode agora pedir a devolução do dinheiro — e falamos, em alguns casos, de milhares de euros. Faça uma reclamação graciosa, de preferência com a ajuda de um fiscalista ou outro profissional habilitado porque pode ser necessário defender a sua causa em tribunal (com praticamente a certeza absoluta de ganhar ao Estado).
Além disso, há um pormenor importante que pode fazer toda a diferença: se a herança incluir imóveis, e se o objetivo for vender, pode ser vantajoso vender o quinhão hereditário completo antes de fazer as partilhas. Assim, o contribuinte não paga IRS sobre as mais-valias. Mas há uma condição essencial — tem de vender a herança toda, não apenas os imóveis.
O limite é a legalidade
O princípio é simples: o contribuinte não é obrigado a seguir o caminho mais caro em benefício da Autoridade Tributária, se houver outro caminho mais barato e igualmente legal. O limite é a lei.
Por isso, antes de tomar decisões sobre heranças, doações ou partilhas, é fundamental consultar um advogado fiscalista ou um contabilista experiente em direito sucessório. Pode poupar dezenas de milhares de euros em impostos, tudo dentro da legalidade.
