O processo de conversão dos certificados das séries A, B e D em papel implementado pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP vai durar quase quatro anos, até 29 de novembro de 2029.
Durante este período, os investidores podem entregar pessoalmente os títulos físicos (em papel) nos balcões dos CTT que comercializam produtos de aforro do Estado, para que os investimentos em papel passem a ficar registados numa conta no IGCP, na chamada "Conta Aforro", como já acontecem com as restantes séries mais recentes.
A conversão é realizada no momento, ficando o dono dos títulos com um comprovativo da troca.
Com a conversão, os títulos físicos são inutilizados para todos os efeitos legais, passando a existir apenas em formato digital.
A mudança pode ser realizada pelo titular dos certificados ou por alguém designado por procuração.
Quem tem de fazer a conversão
A conversão aplica-se aos certificados de aforro das séries A, B e D, emitidos em papel:
- Série A – subscrições entre 1961 e 1986
- Série B – subscrições entre 1986 e 2008
- Série D – subscrições entre 2015 e 2017
Estes títulos deixam de existir em papel depois da conversão e passam a estar registados numa Conta Aforro no IGCP, como já acontece com as séries mais recentes.
Precisa levar consigo 5 documentos
Além de ser necessário levar os certificados em papel, quem se dirigir aos balcões tem de se apresentar com cinco documentos, prevê a instrução que o IGCP emitiu sobre esta operação em fevereiro de 2025.
É obrigatório apresentar um documento de identificação pessoal (o cartão de cidadão, bilhete de identidade, passaporte ou documento de identificação da União Europeia), a identificação fiscal portuguesa (cartão de contribuinte ou cartão de cidadão), um comprovativo de IBAN, um comprovativo de morada fiscal e um comprovativo de profissão e entidade patronal.
Figura do movimentador acabou
A partir de hoje, a figura do movimentador dos certificados deixa de existir e, com isso, só os titulares dos certificados ou, em alternativa, procuradores outorgados podem movimentar os certificados destas séries.
"Qualquer transmissão de certificados de aforro das séries A, B e D, por morte do titular da Conta Aforro, que ocorra a partir do dia 05 de janeiro de 2026 (inclusive), será apenas concretizada por registo dos certificados de aforro em contas abertas em nome dos herdeiros, sem direito a registo de movimentador", prevê a instrução do IGCP, referindo que isso "obriga a que todos os títulos registados na Conta Aforro dos herdeiros sejam obrigatoriamente convertidos em certificados escriturais".
Se a conversão não for realizada até ao fim do prazo, 29 de novembro de 2029, os certificados "são automaticamente amortizados e o respetivo valor, calculado à data da amortização, transferido para saldo à ordem na Conta Aforro do titular, não havendo lugar à contagem de juros a partir da data da transferência".
Os certificados da série A foram emitidos entre 1961 e 1986, os da série B tiveram subscrições de 1986 a 2008, e os da série D de 2015 a 2017.
77 milhões de euros andam "perdidos"
No parecer à Conta Geral do Estado de 2024, o Tribunal de Contas nota que há contas aforro com dados desatualizados e incompletos, o que tem impedido o IGCP de pagar certificados a algumas famílias, fazendo com que os títulos acabem por prescrever.
Há um ano, em 31 de dezembro de 2024, o IGCP tinha à sua guarda 77 milhões de euros que não conseguia pagar, por dificuldades de identificação dos investidores.
No parecer, o tribunal referia que "a longevidade dos produtos de aforro e o facto de nas séries mais antigas (A e B) os títulos serem físicos, nominativos e perpétuos, aliado às normas de subscrição menos exigentes quanto aos dados pessoais, permitiram que, ao longo de décadas, fossem mantidas contas aforro com poucos dados pessoais, dificultando ou inviabilizando a identificação dos titulares".
Quando foi ouvida no parlamento em 17 de dezembro, a presidente do Tribunal de Contas, Filipa Urbano Calvão, ressalvou que o IGCP tem feito um esforço para identificar aforradores com dados incompletos e os herdeiros de certificados de aforro antigos, para procurar assegurar o pagamento dos títulos.
Até quando pode ser feita a conversão
O processo decorre até 29 de novembro de 2029. São quase quatro anos, mas deixar isto para o fim é um erro.
Se a conversão não for feita até essa data, os certificados:
- São automaticamente amortizados
- O valor é transferido para a Conta Aforro
- Deixam de render juros a partir desse momento
Onde e como converter os certificados
A conversão é feita:
- Presencialmente
- Nos balcões dos CTT que comercializam produtos de aforro do Estado
O processo é imediato:
- Os títulos em papel são entregues
- São inutilizados para efeitos legais
- O titular recebe um comprovativo da conversão
A conversão pode ser feita:
- Pelo próprio titular
- Ou por um representante com procuração válida
Para evitar deslocações inúteis, é essencial levar toda a documentação. Sem estes documentos, a conversão não é feita.
É obrigatório apresentar:
- Documento de identificação válido
- Número de identificação fiscal português
- Comprovativo de IBAN
- Comprovativo de morada fiscal
- Comprovativo de profissão e entidade patronal
Este último ponto pode surpreender, mas faz parte das regras atuais de identificação.
Fale com os seus pais ou avós para saber se há na família Certificados de Aforro em papel e tratem disto rapidamente. As séries A, B e D são as que dão mais dinheiro em juros e seria um desperdício perder essas fontes de receita familiar. Adiar pode sair caro. Resolver agora evita problemas durante muitos anos.
