O que está em causa: o desconto extraordinário no ISP
O desconto no ISP foi criado em 2022 e 2023 para tentar compensar o choque de preços dos combustíveis, ligado à crise inflacionista e à guerra na Ucrânia, quando o petróleo disparou e as famílias começaram a pagar valores muito elevados nos postos de combustíveis.
Desde então, esse desconto extraordinário tem sido mantido e ajustado com várias medidas técnicas (ISP e taxa de carbono), mas o resultado final é fácil de explicar: sem esse desconto, a gasolina e o gasóleo estariam ainda mais caros. O Estado abdicou - na altura - de receita fiscal para aliviar a fatura dos consumidores.
A Comissão Europeia considera, no entanto, que este tipo de desconto é um apoio temporário que distorce o mercado e incentiva o consumo de combustíveis fósseis, e tem vindo a pedir a Portugal que acabe com ele de forma gradual.
O que já mudou no ISP
No final de novembro, o Governo publicou uma portaria que atualizou em alta as taxas do ISP sobre a gasolina e o gasóleo, confirmando a continuação da reversão deste desconto, que já tinha começado com o governo anterior.
Feitas as contas, isto significou:
+1,6 cêntimos por litro na gasolina (antes do IVA);
+2,4 cêntimos por litro no gasóleo (antes do IVA).
Com o IVA de 23%, o agravamento final na bomba rondou:
+2 cêntimos por litro na gasolina
+3 cêntimos por litro no gasóleo
Ou seja, naquela semana em que estava prevista uma das maiores descidas do ano, a redução esperada nos preços acabou por ser significativamente menor, porque uma parte da descida foi absorvida pelo aumento do imposto.
O que o Governo vai fazer a seguir
Em Bruxelas, no final da reunião dos ministros das Finanças da União Europeia, Joaquim Miranda Sarmento explicou que o Governo já começou a reverter o desconto há duas semanas e que vai aplicar a mesma metodologia daqui para a frente: sempre que houver descidas de preço que permitam "acomodar" uma parte da reversão, o ISP sobe um pouco (no sentido em que é descongelada mais uma parte do desconto).
Não há um calendário fechado
A Comissão Europeia não impôs uma data para o fim do desconto. A reversão será gradual e depende da evolução dos preços dos combustíveis. Sobre quando é que o desconto acaba de vez, o ministro admitiu que é impossível prever, porque tudo depende do preço do petróleo e da evolução do mercado.
O que pode acontecer aos preços dos combustíveis
O sinal político é claro: sempre que o mercado der "folga" (descidas do petróleo e dos combustíveis), o Estado vai aproveitar para recuperar parte do desconto no ISP.
Por exemplo, se, numa determinada semana, o mercado justificasse uma descida de 6 cêntimos por litro, o Governo pode aproveitar para subir o ISP em 2 cêntimos. Resultado na bomba: o preço desce apenas 4 cêntimos.
Tudo vai depender do espaço que o Governo entender que tem em cada semana ou mês para ir retirando o desconto sem transformar as descidas em subidas. E convém lembrar que Portugal já está no grupo de países europeus onde se paga mais imposto nos combustíveis.
Porque é que Bruxelas quer o fim do desconto
Segundo várias análises da Comissão Europeia, o desconto no ISP foi importante como resposta de emergência à crise energética de 2022, mas é uma medida temporária, que já não se justifica com a mesma intensidade.
Configura uma forma de subsidiação do consumo de combustíveis fósseis e vai contra os objetivos de redução de emissões e de transição energética.
Ao mesmo tempo, o fim total do desconto teria um efeito relevante nas contas públicas: estimativas apontam para um impacto da ordem dos mil milhões de euros por ano nas receitas do Estado se o desconto desaparecer de vez.
O que cada automobilista pode fazer agora
Não há forma de fugir ao ISP, mas há margem para reduzir o impacto destas decisões nas finanças pessoais:
Acompanhar as previsões semanais dos preços
Todas as semanas - à sexta-feira - aqui no Contas-poupança, fazemos a previsão dos preços na semana seguinte).
Este conhecimento permite antecipar abastecimentos quando se sabe que o preço vai subir na semana seguinte.
Comparar preços entre postos
As diferenças entre bombas podem chegar a mais de 10 cêntimos por litro. Em muitos casos, abastecer sistematicamente nos postos mais baratos ao longo do ano compensa largamente o efeito de pequenos ajustes no ISP.
Rever hábitos de condução
Condução mais suave, pressão correta dos pneus e manutenção atualizada podem reduzir o consumo em 5% a 10%. Em percursos diários longos, essa diferença sente-se na conta ao fim do mês. Leia este artigo antigo, mas que se mantém atual.
Avaliar alternativas de mobilidade
Sempre que possível, partilha de carro, transportes públicos ou conjugação de tarefas numa única viagem ajudam a reduzir quilómetros e, portanto, a despesa na bomba.
Incluir o combustível no orçamento familiar
Em vez de encarar o combustível como uma "despesa invisível", vale a pena tratá-lo como uma rubrica fixa do orçamento mensal e procurar, todos os meses, uma forma de a reduzir um pouco (menos deslocações desnecessárias, melhor planeamento, escolha de rotas mais eficientes, etc.).
Resumindo: o fim do desconto no ISP não será feito de um dia para o outro, mas a direção está definida. Sempre que o preço dos combustíveis aliviar, é provável que uma parte desse alívio fique do lado do Estado, através da subida gradual do imposto. Quem conduz vai continuar a pagar a fatura e, por isso, a única forma de se proteger é gerir melhor cada litro que entra no depósito e cada euro que sai da sua carteira: quando abastece, onde abastece e como conduz.
