O salário mínimo nacional vai aumentar para 920 euros no próximo ano, oficializou o decreto-lei publicado esta segunda-feira em Diário da República.
A subida de 50 euros na remuneração mínima nacional estava prevista no Acordo Tripartido sobre a Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028, assinado em outubro de 2024 na Concertação Social.
Do consenso, recorda-se no documento, resultou o compromisso de fixar para 2025 uma Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) de 870 euros, mais 6,1% face a 2024 e de realizar aumentos "anuais e sucessivos" no valor de 50 euros, por forma a atingir uma "RMMG de 1020 euros em 2028".
Em execução do Acordo 2025-2028, que reflete a ambição do Governo e dos parceiros sociais em tornar o país mais próspero e em "proporcionar salários mais justos, condições de trabalho dignas, empregos de qualidade e dando continuidade à política de valorização salarial", o decreto-lei determina "o aumento da RMMG para 920 euros, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026".
