Os trabalhadores abrangidos pelo lay-off simplificado nas empresas afetadas pelas tempestades vão, afinal, receber dois terços do salário bruto até 2760 euros e não 100%, como o Governo tinha anunciado anteriormente.
A clarificação sobre a percentagem da compensação salarial que será paga aos trabalhadores foi feita esta sexta-feira pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, num comunicado enviado aos meios de comunicação social.
"A compensação retributiva em caso de redução ou suspensão do contrato de trabalho corresponde a 2/3 do seu salário bruto, desde que não exceda três vezes a Remuneração Mensal Mínima Garantida (2760 euros). A remuneração nunca pode ser inferior ao salário mínimo nacional em vigor", refere-se na nota.
A 2 de fevereiro, o ministério liderado por Rosário Palma Ramalho tinha garantido em comunicado que "aos trabalhadores das empresas afetadas é garantido 100% do seu vencimento normal líquido, até ao triplo do salário mínimo nacional".
Mais tarde, num decreto-lei publicado em Diário da República, a 5 de fevereiro, remetia para os artigos do Código do Trabalho que se referem ao lay-off normal, que garante aos trabalhadores um salário igual a dois terços da sua retribuição normal ilíquida ou o valor do salário mínimo nacional (atualmente em 920 euros), "consoante o que for mais elevado".
No comunicado agora divulgado, o Governo esclarece ainda uma outra questão que estava por clarificar relativamente às regras do lay-off simplificado, sobre a fatia que a Segurança Social vai suportar nos salários a pagar aos trabalhadores abrangidos.
Segundo o ministério, "durante os primeiros 60 dias, a Segurança Social assegura 80% da remuneração devida ao trabalhador, enquanto a entidade empregadora garante os restantes 20%". Depois desse período "aplicar-se-á a habitual divisão de 70/30", lê-se.
Esta informação surge depois de o ministério, também no comunicado de 2 de fevereiro, ter adiantado que a Segurança Social iria suportar 80% do apoio, sem esclarecer nessa altura que esta percentagem só se aplica nos dois primeiros meses.
Na nota divulgada esta sexta-feira, o Governo diz que "esta medida transitória e excecional garante maior sustentabilidade às empresas afetadas na sequência da tempestade Kristin, mantendo postos de trabalho e acelerando a recuperação económica das regiões afetadas".
Além do lay-off simplificado, o Governo criou uma outra medida, chamada incentivo extraordinário à manutenção de postos de trabalho.
Neste caso, o apoio é atribuído pelo IEFP até três meses "com possibilidade de prorrogação", para assegurar "o cumprimento das obrigações retributivas até 100% do montante da retribuição normal ilíquida do trabalhador, deduzida a contribuição para a Segurança Social", confirma o ministério.
Este apoio "não pode ultrapassar o valor de duas vezes a retribuição mínima mensal garantida, vulgo salário mínimo, ao qual acresce o apoio à alimentação e transporte". O Governo esclarece ainda que "este apoio não é acumulável com o lay-off simplificado".
"Os dois apoios podem, no entanto, ser pedidos de forma sequencial. Quanto à isenção do pagamento de contribuições à Segurança Social para empresas afetadas pela calamidade, é cumulável com o incentivo extraordinário à manutenção de postos de trabalho ou com o lay-off simplificado", salvaguarda o ministério do Trabalho na mesma nota.
