O Fundo Ambiental cancelou a atribuição de novos vales do programa Vale Eficiência, desenhado para apoiar as famílias vulneráveis no combate à pobreza energética através da substituição de janelas e da instalação de sistemas de climatização nas habitações.
De acordo com a LUSA, "No âmbito da execução do Programa Vale Eficiência, informamos que o Fundo Ambiental, através da Agência para o Clima, determinou o encerramento imediato da atribuição de novos vales, considerando o atual ponto de situação do Programa", indicou a Associação das Agências de Energia e Ambiente (RNAE) num email dirigido aos facilitadores técnicos do programa.
Na comunicação, a RNAE instruiu os facilitadores técnicos a darem prioridade à "execução dos vales já atribuídos, devendo assegurar a conclusão das candidaturas em execução até ao final de maio de 2026".
De uma forma resumida, o cenário é este:
- O programa Vale Eficiência fechou.
- Só recebe quem já tem o voucher "físico".
- Elegível não significa aprovado.
- Consequência: milhares ficam sem o apoio.
O que acontece a quem ainda não tinha facilitador técnico atribuído?
Fiz essa pergunta ao Ministério do Ambiente e a resposta não augura nada de positivo para quem ainda está à espera do apoio.
Recebi várias vezes essa pergunta: "Qual é a situação de quem já tinha a candidatura do Vale Eficiênica II considerada elegível, e a aguardar a atribuição do facilitador técnico?"
A resposta que acabei de receber é que segundo as regras deste aviso, para serem aprovadas, as candidaturas tinham, em primeiro lugar, de ser elegíveis - ou seja, tinham de cumprir todos os requisitos exigidos. Era o caso de milhares de cidadãos. Mas o ministério acrescenta que as aprovações só são aferidas pelos vouchers atribuídos - coisa que não aconteceu em muitos casos. Por exemplo, um familiar meu recebeu este e-mail:
De forma a dar continuidade ao processo de atribuição do(s) Vale(s) Eficiência irá ser contactado, pelo Facilitador Técnico assim que este lhe for atribuído automaticamente.
Com os melhores cumprimentos,
Serviços de Gestão do Fundo Ambiental
Ora, esse contacto nunca foi feito, logo não foi dada "continuidade ao processo de atribuição do Vale".
O ministério acrescenta que "Atendendo à dotação prevista para este programa e ao prazo de execução (que termina a 30 de junho de 2026, data de conclusão do PRR), poderá haver candidaturas elegíveis que não terão vouchers atribuídos. No entanto, todos os vales já emitidos são válidos e serão pagos."
Assim, "será verdade que não há cancelamentos de vouchers atribuídos, nem cancelamento de valores já aprovados. O que não há é emissão de novos vouchers."
Portanto, a minha conclusão - enquanto cidadão -, é que o Estado (este apoio já é antigo e atravessou vários governos) falhou neste apoio. Foi quebrada uma relação de confiança entre quem esperou durante mais de 2 anos por um apoio que deveria melhorar a eficiência energética de famílias vulneráveis. Essas famílias cumpriram todos os requisitos e o próprio Estado confirmou isso, quando os considerou elegíveis. Por falha do Estado, não conseguiram atribuir esses "Cheques" aos cidadãos que fizeram tudo bem, no que lhes competia.
Algumas famílias não fizeram obras em casa durante todo este tempo, à espera de um apoio que lhes prometeram, e que agora muito provavelmente não virá. E sem qualquer referência a uma alternativa.
Recordo que no ano passado, fiz esta pergunta à própria ministra do Ambiente e ela disse-me na altura que as pessoas receberiam este apoio, mas teriam de esperar que se resolvessem primeiro os problemas com os restantes programas também com problemas. Afinal, a solução passa pelo cancelamento do programa no estágio em que está. Apenas quem já tem o voucher receberá de facto o apoio.
A justificação do Ministério do Ambiente é que o programa inicial foi mal desenhado e tinha condições impossíveis de cumprir. O Estado bem tentou cumprir com o que estava no documento, mas a realidade não deixou que isso acontecesse. A solução passa por cancelar tudo, excepto os voucher que já estão aprovados, e criar novos programas que terão o mesmo objetivo e que serão muito maois simples de gerir (dão como exemplo os voucher para os carros elétricos e o e-lar). Mas ainda não há data para esses novos programas.
A decisão de pôr um fim antecipado ao programa Vale Eficiência poderá deixar sem apoio, tanto técnico como financeiro, milhares de famílias economicamente vulneráveis com candidaturas considerada elegíveis. Em outubro, o Ministério do Ambiente e Energia já tinha admitido a existência de falhas e a introdução de alterações ao programa, sem indicar se os beneficiários continuariam a ter direito ao apoio.
Também os facilitadores técnicos, que recebem 50 euros por candidatura, não sabem se vão ser pagos pelas candidaturas que prepararam, mas que ainda não têm vales atribuídos. O Programa Vale Eficiência destina-se a apoiar as famílias portuguesas, economicamente vulneráveis, no combate à pobreza energética através da atribuição de um subsídio a fundo perdido denominado "vale eficiência".
O programa foi lançado com uma dotação de 130 milhões de euros, distribuídos por 100 mil vales até 2025, tendo nesta segunda fase uma dotação de 104 milhões de euros distribuída por cerca de 80 mil vales a atribuir aos beneficiários para a compra de janelas eficientes de classe energética A e de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento como bombas de calor, sistemas solares térmicos, caldeiras e sistemas solares fotovoltaicos, entre outros.Cada vale tem o valor de 1.300 euros, acrescido de IVA, podendo ser atribuídos até três por agregado familiar.
Até outubro tinham sido pagos pouco mais de três milhões de euros, correspondentes a cerca de 850 candidaturas executadas, ou seja, menos de 3% do total. Devido à complexidade do programa, foi criada em 2024 a figura do facilitador técnico para apoiar os beneficiários em tarefas como a recolha de orçamentos, a ligação aos fornecedores dos equipamentos e a gestão dos vales atribuídos. Não resultou.
O que fazer agora?
A resposta é: nada. Em resumo, se estava à espera deste apoio para mudar as suas janelas, pode esquecer. Agora volta tudo à estaca zero e tem de esperar por novos programas, que ainda não foram anunciados. Ou paga já do seu bolso ou tem de esperar por novidades.
