A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, na terça-feira, o prolongamento da gratuitidade do título Navegante Urbano 3.ª Idade, válido na rede urbana da Carris e nas redes urbanas do Metropolitano e da Comboios de Portugal (CP), até 2029.
De recordar que, em 2022, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) implementou a medida de transportes públicos gratuitos na cidade para jovens e idosos, através de um acordo com a Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML), que vigora até 31 de dezembro de 2025.
A proposta de adenda ao acordo com a TML, agora até 2029, é válida apenas para os cidadãos com mais de 65 anos e com domicílio fiscal em Lisboa, uma vez que a generalização da gratuitidade para jovens - de âmbito nacional e metropolitano desde o ano passado -, eliminou a necessidade de manter esse benefício pelo município.
A proposta subscrita pelo vice-presidente da CML, Gonçalo Reis (PSD), que tem os pelouros das Finanças e da Mobilidade, e a proposta de adenda ao acordo de transportes públicos gratuitos na cidade foi aprovada na Assembleia Municipal com os votos a favor da maioria, nomeadamente PS, Livre, BE, PCP, PEV, PAN, PSD, CDS-PP e Chega, e com a abstenção da IL.
Já no executivo municipal, que é liderado por PSD/CDS-PP/IL, sob presidência de Carlos Moedas (PSD), a proposta foi aprovada por unanimidade, inclusive com os votos a favor da IL.
Justificando a abstenção na Assembleia Municipal, o deputado da IL, Pedro Bugarin, disse que “a idade não é, não pode ser, não constitui nunca um critério de atribuição de benefício social ou outro semelhante”, porque “não define a capacidade económica de ninguém, pelo que é um critério socialmente injusto”.
Pedro Bugarin referiu ainda que a IL se abstém para “manter a coerência” relativamente ao sentido de voto que o partido teve em 2022, quando foi aprovada a proposta de transportes públicos gratuitos na cidade.
Já Luís Coelho, deputado do PS, considerou que a câmara podia “ir mais além” e estudar a implementação do alargamento da gratuitidade do transporte público a todos os residentes na cidade, a partir de 2027, tal como propôs a vereação socialista. O executivo municipal rejeitou, com os votos contra da liderança PSD/CDS-PP/IL.
Em resposta, o vice-presidente da CML defendeu que o prolongamento da gratuitidade dos transportes para os idosos, além dos jovens, “é uma solução equilibrada”, e considerou que não é adequada a extensão da gratuitidade a toda a população.
