Os aumentos salariais na função pública começam a ser pagos esta sexta-feira e com retroativos a janeiro. A atualização faz subir a base remuneratória da Administração Pública para 934,99 euros, mais 6,44% face aos 878,41 euros de 2025.
Os trabalhadores com vencimentos brutos mensais de até 2734,36 euros têm um aumento de 56,58 euros e as remunerações superiores são atualizadas em 2,15%.
O novo acordo, assinado a 21 de janeiro entre o Governo e os sindicatos da função pública, dita o aumento do subsídio de refeição, que vai passar para 6,15 euros, estando previstas subidas de 15 cêntimos por ano até 2029.
As datas de processamento dos vencimentos da Administração Pública para este ano estão previstas num aviso da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), que foi publicado a 16 de janeiro em Diário da República.
De acordo com o aviso, os primeiros a serem pagos são os salários da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças, da Reforma do Estado, da Defesa Nacional, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Cultura, Juventude e Desporto e dos Assuntos Parlamentares, bem como dos encargos gerais do Estado, que começam a ser pagos a partir desta sexta-feira.
Os restantes serão pagos até dia 23, sendo que os pagamentos cuja data coincida com feriado ou fim de semana serão antecipados "para o dia útil imediatamente anterior".
De recordar que estes aumentos resultam do Acordo Plurianual 2026-2029 de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, que estende os compromissos assumidos em outubro de 2024 em termos de atualizações salariais, trazendo também novidades em matérias como o subsídio de refeição ou a revisão de algumas carreiras.
De fora da assinatura do acordo ficou a Frente Comum, afeta à CGTP, que diz não aceitar "acordos que prejudiquem os trabalhadores", desafiando o Governo a abrir "outro processo negocial extraordinário".
