Os estudantes dependentes que tenham rendimentos de trabalho devem entregar o comprovativo de frequência de estabelecimento de ensino. Falhar esta comunicação às finanças tem impactos no IRS do agregado familiar. O prazo termina dia 2 de março.
Quem tem de entregar?
Os estudantes considerados dependentes no agregado familiar e que tenham obtido rendimentos no ano passado, devem entregar o comprovativo de frequência de estabelecimento de ensino.
Esses rendimentos podem ser de trabalho dependente (categoria A) ou independente/recibos verdes (categoria B).
Porque é importante fazê-lo?
Entregar o comprovativo de frequência de estabelecimento de ensino é o que permite à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) confirmar que o estudante ainda reúne as condições para ser considerado dependente.
Comprovar que se é estudante é o que permite que um dependente que trabalha continue a ser considerado dependente para efeitos fiscais.
Caso não seja entregue o comprovativo de frequência de uma instituição de ensino, as finanças assumem que o jovem em questão já é fiscalmente independente. Se assim for, o agregado familiar perde os benefícios fiscais associados a esse dependente.
Como se faz passo a passo?
O primeiro passo, ainda antes da entrega, é obter o comprovativo junto da instituição de ensino. É necessário um documento que comprove a matrícula ou que declare a frequência no ano letivo em questão, neste caso, 2025.
Os estudantes podem pedir este comprovativo aos serviços académicos do seu estabelecimento de ensino. De seguida, o documento deve ser submetido através do Portal das Finanças, até 2 de março.
O estudante deve aceder ao Portal das Finanças com os seus acessos e procurar por "entregar comprovativo frequência".
Será redirecionado para a página de resultados, onde deve aceder a "entregar documento frequência estabelecimento de ensino".
Vai ser novamente redirecionado para outra página em que já aparece preenchido o seu NIF e o último ano disponível, neste caso, 2025.
É necessário preencher os dados do estabelecimento de ensino, nomeadamente país e NIF da instituição, e adicionar o documento obtido junto dos serviços académicos.
Quando estiver tudo preenchido corretamente, basta clicar em "submeter" e guardar o comprovativo de entrega.
Recorde os principais prazos da campanha de IRS de 2026.
