Isenção de IMT e Imposto de selo – Afinal em que data é que entra em vigor?

Escrito por Pedro Andersson

26.06.24

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2 min de leitura

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1 de agosto ou 1 de Outubro?

Milhares de jovens estão a adiar (ou a tentar adiar) as Escrituras da sua primeira casa para Agosto, para aproveitarem a isenção de IMT e do respetivo imposto de selo. As poupanças podem chegar aos 15 mil euros, conforme o valor da casa. É muito relevante.

O Diploma que foi tornado público fala em 1 de agosto, mas depois refere também um prazo de 60 dias, que está gerar confusão e várias interpretações em alguns meios de comunicação social. Chegou a ser referido que afinal a isenção só se aplicaria 60 dias após 1 de agosto, ou seja, em Outubro.

A informação que vos quero transmitir é que acabei de contactar o Ministério da Juventude e Modernização e a informação que recebi é que a data prevista para entrar em vigor (para jovens até 35 anos) é mesmo 1 de agosto.

Dito de forma ainda mais clara, a partir do dia 1 de agosto (inclusive), basta aparecer no local da Escritura e não terá de pagar esses impostos.

O que tenho de fazer?

Aproveitei para perguntar o que os jovens têm de fazer previamente (nos dias anteriores) para não chegar lá e terem problemas. A resposta foi: nada!

Quando um jovem der aos representantes legais os dados solicitados para a Escritura, essas informações serão suficientes para a análise dos requisitos: darão as datas de nascimento e o valor do imóvel. Não é necessário nenhum dado sobre os rendimentos porque a isenção não depende do IRS.

Assim, quando – no momento da Escritura – sair a Guia de pagamento do IMT, ela sairá na mesma, mas dirá “Isento”, ou só com o valor da metade do jovem que tiver mais de 35 anos.

Se souber que está isento, e na altura disser que tem de pagar algum IMT, então deverá reclamar e perceber que erro é que aconteceu.

Neste artigo respondi às 4 dúvidas mais frequentes:

  1. O que acontece aos casais em que um tem mais de 35 anos?
  2. Também dá para construção da primeira Habitação Própria e Permanente?
  3. E se um jovem já teve uma casa antes?
  4. Vai ter retroativos?

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6 Comentários

  1. Bervelly

    Ola Pedro! Quem tem cartão de cidadão ao abrigo do Porto seguro, não poder se beneficiar desta isenção?

    Responder
    • Inês d'Orey

      Bom dia Pedro,
      O financiamento a 100% em que data irá entrar em vigor?
      Obrigada

      Responder
    • ZoomOut

      Ouvi dizer que, para ter direito a essa isenção, o jovem tinha de ter IRS independente… (E se não for o caso do jovem, tem de esperar mais de 1 ano para se ‘emancipar fiscalmente’?)

      Responder
    • Margarida Gonçalves

      Ola Pedro! Vou marcar a minha escritura para dia 1 de Agosto. Marcando ja a escritura vou poder beneficiar da isenção? São tantas as notícias que por vezes se torna muito confuso. Obrigada.

      Responder
  2. Pedro

    Bom dia

    Vou assinar o CPCV em Setembro, mas a casa encontra-se arrendada pelos (ainda) atuais donos até ao fim do ano. A habitação destina-se efetivamente para HPP. No entanto, creio que não posso cancelar o contrato de arrendamento dos inquilinos atuais.
    Posso perder a isenção do IMT+IS?

    Obrigado

    Responder
  3. Ana Sofia

    Olá Sr. Pedro,
    Então porque é que se faz referência aos 60dias?

    Responder

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