ÍNDICE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. O que são Dados Pessoais?
2. Para que finalidades e com que fundamento podem ser utilizados os dados pessoais?
3. Por quanto tempo guardamos os dados pessoais?
4. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais?
5. O blogue Contas-poupança partilha dados pessoais com entidades subcontratantes ou terceiros?
6. Marketing Direto e Comunicação de Dados a Terceiros
7. Como é que mantemos os dados pessoais seguros?
8. Quais são os Direitos dos Titulares de Dados Pessoais?
9. Alterações à Política de Privacidade

 

POLÍTICA DE COOKIES

1. O que é um Cookie?
2. Para que são utilizados os Cookies neste website?
3. Quem utiliza a informação armazenada nos Cookies?
4. Como desativar e prevenir a utilização de Cookies?

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O blogue Contas-poupança (e as redes sociais associadas) tem como prioridade garantir a segurança, proteção e privacidade dos dados pessoais dos seus clientes no estrito cumprimento das regras estabelecidas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.

Por esta razão, tratamos os dados pessoais com base nos seguintes princípios:

– O tratamento de dados pessoais é efetuado de forma lícita, leal e transparente;

– A recolha de dados é efetuada apenas para finalidades devidamente determinadas, explícitas e legítimas, de acordo com a legislação aplicável, como por exemplo para o envio da Newsletter, organização de Workshops e Passatempos;

– Os dados recolhidos são limitados ao estritamente imprescindível e pelo tempo necessário para as finalidades para que são tratados;

– Apenas têm acesso aos dados pessoais tratados os trabalhadores, e parceiros cujas funções assim exijam;

– Os dados pessoais são tratados de forma confidencial.

O presente documento pretende divulgar a forma e os objetivos com que esse tratamento é efetuado, bem como dar a conhecer aos titulares dos dados os seus direitos previstos no referido regulamento.

 

1. O que são Dados Pessoais?

De acordo com o disposto na legislação sobre proteção de dados, ‘dados pessoais’ são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o titular dos dados). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

 

2. Para que finalidades e com que fundamento podem ser utilizados os dados pessoais?

Os dados pessoais serão recolhidos e utilizados a partir do momento que exista plena consciência do tratamento e finalidade dos dados recolhidos e/ou cedidos. As finalidades para as quais serão recolhidos e tratados os seus dados são:

 

Finalidades	Exemplos de finalidades (não exaustivo)
Marketing	– Promoção de eventos em redes sociais – Marketing e promoção de novos serviços
Gestão de Clientes e Prestação de Serviços	– Gestão de contatos, informações ou solicitações – Gerenciamento de reclamações ou incidentes
Controle de Segurança da Informação	– Gestão de incidentes de segurança – Gestão de acesso (logs) – Gestão de backup

 

Apenas procedemos ao tratamento de dados pessoais caso se verifique uma das condições previstas na legislação sobre proteção de dados, nomeadamente:

– Caso o tratamento dos dados pessoais seja necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;

– Quando o tratamento seja necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o blogue Contas-Poupança esteja sujeito;

– Se o tratamento for necessário para garantir interesses legítimos do blogue Contas-poupança;

– Caso o titular dos dados tenha dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais.

 

3. Por quanto tempo guardamos os dados pessoais?

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Os dados pessoais tratados pelo blogue Contas-poupança são conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, ou pelo período previsto no quadro legal aplicável. A determinação destes prazos é efetuada com base em critérios de retenção da informação definidos e adequados a cada tratamento e respeitando as obrigações legais e regulamentares que impendam sobre a empresa.

 

4. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais?

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o responsável pelo blogue Contas-poupança.

 

5. O blogue Contas-poupança partilha dados pessoais com entidades subcontratantes ou terceiros?

No exercício da sua atividade, o blogue Contas-Poupança poderá ter de comunicar, partilhar e dar acesso aos seus dados pessoais a entidades subcontratantes ou terceiros, assegurando-se sempre que estas apresentam medidas técnicas e organizativas que protejam adequadamente os dados pessoais. Os dados pessoais apenas serão acedidos ou partilhados para a realização das finalidades previstas supra e com as seguintes entidades:

– Entidades que prestem serviços em matéria, por exemplo, de apoio informático, gestão documental, apoio jurídico, recursos humanos;

– Autoridades Públicas (por exemplo a Autoridade Tributária e Aduaneira);

– Empresas com quem o blogue Contas-poupança desenvolva parcerias.

Estes são obrigados a cumprir rigorosamente as normas legais e regulamentares aplicáveis sobre proteção de dados pessoais, confidencialidade, segurança da informação e demais normas e regulamentos aplicáveis.

 

6. Marketing Direto e Comunicação de Dados a Terceiros

Ao introduzir os seus dados nos formulários existentes no website estará a consentir em receber comunicações eletrónicas de marketing direto.

Estas comunicações eletrónicas poderão ser efetuadas por email, telefone, telemóvel, SMS/MMS, push notifications ou mensagens em aplicações de chat (Whatsapp, Messenger, Skype, etc).

As comunicações serão realizadas pelo blogue Contas-poupança ou pelos seus Parceiros, podendo estes utilizar os dados disponibilizados para as mesmas finalidades de marketing direto.

 

7. Como é que mantemos os seus dados pessoais seguros?

O blogue Contas-poupança está empenhado em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos seus dados pessoais. Para o efeito tem ao seu dispor medidas de segurança, técnicas e organizacionais que garantem a proteção dos dados pessoais contra violações de dados pessoais (violações de segurança que provoquem, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento) e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. O compromisso assumido na proteção de dados pessoais implica também que, sempre que os dados pessoais sejam transmitidos a outras entidades, estas fiquem obrigadas a adotar medidas técnicas e organizacionais que garantam o mesmo nível de proteção.

 

8. Quais são os Direitos dos Titulares de Dados Pessoais?

O blogue Contas-poupança assegura que o titular dos dados possa exercer os direitos que lhe são conferidos pela legislação sobre a proteção de dados (e sempre desde que cumprindo com o enquadramento legal de proteção de dados e outra legislação aplicável caso a caso) nomeadamente:

– Direito de acesso aos dados pessoais: o titular de dados pessoais pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados e aceder a informação sobre os mesmos;

– Direito de retificação: o titular de dados pessoais pode solicitar a sua retificação ou que os mesmos sejam completados;

– Direito ao apagamento: o titular de dados pode requerer que os seus dados pessoais sejam apagados em determinadas situações: (i) se os dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, (ii) se o titular retirar o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo, (iii) se o titular se opuser ao tratamento e não existam interesses legítimos prevalecentes, (iv) se os dados pessoais tiverem sido tratados ilicitamente, (v) se os dados pessoais tiverem de ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica ou (vi) se os dados pessoais tiverem sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação;

– Direito à limitação do tratamento: o titular de dados pessoais tem o direito a requerer a limitação do seu tratamento quando (i) conteste a sua exatidão e durante um período de tempo que permita verificar a sua exatidão, (ii) considere que o tratamento é ilícito, (iii) se os dados já não forem necessários para fins de tratamento, mas esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial ou (iv) se o titular de pessoais tiver apresentado oposição ao tratamento e não exista um interesse legítimo prevalecente;

– Direito à portabilidade dos dados: quando o tratamento se baseie no consentimento ou na execução de um contrato e seja realizado por meios automatizados, o titular de dados pessoais pode solicitar a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, bem como pedir que os dados pessoais sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível;

– Direito de oposição: o titular de dados pessoais tem o direito de se opor ao tratamento a qualquer momento quando: i) o tratamento seja realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos ou (ii) mesmo quando o tratamento se baseie no interesse legítimo da pessoa responsável pelo tratamento;

– Direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas: em determinadas situações, o titular de dados pessoais tem o direito de solicitar a intervenção humana quando sejam tomadas decisões com base em tratamento exclusivamente automatizado;

– Direito a retirar o seu consentimento: o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento que tenha prestado para o tratamento dos seus dados pessoais;

– Direito de reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados sobre quaisquer assuntos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais controlo.

Caso pretenda exercer algum dos direitos referidos ou esclarecer questões relacionadas com a proteção da privacidade e dos dados pessoais pelo blogue Contas-poupança, pode efetuá-lo através de carta ou correio eletrónico para o contacto: info.contaspoupanca@gmail.com

 

9. Alterações à Política de Privacidade

O blogue Contas-poupança reserva-se ao direito de, a qualquer altura, proceder a ajustamentos ou alterações à presente Política, sendo tais alterações devidamente divulgadas no seu website. Para alterações significativas à Política de Privacidade, poderemos proceder à notificação através de diferentes canais, por exemplo, enviando-lhe diretamente uma notificação.

 

POLÍTICA DE COOKIES

 

1. O que é um Cookie?

Os cookies são pequenos ficheiros de texto que permitem identificar o utilizador todas as vezes que aceder através de qualquer dispositivo informático associados ao mesmo utilizador.

Esses ficheiros de texto são armazenados nos dispositivos informáticos que utilizar para navegar nas nossas páginas web, pelo que ajudarão o blogue Contas-poupança a melhorar continuamente a sua interação na sua página web. Este tipo de informação não terá qualquer influência no funcionamento dos seus dispositivos, bem como só permitirá o aumento da eficiência da navegação nos websites.

 

2. Para que são utilizados os Cookies neste website?

Os Cookies presentes neste website serão apenas utilizados com vista à melhoria contínua da interface e da navegação desta página web, bem como orientar o utilizador nas próximas visitas ao monitorizar quais são as suas preferências. Através dos Cookies são ainda construídos perfis de utilizadores, com base em estimativas e padrões de utilização.

 

3. Quem utiliza a informação armazenada nos Cookies?

O blogue Contas-poupança e empresas externas poderão armazenar os cookies de forma permanente, apenas para a finalidade estipulada no ponto anterior.

 

4. Como desativar e prevenir a utilização de Cookies?

Caso não queira ser monitorizado pelas cookies, deverá desativar a permissão da utilização das mesmas no seu browser, podendo bloquear ou permitir a utilização dos Cookies a qualquer momento. Através das ferramentas dos diferentes browsers poderá, ainda, eliminar os Cookies já recolhidos e armazenados anteriormente.

 

Alterações à política de privacidade

O blogue Contas-poupança reserva-se ao direito de, a qualquer altura, proceder a ajustamentos ou alterações à presente “Política de Privacidade”, sendo tais alterações devidamente divulgadas no seu website.