Isenção de IMT e Imposto de selo para jovens até aos 35 anos – O que já se sabe?

Escrito por Pedro Andersson

21.06.24

}
4 min de leitura

Publicidade

Lei já foi publicada em Diário da República

Foi publicada esta quinta-feira em Diário da República a Lei (está aqui) que autoriza o Governo a avançar com a isenção do IMT e do respetivo Imposto de selo para jovens com idade igual ou inferior a 35 anos, na compra da sua primeira habitação própria e permanente (HPP).

Sei de dezenas de casos de jovens que estão a fazer de tudo para adiar a escritura da casa para agosto para aproveitarem esta “benesse” que pode atingir muitos milhares de euros e até 13 ou 14 mil euros, conforme o valor da casa. Concordo que vale bem a pena o esforço.

Também já fui contactado por jovens que fizeram a escritura da sua primeira casa nos meses mais recentes a perguntar se a lei terá retroativos. Sentem-se injustiçados, mas infelizmente, às vezes a vida não é o que gostaríamos que fosse. Tenho a resposta para eles, por parte das Finanças, mais abaixo.

Neste artigo vou responder às 3 dúvidas mais frequentes:

  1. O que acontece aos casais em que um tem mais de 35 anos?
  2. Também dá para construção da primeira Habitação Própria e Permanente?
  3. E se um jovem já teve uma casa antes?
  4. Vai ter retroativos?

E se um tem mais de 35 anos?

A minha colega Inês Fernandes já publicou esta quinta-feira um artigo com a resposta das Finanças. Pode lê-lo com detalhes aqui. Em resumo, se a compra da casa for feita em partes iguais pelos dois, a isenção será metade: o jovem com menos de 35 anos não paga IMT e Imposto de selo, e os restantes 50% serão pagos pelo jovem com mais de 35 anos. Mesmo assim, a poupança é relevante, e o artigo da Inês tem dois exemplos dos valores envolvidos. As contas são do próprio Ministério das Finanças.

Para quem temia não ter direito a nada, pelo menos tem direito a metade. Quem queria ter isenção total, só terá direito a metade do desconto. É a famosa questão do “copo meio-cheio ou meio vazio”.

Também dá para construção?

Recebi muitas vezes esta questão. Será que a isenção só se aplica à compra de um imóvel, ou aplica-se também a quem compre um terreno para construção de habitação própria e permanente e a outros custos associados à construção da referida habitação?

Coloquei a questão ao Ministério das Finanças e a resposta é clara: é só para a compra de imóveis já construídos.

A isenção abrange somente as aquisições de prédios urbanos ou de frações autónomas de prédio urbano destinados a habitação própria e permanente. Este conceito não inclui as aquisições de terrenos para construção que cabem no conceito de “aquisição de outros prédios urbanos”, continuando por isso a ser tributadas à taxa prevista na atual alínea d) do n.º 1 do artigo 17.º do Código do IMT.

Se um jovem já é proprietário de um imóvel por herança ou doação (ou de parte de um imóvel), pode estar isento do IMT, sendo proprietário de outro imóvel?

A resposta das Finanças é que se já tem ou teve outro imóvel nos últimos 3 anos, não tem direito.

A isenção aplica-se somente às primeiras aquisições de prédio urbano destinado exclusivamente a habitação própria e permanente, excluindo-se quem seja proprietário de prédios urbanos habitacionais à data da transmissão ou em qualquer momento nos três anos anteriores (independentemente do modo como foram adquiridos). Assim, o jovem com idade até 35 anos apenas poderá beneficiar da isenção se o imóvel recebido por herança ou doação não for um prédio urbano habitacional e se se tratar da primeira aquisição de prédio urbano destinado a habitação própria e permanente.

Vai ter retroativos?

Não! Lamento, mas a isenção de IMT e de imposto de selo é só para as Escrituras feitas após a entrada em vigor da lei. Se já fez a escritura, deve ficar feliz por já ter uma casa. Não pense mais no que poderia ter “poupado”. Fez o que devia ter feito. Não pense mais nisso e goze a sua casa.


Subscreva a nossa Newsletter, para não perder nenhuma dica

Subscrever

*Ao subscrever, a informação partilhada será usada de acordo com os nossos Termos e Condições e a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies


GANHAR DINHEIRO – O livro que ensina tudo o que a escola não ensina

Em apenas 5 passos, tem o caminho com a estratégia mais eficaz para criar riqueza com o seu salário.

https://bit.ly/GanharDinheiro_ComoCriarRiquezaComUmSalárioNormal


OS OUTROS 4 LIVROS (Já os leu?)

Contas-poupança – Como superar a inflação e ganhar com a crise

Contas-poupança – Vença a crise com inteligência

Contas-poupança – Poupe ainda mais, Invista melhor

Contas-poupança – Viva melhor com o mesmo dinheiro

Publicidade

Sobre mim: Pedro Andersson

Ir para a página "Sobre Mim"

Siga-nos nas Redes Sociais

Para si | Artigos Recentes 

EURIBOR HOJE | Taxas descem em todos os prazos

Euribor Diariamente, divulgamos aqui na página "Contas-poupança", o valor das taxas Euribor a três, seis e 12 meses. Embora as alterações diárias não tenham um impacto direto na sua prestação do crédito à habitação, são um indicador precioso para perceber a tendência...

PODCAST | #257 – Você tem medo de ganhar dinheiro?

Tem medo de ganhar dinheiro (e não sabe)? Por muito estranho que lhe possa parecer, há pessoas que têm medo de ganhar dinheiro. Talvez faça parte deste grupo, mas nunca se apercebeu disso. Trata-se de um receio muito comum que várias pessoas têm que é: "Não vale a...

PPR | Quanto estou a ganhar (ou a perder) com os meus PPR (Junho de 2024)

Vale a pena fazer um PPR como investimento? (Mês #44) Junho voltou a bater o recorde de mais-valias na soma dos meus 10 PPR. Até ao momento tenho uma valorização média de 12%. Naturalmente, cada um dos PPR tem um desemprenho diferente. Tenho dois que ainda estão...

Famílias carenciadas vão receber um cartão com dinheiro em vez de cabaz alimentar

Cabaz Alimentar passa a cartão com dinheiro É uma questão de dignidade, diz o Governo. Até agora, as famílias identificadas pela Segurança Social como carenciadas recebiam um cabaz alimentar físico (com mantimentos para um mês) mas nem sempre esses bens eram o que a...

PodTEXT | Vou ter de pagar 20 mil€ de IRS e não estava à espera. O que faço?

O podcast de sempre, agora mais inclusivo! Como a literacia financeira é um aspeto fundamental para a boa gestão das finanças pessoais, os podcasts do Contas-poupança tornam-se agora mais inclusivos e passarão a ser publicados também em texto, nomeadamente para...

EURIBOR HOJE | Taxas descem em todos os prazos

Euribor Diariamente, divulgamos aqui na página "Contas-poupança", o valor das taxas Euribor a três, seis e 12 meses. Embora as alterações diárias não tenham um impacto direto na sua prestação do crédito à habitação, são um indicador precioso para perceber a tendência...

COMBUSTÍVEIS | Preços na próxima semana (15 a 21 de julho)

Preços dos combustíveis na semana que vem A informação dos preços dos combustíveis é baseada nos cálculos que têm em conta a cotação nos mercados internacionais e outros fatores considerados na formação do preço dos combustíveis em Portugal. São dados que recolho...

TOP 10 | Qual a marca de COMBUSTÍVEIS mais barata esta semana? (8 a 14 de julho)

Quem subiu e quem desceu os preços esta semana A ERSE definiu para esta semana como preço eficiente (que traduzo livremente por preço "justo") uma subida de 1 cêntimo/l no gasóleo simples e de 1,3 cêntimos na gasolina simples. Abaixo tem os preços que as várias marcas...

160 mil idosos podem receber pelo menos 600 € de reforma – Tem direito? (Vídeo)

Reforma mínima de 600 € e medicamentos grátis Mais de 160 mil idosos com reformas baixas podem passar a receber pelo menos 600 euros por mês e a ter medicamentos grátis na farmácia. Na reportagem desta semana do Contas-poupança, explicamos-lhe como funciona o...

PodTEXT | Uma dica para descobrir onde anda a desperdiçar dinheiro

O podcast de sempre, agora mais inclusivo! Como a literacia financeira é um aspeto fundamental para a boa gestão das finanças pessoais, os podcasts do Contas-poupança tornam-se agora mais inclusivos e passarão a ser publicados também em texto, nomeadamente para...

Publicidade

Artigos relacionados

36 Comentários

  1. Francisco Santos

    Bom dia,

    O que acontece no caso de serem 2 jovens a comprar uma casa mas 1 deles já teve uma casa por doação de familia?
    Não tem direito a nenhuma isenção ou tem direito a metade?

    Responder
    • Pedro Andersson

      Olá,
      Pela lógica da idade, um dos dois terá isenção a metade. Digo eu. É tentar 🙂

      Responder
      • André

        Boa tarde Pedro e desde já obrigado pelos esclarecimentos. Quando diz “é tentar” a que se refere? Isto é, de que forma é que podemos obter um esclarecimento para a situação acima mencionada? Obrigado

        Responder
        • Pedro Andersson

          Não se trata de pedir esclarecimentos. Quando estiver a fazer os papéis invoca o decreto-lei (que ainda não existe) e logo lhe dizem se aceitam ou não.Se entretanto já tiver o decreto na mão (e ele for claro) saberá também se deve tentar ou não. O não está sempre certo.

          Responder
      • Luís Pereira

        E os casais em que um já teve habitação própria permanente e o outro não? Nesse caso, não existe o direito aos 50%?

        Responder
      • Luís Pereira

        Boa tarde,

        E os casais em que um já teve habitação própria permanente e o outro não? Nesse caso, não existe o direito aos 50%?

        Responder
        • Pedro Andersson

          Pela lógica da idade, deverá dar. Mas uma coisa é a minha lógica, a outra é a lei 🙂

          Responder
      • Manuel Fernando

        Boa tarde Eu sou Cabo Verdiano ja leu mas não persebe bem claro e gostei de comprar um casa com esse credito tou a trabalhar …

        Responder
    • Ortelina Maria Pereira Ribeiro

      Fazendo os 35 anos em Setembro, e fazer escritura para o ano de 2025 e tendo ainda os 35 anos , deve estar isento do IMT e imposto de selo ?

      Responder
  2. Sofia

    Quais são os próximos passos?
    Pelo que percebi falta a publicação do Decreto Lei para que se conheçam todos os detalhes, é assim?

    Responder
  3. Sérgio

    Bom dia, como é se poderá requerer a isenção? Nas finanças ou na Câmara Municipal?

    Responder
  4. Gonçalo

    Bom dia,

    O decreto-lei menciona que a lei só faz efeito 60 dias depois de entrar em vigor.
    Isto significa que se entrar em vigor a 1 de Agosto, apenas as escrituras feitas depois de 30 de Setembro terão acesso à isenção?

    Responder
    • André Gonçalves

      Também tenho essa dúvida. Estou prestes a fazer escritura e gostava de saber isso. Já ficava contente se efetuassem o reembolso posteriormente.

      Responder
  5. Márcia Carneiro

    Olá ☺️
    A lei não contempla quando irá entrar em vigor , não pode então iniciar abril com retroativos ?

    Responder
  6. Sérgio Domingues

    Bom dia, quem quiser requerer a isenção terá de recorrer a que entidade? Finanças, Câmara Municipal, …?

    Responder
  7. Sara

    Boa tarde,

    No caso de entregar em vigor a 1 de Agosto com efeitos de aplicação apenas a 60 dias o que acontece às escrituras delicadas nesse período? São alvos de isenção ou será possível pedir o reembolso?

    Responder
    • Pedro Andersson

      Aguarde. Se puder atrasar o processo, atrase. Se não puder, é o que for. Antes de haver esta medida ia comparar a casa na mesma 🙂 Pelo menos pode ficar feliz por já ter uma casa.

      Responder
  8. Luís Pereira

    E os casais em que um já teve habitação própria permanente e o outro não? Nesse caso, não existe o direito aos 50%?

    Responder
  9. Sofia

    Boa noite!
    Tenho uma casa fruto de uma doação mas nunca foi a minha habitação própria permanente. Nunca tive a minha morada fiscal lá.
    Na compra de casa terei direito a isenção, uma vez que estarei a comprar a minha primeira habitação própria permanente?
    Obrigada.

    Responder
    • Pedro Andersson

      Pela explicação que me deram, não. Mas aguarde pela legislação específica.

      Responder
  10. Veronica Lourenco

    Pedro, Bom dia,
    Possuo aprovado no Banco um empréstimo para autoconstrução, em fase de escrituração.
    O terreno onde pretendo construir foi adquirido em 2022, com capitais próprios.
    Neste caso como já sou dona do terreno, estou isenta de I.S. na parte do empréstimo?
    Obrigado.

    Responder
    • Joana

      Bom dia Pedro,
      O novo decreto aplica-se à compra de casas modulares ou estas, tal como a compra de terrenos para construção, estão excluídas do mesmo?

      Responder
  11. Maria Gomez

    Boa tarde,
    A minha filha tem uma pequena casa em ruinas na zona da serra da estrela que lhe foi doada por uma tia.
    esta neste momento a pensar comprar uma casa na zona onde trabalha ( loures). Mora com os pais até então na zona de sintra.
    Gostaria de saber no âmbito do novo decreto lei que isenta os jovens ate aos 35 anos de IMT, se ela pelo fato de ter uma casa em ruina a 400 km da zona onde sempre morou e trabalha, e que lhe foi doada, perde o direito á referida isenção. Obrigada

    Responder
    • Pedro Andersson

      Olá. Tudo indica que sim, ou seja, que não terá direito. Estar a 400 km ou a 50 metros não é relevante. Contacte as Finanças 217 206 707.

      Responder
  12. nuno ferreira

    Bom dia
    Pelo que comenta no dia 2 de Agosto já se pode fazer a escritura.
    Existe alguma fonte de direito que já estabeleça esta regra, ou são apenas intenções?

    Responder
  13. ZoomOut

    Ouvi dizer que, para ter direito a essa isenção, o jovem tinha de ter IRS independente… (E se não for o caso atual do jovem? Tem de esperar mais de 1 ano para se ‘emancipar fiscalmente’?)

    Responder
  14. Antero Monteiro

    Parece-me que neste DL há apenas uma autorização para o governo legislar na matéria.
    A data 1 de agosto foi mencionada no comunicado do conselho de ministros mas neste DL não refere data de entrada em vigor.
    Fico com ideia que ainda falta alguma coisa para produzir efeitos.

    Responder
  15. Cristina Maia

    Bom dia,

    Tenho acompanhado os vossos artigos, sendo claro que quem tenha imóvel atualmente ou até 3 anos atrás, não estará isento. No caso de um jovem que detenha apenas 25% de um imóvel herdado, será que se aplica o mesmo?

    Muito obrigada

    Responder
    • Pedro Andersson

      Olá. Ter 25% é ser proprietário de um imóvel…

      Responder
  16. Viana

    Olá! Tenho 33 anos. E minha esposa fez 35 anos dia 4 de julho de 2024. Li no decreto-lei que o benefício seria para “jovens com idade igual ou inferior a 35 anos” (https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/30-a-2024-869610340). Isso significa que minha esposa ainda consegue se enquadrar na proposta do governo?

    Responder
  17. Vânia Dias

    Boa tarde,

    Somos um casal de muitos, que estamos a fazer de tudo para adiar a escritura. Os vendedores não nos estão a facilitar a vida! A minha pergunta é, já sabemos como é que esta medida se vai materializar? A partir de 1 de agosto podemos solicitar a isenção junto das finanças?

    Muito Obrigada, pela atenção!

    Responder
  18. Antero Monteiro

    Boa tarde
    Anteriormente já havia casos em que era possível ter isenção de IMT.
    Para o efeito era necessário requer-lo junto da Câmara Municipal.
    Ainda não percebi como é que isto se vai processar para esta nova realidade. Se vão se necessárias formalidades e quais ?
    IMT e imposto de selo.

    Obrigado e cumprimentos.

    Responder

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Partilhe o Artigo!

Partilhe este artigo com os seus amigos.