O Conselho de Ministros aprovou o prolongamento da tarifa regulada de eletricidade até 31 de dezembro de 2027, para assegurar que os consumidores que permanecem nesse regime continuam a beneficiar de preços fixados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Em comunicado divulgado na terça-feira e também através das redes sociais oficiais, o executivo relembrou esta decisão que já tinha sido tomada em sede de Conselho de Ministros em abril, mas que não tinha sido amplamente divulgada devido ao período eleitoral.
No final do ano passado, o Governo já tinha anunciado um prolongamento da tarifa regulada de eletricidade até 2026, prazo que, entretanto, decidiu estender até ao final de 2027.
"O Governo entende que a manutenção deste regime oferece estabilidade, previsibilidade e proteção num contexto de incerteza nos mercados energéticos. O prolongamento aplica-se ao setor elétrico, mantendo os mecanismos regulatórios que asseguram transparência na fixação de preços e garantias adicionais para os consumidores domésticos, nomeadamente os mais vulneráveis ou com menor literacia energética.", lê-se no comunicado divulgado pelo executivo.
A decisão implica que os cerca de 800 mil consumidores que permanecem no mercado regulado, muitos deles em situações de maior vulnerabilidade económica, possam beneficiar de preços fixados por mais dois anos.
O que é e como funciona a tarifa regulada de eletricidade?
A tarifa regulada corresponde ao preço da energia que é definido atualmente pela ERSE e aplicado aos clientes que ainda estão no mercado regulado de eletricidade. Neste momento, sabe-se que este regime vai vigorar até ao final de 2027, sendo revisto anualmente pelo regulador.
Todos os clientes de eletricidade em baixa tensão normal, que corresponde a uma potência contratada de até 41,4 kilovoltamperes (kVA), podem aderir ao regime equiparado ao da tarifa regulada, de acordo com as informações disponíveis no site da ERSE.
Para saber se é ou não vantajoso aderir à tarifa regulada, é possível fazer uma simulação de preços no site do regulador para comparar ofertas.
