O que é o E-Lar
Foi a reportagem desta semana do Contas-poupança, no Jornal da Noite, na SIC. O E-Lar é um programa do Governo que apoia a transição de aparelhos domésticos a gás — como fogões, fornos e esquentadores — para equipamentos elétricos mais eficientes, com objetivo de melhorar o conforto térmico das habitações, reduzir consumos energéticos e acelerar a eletrificação dos lares.
Nesta segunda fase, o orçamento foi substancialmente reforçado e subiu para cerca de 60,8 milhões de euros, mais do dobro da dotação inicial, o que demonstra a procura elevada.
O apoio concede vouchers digitais a fundo perdido, que os beneficiários podem usar nas lojas aderentes (900 na primeira fase e mais de 500 na segunda fase) para adquirir e instalar equipamentos elétricos eficientes. Famílias com Tarifa Social de Energia Elétrica podem receber apoios até 1.683 € , enquanto todos os outros consumidores podem aceder a montantes máximos na ordem dos 1.100 €.
Por ver a reportagem em vídeo aqui:
Quanto pode receber
Os apoios variam conforme a situação do agregado.
1) Famílias com Tarifa Social
Podem receber até 1.683 €, distribuídos por:
- Placa elétrica: até 179,60 €
- Placa de indução e forno: até 369 € cada
- Termoacumulador: até 615 €
- Transporte e instalação:
- Placa e forno: até 150 €
- Termoacumulador: até 180 €
- Selagem do gás: +50 € nesta segunda fase
2) Restantes consumidores
- Apoio pode chegar a cerca de 1.100 €.
- Não inclui transporte, instalação ou selagem do gás.
- IVA fica a cargo do cliente.
Há mais 50 € de apoio
Para além da compra dos aparelhos elétricos, a segunda fase introduz o pagamento adicional de até 50 para a selagem das tubagens de gás para quem beneficia da tarifa social, porque esse passo é muitas vezes necessário e tem custos associados.
Candidatura em Fundoambiental.pt
O processo de candidatura exige o registo no portal do Fundo Ambiental, submetendo os dados pessoais, identificação fiscal e documentos dos equipamentos existentes e a substituir. O formulário está disponível a partir de 11 de dezembro, assim que os servidores voltem a funcionar.
Embora o E-Lar prometa uma ajuda financeira considerável, a substituição de aparelhos a gás por elétricos requer alguma ponderação. Equipamentos como termoacumuladores elétricos podem aumentar a fatura de eletricidade e implicar necessidade de aumento da potência contratada ou obras na instalação elétrica. Esses custos não são cobertos pelo programa e devem ser ponderados antes de avançar com a candidatura. Bombas de calor, que são mais eficientes, não estão abrangidas pelo apoio.
Porque não há bombas de calor?
Apesar de serem mais eficientes do que termoacumuladores, o governo decidiu não os incluir por estas razões:
- Têm custos elevados.
- Ficam fora do orçamento da maioria das famílias.
- A opção foi considerada incompatível com os limites financeiros do programa.
Custos extra que deve considerar
Trocar aparelhos a gás por elétricos pode ser vantajoso, mas não deixa de ter implicações.
- Aumento da fatura de eletricidade.
- Possível necessidade de aumentar a potência contratada.
- Em prédios antigos, pode ser necessário reforçar a instalação elétrica.
- Troca de tachos e panelas se escolher placa de indução — pode custar entre 30 e 300 €.
Uma das queixas de quem usou o voucher é ter de pagar o transporte e a instalação à parte, mas é importante saber que há várias empresas - sobretudo mais pequenas - que oferecem esses serviços.
Já com o voucher, pode ver na pasta “Fornecedores”, todas as empresas no seu distrito em que pode efetuar a troca dos seus equipamentos a gás por equipamentos elétricos. Vai ter de procurar, antes de usar o cheque do e-lar. Pode poupar cerca de 150 euros.
Problemas frequentes na primeira fase
(Que pode evitar agora)
- Candidatos que não eram titulares da eletricidade.
- Pessoas com dívidas fiscais ou contributivas.
- Falta de documentos obrigatórios.
- Casos em que o instalador chegava ao local e… não existia equipamento a gás para substituir.
- Clientes que não verificaram antecipadamente os custos de instalação.
- Há custos de transporte e instalação e de IVA que podem surpreender quem não leu o aviso antes de se candidatar.
Como funciona o voucher
- É um cheque digital que pode usar nas lojas aderentes.
- Validade: 2 meses para gastar.
- Instalação: fornecedores têm 45 dias para instalar o novo equipamento.
- Pagamento: não é necessário adiantar dinheiro se escolher lojas que tratem de tudo.
- Obrigatório: a mesma empresa deve fazer a venda, instalação e recolha do equipamento antigo.
Até quando se pode candidatar
O programa mantém-se em vigor até 30 de junho de 2026 ou até esgotar a dotação, conforme as regras em vigor, pelo que a recomendação é que as candidaturas sejam apresentadas tão cedo quanto possível após a abertura.
Na primeira fase, a verba evaporou-se em apenas seis dias. Com o valor reforçado, espera-se maior margem, mas a procura continua elevada. Se estiver a ponderar, tem de ser rápido.
Atrasos nos outros programas de eficiência energética
Em entrevista ao Contas-poupança da SIC, a ministra Maria da Graça Carvalho confirmou que:
- O programa Edifícios Mais Eficientes (janelas e isolamento) está quase totalmente analisado e pagamentos serão feitos “nas próximas semanas”.
- Os Vale Eficiência — 3.900 € + IVA para obras — vão avançar sem facilitadores técnicos, mas só depois de concluídos os programas ainda pendentes.
