Esta informação pode parecer óbvia, mas não é. Passo a explicar.
Ajudei um familiar a pedir um voucher para um módulo de placa de indução e forno elétrico no mesmo equipamento, o clássico fogão com placa e forno.
O voucher, para o grupo II (que não tem tarifa social de energia) é de 600 €. Como já sei que a maior parte das empresas cobra 50 € pela entrega e recolha do equipamento antigo e mais 100 €, isso implica uma talhada na poupança possível com a utilização do apoio. Assim, decidi ligar - uma a uma - a todas empresas de comércio local na zona dessa pessoa, a perguntar se estariam na disposição de oferecer a entrega, recolha e instalação do equipamento (neste caso específico, é só ligar a ficha à tomada).
“Somos obrigados pelo E-Lar a cobrar esses valores, ou não nos pagam…”
Foi a resposta que obtive. Até me disseram que por eles até ofereciam, mas que se não cobrassem, o Fundo Ambiental não lhes pagava o valor do voucher e depois tinham prejuízo. Isso fez-me muita confusão: no caso do fogão com forno numa só peça, cobrar 100 euros pela instalação?!
Para além disso, de todas as vezes que comprei eletrodomésticos no comércio local, sempre me ofereceram a entrega e a recolha do velho… Numa situação, foi preciso cortar a pedra mármore para colocar uma placa e aí paguei, e considerei perfeitamente razoável. Razoável será também pagar se for necessário cortar o gás ou garantir que a instalação elétrico fica em condições de segurança.
A resposta do Ministério do Ambiente
Fiquei na dúvida se há fornecedores que estão mal informados, ou se há uma intenção de ganhar mais um pouco com a entrega e instalação dos equipamentos comprados com o voucher do E-Lar. Ou ambas. Portanto, perguntei diretamente ao Ministério do Ambiente se há essa obrigação ou não. A resposta é peremptória e partilho-a convosco na íntegra.
A relação estabelecida entre o cliente e o fornecedor rege-se exclusivamente por regras contratuais de natureza privada, cujo âmbito se encontra fora da esfera de intervenção e de competência da Agência para o Clima, IP (ApC), que gere o Fundo Ambiental.
O regulamento do programa E-Lar não impõe, em momento algum, a obrigatoriedade de cobrança ao cliente de valores associados à entrega, recolha ou instalação dos equipamentos. O programa não fixa preços, nem determina que esses serviços tenham de ser faturados ao beneficiário.
O que o Programa e-Lar prevê é, apenas, um montante máximo de apoio, financiado pelo PRR, no caso dos beneficiários que usufruem da tarifa social de energia elétrica (grupo II), para as componentes de entrega, recolha e instalação, quando estas existam e sejam cobradas. Trata-se de um teto máximo de comparticipação pública e não de uma obrigação de cobrança desses serviços, por parte dos fornecedores.
Assim, se um fornecedor, no exercício da sua liberdade comercial e por razões de concorrência, optar por oferecer a entrega, a recolha e/ou a instalação ao cliente, essa opção não inviabiliza, por si só, o acesso ao voucher nem o respetivo pagamento ao fornecedor, desde que estejam cumpridas todas as demais condições do Programa. A ApC não obriga um fornecedor a cobrar serviços que este decida não faturar.
Em suma, o Programa apenas define os limites máximos do apoio público aplicável aos grupos II e III, não interferindo nas condições comerciais acordadas entre fornecedor e cliente, nem impondo a cobrança de quaisquer valores adicionais.
Acresce referir que nunca foi referido aos fornecedores que estavam obrigados a cobrar, no caso do grupo II, a entrega, a recolha e/ou a instalação ao cliente, sendo que a ApC só paga ao fornecedor o valor final e real, constante da fatura (desde que dentro dos limites do apoio), que é obrigatória colocar na plataforma para ser feito o pagamento.
Portanto, e em resumo, caso tentem esta negociação - como eu estou a fazer (e já encontrei um fornecedor que oferece a instalação e só cobra 50 €, já com IVA) pela entrega e recolha) - já podem usar com plena convicção esta informação: Não. Não são obrigados a cobrar. É legal e justo que cobrem, mas se para captar um cliente e fazer uma venda o quiserem fazer, nada os impede. Acho que é uma informação muito importante: vale 150 euros.
Tente encontrar fornecedores que não cobrem a entrega, recolha e instalação. Existem.
