Famílias devem resgatar vouchers o mais cedo possível

O Ministério da Educação acaba de pedir aos Encarregados de educação para resgatarem os manuais assim que puderem. O ministério diz que com a quase totalidade dos vouchers emitidos, apenas metade foi resgatado pelos encarregados de educação. Assim, a uma semana do final do mês de agosto, está praticamente concluída a exportação dos dados dos alunos pelas escolas para a plataforma MEGA, que gere o processo de distribuição de manuais escolares gratuitos.

O comunicado acrescenta que os casos pontuais ainda por resolver dizem respeito a questões de interoperabilidade entre plataformas ou correções de dados na própria plataforma e estão a ser resolvidos através do contacto e apoio direto às escolas.

O Ministério da Educação reitera a importância de os vouchers serem resgatados logo que possível, para evitar maior sobrecarga e afluência às livrarias no início do ano letivo, bem como eventuais atrasos no acesso aos manuais escolares.

Como está o seu caso?

Assim, feito este “balanço” pelo Ministério da Educação tenho de vos perguntar se no vosso caso há algum problema ou se é mesmo só porque ainda têm tempo até ao início das aulas. No meu caso específico, não fosse eu estar a atrasar o início do ano letivo, fui novamente ao Portal Mega e o meu filho ainda não tem os vouchers disponíveis para levantar. Deve ser um dos tais “problemas” por resolver. Quero perguntar-vos se já têm os vouchers e se os têm porque é que ainda não os foram levantar e porque é que isto parece ser um “problema” para o Ministério. Fiquei curioso.

Os seus manuais reutilizados estão em mau estado?

A CONFAP (Confederação de Associação de Pais) em comunicado diz que foi contactada por vários pais porque havia Escolas a entregar manuais que, apesar de em bom estado de conservação, não tinham condições de reutilização. Mais uma vez a CONFAP esclareceu que os PEE deveriam exigir a essas mesmas escolas a substituição desses manuais, e insistiram com o ME para que às famílias seja efetivamente garantido o direito aos manuais gratuitos.

A seguir têm a informação que obtivemos do ME, e que confirma o que informamos, pelo que as famílias que se sintam lesadas injustamente devem junto das Escolas resolver a situação.

“Conforme tivemos oportunidade de transmitir anteriormente, nos termos do Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro, que atempadamente aprovou o Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares, são as escolas que, depois de avaliar as condições do manuais a serem reutilizados, decidem no âmbito da sua autonomia quais aqueles que são passíveis de efetiva reutilização e os que não o são.

Neste mesmo manual e no próprio n.º 3 do artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, determinaram-se critérios que devem presidir a esta análise por parte das escolas, designadamente, a deterioração inerente ao desgaste proveniente do seu uso normal, prudente e adequado ou, pelo contrário, a verificação de danos anormais que não decorram do uso normal; a existência de espaços em branco para preenchimento face ao tipo de uso e disciplina para que foram concebidos; a idade do aluno e ano de escolaridade; o número de utilizações anteriores; outras circunstâncias subjetivas e objetivas a avaliar pela escola.

Assim, se existem casos concretos em que estes pressupostos legais e regulamentares não estão a ser cumpridos e em que o estado dos manuais possa fundadamente comprometer as finalidades pedagógicas a que se destinam, devem os encarregados de educação dirigir-se às escolas e solicitar que este tipo de situações sejam corrigidas.”

A Associação de Editores e Livreiros também está preocupada

(Comunicado da APEL)

A APEL critica o atraso no processo de registo de alguns manuais na plataforma MEGA, que colocará dificuldades às famílias no processo de encomenda e poderá levar a que muitos pais tenham de repetir em setembro o processo de recolha de vouchers e encomenda de manuais para algumas disciplinas que não foram tratadas atempadamente; e o atraso no pagamento às livrarias.

Temos assistido com preocupação às manifestações de desagrado em relação ao estado de alguns manuais reutilizados entregues às famílias. É uma situação que se verifica em relação aos livros do 1.º ciclo, que são concebidos seguindo critérios e estratégias pedagógicas adequadas às idades desses alunos, que visam fundamentalmente garantir a eficácia das aprendizagens e que são essenciais para o seu futuro sucesso escolar. Não é demais sublinhar que o contexto do 1.º ciclo é especial e diferente dos outros níveis de ensino – prova disso é que, do 5.º ao 12º anos de escolaridade, e à exceção dos manuais escolares de línguas estrangeiras, nenhum manual tem espaços para escrever ou exercícios para preencher.

Manuais grátis até ao 12º ano

O alargamento da gratuitidade até ao 12.º ano é uma das novidades deste ano (à exceção do concelho de Lisboa, onde, por iniciativa da autarquia, já foi implementada no ano letivo anterior). Nesse contexto, é importante informar as famílias que, neste primeiro ano de implementação, todos os alunos do 7.º ano ao 12.º ano que frequentam as escolas públicas têm direito a manuais escolares totalmente novos e não reutilizados para todas as disciplinas.

Da mesma forma, é relevante dar conta do facto de, no caso das disciplinas em que há exames nacionais – por exemplo, Português e Matemática no 9.º ano e algumas do 11º e 12º anos – os alunos devem guardar os manuais até ao fim do ciclo e só os têm de devolver após os exames;

Cursos profissionais e CEF também com manuais gratuitos

Ainda em relação ao alargamento da medida, é justo saudar o facto de, pela primeira vez, os alunos que frequentam os Cursos Profissionais e CEF (Cursos de Educação e Formação) terem também direito aos manuais gratuitos, garantindo assim o acesso destes alunos a estas importantes ferramentas de aprendizagem.

O que devo fazer?

Em resumo, pelos vistos é urgente (do ponto de vista do Ministério da Educação) que quem já tem os vouchers os use rapidamente para não entupir o processo.

Se usou os vouchers e os manuais não estão em condições de reutilização, reclame junto da sua escola (é a orientação do Ministério). Use a informação no comunicado da CONFAP acima.

Se ainda não pediu os vouchers peça-os rapidamente no Portal Mega. No ano passado fiz um passo-a-passo sobre como se faz. Tem esse artigo AQUI. Suponho que seja igual. O meu registo do ano passado ainda funcionou este ano.

Não se esqueça de que se o seu filho está num curso profissional ou cum curso CEF também tem direito aos manuais grátis. Basta registar-se na plataforma MEGA.

Bom ano letivo para todos.