Pode estar a perder milhares de euros e não sabe
Há uma mudança importante que pode significar muito dinheiro para milhares de contribuintes — mas não vai acontecer automaticamente.
Esta nova interpretação surge através de um ofício-circulado recente e segue o entendimento já consolidado do Supremo Tribunal Administrativo.
Quem pode beneficiar da nova interpretação
Se alguma vez teve um atestado multiúso com 60% ou mais e foi reavaliado para baixo, este tema é diretamente para si.
O que muda na prática
Durante muitos anos, os contribuintes com doença oncológica e com pelo menos 60% de incapacidade, mantinham os benefícios fiscais, mesmo depois de revisto em baixa o grau de incapacidade.
A partir dessa data, a Autoridade Tributária mudou a interpretação da lei e acabou por só reconhecer esse direito aos contribuintes que recorriam aos tribunais, por considerar que a pessoa já não tinha o mínimo de percentagem de incapacidade para ter direito ao benefício. Se estava "melhor", já não tinha direito.
No ano passado, o Supremo Tribunal Administrativo deu razão a vários contribuintes que reclamaram e, no início deste ano, o Tribunal Constitucional deixou claro que os doentes oncológicos com incapacidade revista abaixo dos 60% têm direito a manter os mesmos benefícios no IRS, de acordo com a lei que estava em vigor.
Com este ofício, a AT deixa de ir para tribunal e os contribuintes podem corrigir os anos anteriores.
Na prática, significa que:
- Pode manter benefícios fiscais mesmo com redução do grau de incapacidade
- Pode recuperar dinheiro que perdeu nos últimos anos
- Esta recuperação pode ir até às declarações de IRS de 2024 (inclusive)
Segundo a Liga Portuguesa Contra o Cancro, esta decisão corrige uma interpretação que estava a ser aplicada desde dezembro de 2019 e que prejudicou milhares de cidadãos.
Há também interpretações jurídicas de que isto se aplica a TODOS os contribuintes que viram a sua incapacidade reavaliada para baixo e não apenas os que tiveram uma doença oncológica.
Atenção: não é automático
Este é o ponto mais importante — e onde muitas pessoas podem perder dinheiro outra vez. A reposição dos valores não acontece automaticamente.
O que tem de fazer:
- Rever as declarações de IRS dos últimos anos
- Confirmar se perdeu benefícios fiscais após reavaliação
- Entregar declarações de substituição para recuperar o dinheiro
Se não fizer nada, não recebe nada.
Um exemplo prático
Um cidadão teve uma reavaliação abaixo dos 60% até 31 de dezembro de 2023. Pode ter sido em 2021, 2022 ou 2023.
No IRS entregue ao longo desses anos, já não teve os benefícios fiscais por incapacidade e perdeu o direito à isenção do IUC.
Com este ofício-circulado pode entregar novamente o IRS (Declarações de substituição) de 2021, 2022 e 2023 e reclamações graciosas a pedir a devolução do IUC que pagou nesses anos. Receberá a diferença em relação ao que teria se tivesse os 60% ou mais de incapacidade.
Pode vir a receber milhares de euros de reembolso.
Se a sua reavaliação para "baixo" já ocorreu após 1 de janeiro de 2024, já se aplica o artigo 87 do código do IRS, que diz que nos 4 anos subsequentes ao ano da reavaliação os benefícios fiscais não se perdem imediatamente, mas há uma redução ao longo dos 4 anos seguintes.
Exemplo:
Se foi reavaliado e ficou com uma percentagem de incapacidade entre 20% e 59% em:
- 2024: mantém 100%
- 2025: 2 IAS (Indexante de Apoios Sociais)
- 2026: 1,5 IAS
- 2027: 1 IAS
- 2028: 0,5 IAS
Esta decisão pode afetar muitos milhares de contribuintes e representar somas apreciáveis de dinheiro que será devolvido pelas Finanças, graças a estas decisões dos tribunais e da alteração de decisão da AT.
Imagine um contribuinte que:
- Tinha 60% de incapacidade e benefícios fiscais
- Foi reavaliado para 40%
- Perdeu deduções no IRS durante vários anos
Com esta decisão, pode agora:
- Corrigir esses IRS
- Recuperar o imposto pago a mais
Dependendo do caso, estamos a falar de valores que podem ultrapassar facilmente os 1.000 euros.
Se, por exemplo, perdeu 800 € por ano durante 3 anos, pode recuperar 2.400 €.
O que deve fazer agora
Se tem ou teve um atestado multiúso e passou por uma reavaliação:
- Vá ao Portal das Finanças
- Consulte os IRS entregues desde 2019
- Verifique se perdeu benefícios fiscais
- Use o simulador do Portal das Finanças, com e sem correção
- Entregue declarações de substituição, se compensar
Se não fizer esta análise, pode estar a deixar dinheiro na mesa sem saber.
Se conhece alguém nesta situação, esta informação pode valer milhares de euros.
Partilhe esta informação com o maior número possível de pessoas e coloque-a em grupos nas redes sociais de pessoas com algum grau de incapacidade. Pode fazer muita diferença.
Não adie: há um limite de 4 anos para corrigir IRS antigos. Pode estar a perder dinheiro a cada dia que passa.
