O Governo aumentou os limites máximos por subscritor dos certificados de aforro da Série F, a única atualmente em subscrição, de 100 mil para 250 mil unidades, segundo um despacho publicado esta sexta-feira em Diário da República.
Já o acumulado com os certificados da Série E – série anterior, substituída em 2023 pela Série F -, passa a ser 500 mil unidades em vez das anteriores 350 mil unidades.
Segundo consta do despacho, a justificação para a decisão prende-se com o facto de os limites de subscrição da Série F permanecerem “inferiores aos que têm sido tradicionalmente os limites de subscrição das séries anteriores de certificados de aforro”.
O executivo destaca ainda que os certificados de aforro “são um instrumento de fomento à poupança a longo prazo, com uma remuneração crescente manifestada através do pagamento de um prémio de permanência, associada à possibilidade de mobilização antecipada, e sem risco de perda de capital”.
Por isso, considerou o Governo, é importante rever os limites máximos de subscrição da Série F, por forma a promover "a eficiência e sustentabilidade da dívida pública portuguesa, contribuindo simultaneamente para uma gestão prudente da dívida pública”.
O diploma publicado esta sexta-feira foi assinado pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e produz efeitos desde que foi assinado, na terça-feira, dia 21 de abril.
