LAY-OFF | Não recebi o apoio extraordinário do complemento de estabilização porquê?




Complemento extra para quem esteve em lay-off – Porque não recebi?

Estão a chegar-me dezenas de mensagens de pessoas que estiveram em lay-off em Abril, Maio ou Junho e que estavam a contar receber o apoio do Complemento de Estabilização e nada. Foram à Segurança Social Direta ver o valor a que teriam direito e estava lá quanto? Zero. Porquê?

Tenho algumas explicações e deve ver se alguma delas se aplica ao seu caso.

Mas antes disso, é preciso dizer que há muitas queixas sobre a injustiça dos critérios que foram definidos pela Segurança Social. Seria bom o Governo rever as regras porque são de facto injustas. Vamos por pontos.

ATUALIZAÇÃO A 6 DE AGOSTO (O Governo reviu pelo menos uma das situações. Leia aqui.)

Quanto deveria receber?

O valor do apoio varia entre os 100 e os 351 euros. É dado a todos os que ganham mais 1 cêntimo do que o salário mínimo nacional (635 euros de salário-base) e menos de 2 salários mínimos (1270 euros).

O mínimo a receber são 100 euros e corresponde à diferença entre o que recebeu de salário-base em Fevereiro e o mês com pior corte de lay-off até ao máximo de 351 euros. Tanto conta o lay-off parcial como completo. Vamos então aos problemas que podem levar a que não receba nenhum valor.

Tem de ser um mês de calendário COMPLETO em lay-off

Ou seja, se começou o lay-off a 10 de Maio e acabou a 10 de Junho teve os mesmos cortes que outro trabalhador que esteve em Lay-off de 1 a 31 de maio, mas NÃO TEM DIREITO A RECEBER O APOIO.

Mais grave do que isso, há trabalhadores que estiveram em lay-off muito mais de 1 mês, com mais cortes, mas como não começou a dia 1 e não terminou a dia 30 ou 31 não recebem. Ora, isto é de facto muito injusto. Mas está a ser o critério da Segurança Social.

O mês de comparação é Fevereiro

Muitas pessoas pensavam preencher todos os requisitos e não receberam nada. Uma das razões – descobriram entretanto – é porque faltaram um dia de Fevereiro ao trabalho para assistência à família ou estiveram um ou dois dias de baixa. Bastou isso para não terem direito ao apoio extra recebido em Julho.

Outra razão que me chegou ao conhecimento é que algumas empresas enganaram-se e só registaram em Fevereiro 28 dias ou 29 dias, quando devem registar (segundo a minha fonte na Segurança Social) sempre 30 dias, independentemente do número de dias do mês. Ora, por este pequeno “erro” os trabalhadores já não tiveram direito a receber o Complemento. Como se resolve isto? Não sei. Tem de contactar a sua empresa.

O que é o complemento de Estabilização

O complemento é atribuído às pessoas abrangidas pelo lay-off simplificado e pelo lay-off normal (do Código do Trabalho), com fundamento na remuneração base em Fevereiro. Tem de ter sido igual ou inferior a duas vezes a Remuneração Mínima Mensal Garantida (1.270 euros) e superior ao Salário mínimo, e que, entre abril e junho, tenham estado abrangidos pelo menos um mês civil completo pelo apoio à manutenção do contrato de trabalho (lay-off simplificado) ou pela redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho prevista no Código do Trabalho.

O complemento de estabilização começou a ser pago na passada quinta-feira e, de acordo com o Ministério da Segurança Social devia chegar a cerca de 470 mil pessoas.

E os cortes de quem recebe o Salário Mínimo?

Outra questão relevante é que quem recebe o salário mínimo não teve cortes no salário base, mas teve cortes reais porque não receberam o subsídio de alimentação (fora outros extras), logo tiveram menos rendimento nesses meses e não foram compensados por isso e serão talvez os que mais precisavam desse apoio.

Algumas empresas também se enganaram

Sei também de casos de empresas que já admitiram que enviaram dados errados (involuntariamente, como é óbvio) para a Segurança Social, prejudicando trabalhadores que deveriam ter recebido o apoio extra. Bastou terem falhado um dia ou terem-se enganado numa vírgula e essa pessoa deixou de ter direito e não recebeu nada.

Devem todos compreender que é um programa informático que faz as contas da Segurança Social. O sistema é “cego”: Colocam os critérios e o computador ativa o algoritmo e faz as transferências de dinheiro. Isso permite rapidez, é certo, mas gera enormes injustiças como as referidas.

Portanto, se não recebeu o apoio e acha que deveria ter recebido já tem aqui algumas pistas para tentar descobrir porquê. Em caso de dúvida, contacte (se tiver a sorte de conseguir) a Segurança Social ou os recursos humanos da sua empresa.

Várias Associações e partidos políticos estão a insistir com o governo para rever a lei e clarificar a interpretação dos 30 dias (seguidos ou até mesmo intercalados). Se achar por bem fazer queixa na provedoria de Justiça, é também uma alternativa. Avalie.

Tem AQUI as principais respostas sobre quem recebe o apoio extraordinário se esteve em lay-off e quanto.



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44 comentários em “LAY-OFF | Não recebi o apoio extraordinário do complemento de estabilização porquê?

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    Ferreira Reply

    Sr.Pedro. Sabe se o valor correcto de dias pode ser alterado na segurança social? Nao faltei nenhum dia. Nao encontro informação e queriaa perguntar á empresa mas com a certeza do que digo. Obrigado

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    André Reply

    A minha esposa esteve de baixa em Fevereiro e também foi penalizada (não tem direito ao complemento). É chamado a isto “dupla penalização, toma lá que já almoças-te…”. Este PS é perito em criar desigualdades sociais. Vejamos então: IVA sobre eletricidade só para alguns escalões; apoio à compra de carros eletricos aos primeiros 3000; 7500€ à eficiência energética das casas até aos 4.5 milhões, podíamos continuar no apoio à família, escola, saúde… A classe média paga tudo!

    Eles não sabem criar uma lei que seja equitativa e independente do rendimento ou de quem chegar primeiro?

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    Manuel Reply

    Bom dia. Ganho 850 euros por mes e estive em lay off de 6 de abril ate 6 de junho. Nao recebi o complemento. Ja pedi esclarecimentos a ss e ainda nao responderam. No mes de fevereiro trabalhei k mes inteiro mad nk site da ssdirecta diz que trabalhei 29,5 dias o qus nao entendo. Sei que vivemis em tempos difíceis de suportar mas gostaria que alguem me explucasse porque nao recebi .obrigado

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    Paulo Seixas Reply

    Bom dia, a questão do mês de fevereiro aconteceu comigo por exemplo, porque gozei 4 dias de férias do ano anterior. E apesar de ter estado quase 3 meses em lay off, vou receber 0€.
    Não gosto de demagogia mas olhamos para o Novo Banco e tudo e tão fácil, e para os contribuintes tudo e tão dificil.

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      Rui Passos Reply

      Essa é a verdade ,eu como contribuinte não falho com as minhas contribuições e para obter ajuda tenho de esperar um mês para ir a ss ,e os meus colegas receberam ,triste Pais que trata mal quem cumpre honestamente e não é trafulha.

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    Victor Veloso Reply

    Bom dia,

    Depois de mais de uma hora a insistir no telefonema para a Segurança Social, fui atendido e tive a confirmação de que cumpria os requisitos para receber o complemento embora na minha Segurança Social Direta aparecesse 0€ a receber. Ou seja, tenho direito, tenho tudo regularizado na Segurança Social, não me chegou nada à conta. Com a segurança social temos que ser ágeis e não facilitar!

    A conclusão a que chego é: se fizeram as contas e têm a certeza que têm direito e não receberam o valor e os recebimentos no Segurança Social Direta estão a 0€, nada melhor que confirmar com os recursos humanos da empresa se está tudo regularizado, e se sim, LIGAR para a Segurança Social e confirmar o porquê de não receber.

    No meu caso, foi-me confirmado que estava tudo regularizado e cumpria os requisitos. Agora terei que fazer a reclamação, e esperar para ver o que isto dá.

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    Maria Silva Reply

    Boa tarde
    Sabem informar porque ainda não foi pago o apoio destinado a todos trabalhadores independentes que não sejam pensionistas e que se encontrem em situação comprovada de paragem parcial ou total da sua actividade ou da actividade do respectivo sector em consequência do surto de COVID-19, em relação ao Mês de Julho? o pedido foi feito em 21/7 e diz registado. Há algum atraso? se alguém souber o que se passa, agradeço me esclareça. Obrigada

    O apoio é pago no mês seguinte ao da apresentação do pedido

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    Manuel simoes Reply

    Bom dia,
    O meu vencimento base è 1250€, não recebi o apoio, no mes de fevereiro fiz horas extras, mas pelo que percebi estas não contam.
    A seguranca social apenas diz que o valor de retribuiçao è superior a 1270€ o que não é verdade
    Alguem me consegue ajudar.

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    Ana Luísa coito Reply

    Sr Pedro o PK não são prorrogados os desempregados de longa duração pois foi prorrogados ate 30 junho como apoio excional a desempregados o meu acabou de 8 de abril e prorrogou ate 30 junho era subsidio de desemprego a desempregados de longa duração agradeço que me esclareça

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    Emídio Reply

    Em relação ao mês de fevereiro, estive a ler o Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19 de junho (artigo 3.º), ou seja, a legislação aplicável ao Complemento de Estabilização, e não existe nenhum ponto que indique a necessidade de declarar os 30 dias de trabalho em fevereiro, apenas indica que os valores da remune‑
    ração base declarados relativos ao mês de fevereiro de 2020 serão tidos em conta. Portanto quem por ter iniciado contrato já no decorrer no mês, por ter faltado, ter estado de baixa ou, por culpa da empresa, apresentou menos dias declarados, deveria receber o Complemento de Estabilização.

    Caro Pedro Andersson, tem mais informações sobre esta “razão” para não ser pago o Complemento de Estabilização?

    Obrigado.

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      Rui Miguel Marques Gonçalves Reply

      Bom dia, já estou em lay off desde o mes de abril, muitos colegas meus do serviço já receberam no dia 30, e eu e mais 3 ainda não, depois da firma ter entrado em contacto com a segurança social, e disseram que havia um problema no sistema deles! Será verdade?

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        Paulo Seixas Reply

        Bom dia, a questão do mês de fevereiro aconteceu comigo por exemplo, porque gozei 4 dias de férias do ano anterior. E apesar de ter estado quase 3 meses em lay off, vou receber 0€.
        Não gosto de demagogia mas olhamos para o Novo Banco e tudo e tão fácil, e para os contribuintes tudo e tão dificil.

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    Nuno Reply

    Boa tarde sr. Pedro!
    A empresa onde trabalho esteve em layoff pelo menos 1 mês civil, 90% dos trabalhadores tinham os requisitos para receber o complemento de estabilização, porém nem todos receberam e tinham todas as condições para isso, o que fazer?

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    Soraia Reply

    Boa tarde.
    Eu tive de baixa entre 19 de Fevereiro e 20 de Março.
    Depois fiquei em layoff de 5 de Abril até 18 de Maio. Como tal não tive direito a nada, seja pela baixa de Fevereiro ou pelo facto de não ter ficado de layoff o mês de 1 a 31, certo?
    Realmente estes critérios da Seg Social são mesmo, no mínimo, muito estranhos…

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        Ana Luísa coito Reply

        Sr Pedro o PK não são prorrogados os desempregados de longa duração pois foi prorrogados ate 30 junho como apoio excional a desempregados o meu acabou de 8 de abril e prorrogou ate 30 junho era subsidio de desemprego a desempregados de longa duração agradeço que me esclareça

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    Flavia Reply

    Tive em layoff 25 marco a 9 de maio ordenado 666€ com os descontos recebi 593 tem direito

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    Ricardo Duarte Reply

    Boa dia,
    tenho um ordenado base de 890€ e entrei em lay off a 21 de Março de 2020 até 1 de Junho de 2020, passei a receber €590,00 por estar em lay-off.
    Disseram-me que poderia pedir o complemento de estabilização , o que fiz.
    Mas deparo-me com a situação que um colega meu nas mesma situações já o recebeu e eu que fiz antes dele ainda não obtive qualquer pagamento. Será que me podem elucidar do porquê?
    Não faltei nenhum dia em Fevereiro, agora acho estúpido que só porque não entrei em lay off no primeiro dia do mês civil que já não tenha direito ao apoio.
    Somos governados por gente estúpida que dá apoios a quem já tem muito e quem tem pouco continua sem nada.
    Apresentei queixa na Provedoria da justiça ao qual ja fui contactado. Pedi esclarecimentos a SS via email (já que por tlf ninguém atende) e até hoje não obtive qualquer resposta.
    Aconselho a todos fazerem o mesmo.

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    Rúben Mesquita Reply

    Continuo a achar injusto que o apoio extraordinário do complemento seja apenas para quem recebe mais que o SMN. Vi o meu rendimento ser reduzido drasticamente e a trabalhar praticamente de graça. Só porque o meu vencimento base é igual ao SMN, não sou merecedor deste apoio?

    Mas isto tem alguma lógica? Para mim, não.

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    Sofia Couto Reply

    olá Pedro,

    Muito obrigada pela partilha desta informação tão esclarecedora ( como sempre!).
    Faço parte da equipa de Recursos Humanos de uma multinacional e tenho à minha responsabilidade 200 pessoas que continuamente têm partilhado dúvidas sobre este tema. Bem-haja!
    Sofia

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    Mara Godinho Reply

    Passase izatamente o mesmo com meu marido, a empresa colocou 28,5 dias , o q é um erro absoluto , e ate hj nada do bônus do layoff, tendo ele um bem ordenado acima da media e nunca ultrapassando o limite de 1270€ com 1 mes de maio de 1 a 31 de layoff e ate hj nada recebeu.

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    Anabela Reply

    E uma injustiça por por receber 2€ a menos que as outras trabalhadoras da empresa não recebi enfim e um país que temos

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      Sandra Fonseca Reply

      Hugo Silva, na Petição falta espaço para documento de identificação, que é essencial.

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    Julio Reply

    Eu não recebi porque somos governados por gente patética que faz leis ridículas! Estive um mês em lay-off mas como não calhou num mês civil… calhou que não recebi.

    Só me resta agradecer às (extremas) esquerdas que nos governam.

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      Maria Reply

      Os trabalhadores sanzonais que começam a trabalhar a meio de fevereiro ou março também por culpa de uma lei que não condena empresas que continuam a contratar anos seguidos e a lucrarem milhões, esses trabalhadores não receberam. É muito bonito os nossos representantes dizerem que vão apoiar, mas a maior parte desses trabalhadores que continuam no layoff recebem zero de apoio. Obrigada Senhor presidente da República e sr. Primeiro ministro vocês são uma vergonha.

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    Carla Ramos Reply

    Eu tenho como base tenho 635€ mas recebo por volta de 980€ por mes, derivado ás comissoes e subsidio de rotatividade por trabalhar por turnos. Todos os meses tiro comissoes, mal da empresa se assim nao fosse. Para alem de quanto estive em layoff so recebi 500 e tal euros nao recebi este complemento. É muito injusto porque desconto de tudo o que ganho. Tive por volta de 400€ a menos por mes de perda. Ou seja este complemento é só para os ricos.

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    Marta Reply

    Bia noite

    Gostaria de saber se as pessoas que acabaram os subsidios em abril e foi prolongado ate junho pelo governo agora n tem direito nada? O subsidio social não tenho direito porque a minha mae esta a viver comigo e ganha mais de 600€ e nao me é atribuido poe isso estou desempregada e só porque moro com a minha mãe e não direito é muito injusto como o país se encontra tou fart de mandar curriculos e nada

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    Ana Brás Reply

    Boa noite. A empresa onde trabalho também esteve em layoff, mas como tenho filhos em idade escolar, tive com assistência por as escolas estarem encerradas. Contudo, também tive uma redução significativa no rendimento mensal( cerca de 300€ líquidos a menos). Eu sei que é difícil apoiar toda a gente que está nestas situações, mas não seria justo também darem um apoio a tantas outras famílias nesta mesmo situação que, tal como eu, viram o seu rendimento reduzido?

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    mario Reply

    O meu layoff foi de 2 Março a 1 Abril. Por causa de 1 dia não recebi nada ! Injustiça !

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    Antonio Reply

    De uma forma simples:
    ordenado de feveiro = 900€…….so ordenado sem alimentaçao e outras coisas quaisquer.
    oredenado de 1 mes lay-off= 808€ ……o valor que a SS lhe pagou, mas neste valor ainda lhe foram retirar o IRS e SS!!…..mas a SS pagou-lhe 808€!!!
    ou seja,
    900 – 808 = 92€………..como o minimo a pagar sao 100€………..recebe 100€!!!!!!!!
    Nao gostou? acha pouco? nao chega? queria mais?
    entao continue a votar no Costa e no PS.
    Com papas e bolos se enganam os tolos, ou seja o Zé Parvinho!

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