ÚLTIMA HORA | Governo vai alargar o apoio do Complemento de estabilização a quem esteve em lay-off 30 dias seguidos

Escrito por Pedro Andersson

06.08.20

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3 min de leitura

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Governo recua e dá Complemento extra para quem esteve em lay-off 30 dias seguidos (mesmo sem ser um mês civil completo)

Centenas de trabalhadores queixaram-se da enorme injustiça que era verem colegas até da mesma empresa receberem entre 100 e 351 euros porque estiveram em lay-off entre 1 e 31 de Maio, por exemplo, e eles que estiveram em lay-off de 5 de maio a 15 de Junho nada. Zero. Só porque não tinham um mês de calendário completo.

Essa injustiça vai ser corrigida.

O Ministério da Segurança Social acaba de emitir um Comunicado à Comunicação Social com essa informação. Passo a partilhar na íntegra esse comunicado.

 Face às dúvidas suscitadas quanto ao recebimento do complemento de estabilização por parte de trabalhadores que estiveram em layoff durante mais de 30 dias consecutivos nos meses de abril, maio e junho, mas sem completar um mês civil, o Governo esclarece que irá proceder à clarificação do regime previsto no 3º do DL n.º27-B/2020, de 19 de junho, de forma a explicitar que os referidos trabalhadores estão abrangidos por este regime e, portanto, têm direito a receber o complemento de estabilização.

De salientar que o complemento de estabilização é uma medida extraordinária criada pelo Governo, com o objetivo de mitigar a perda de rendimento dos trabalhadores que estiveram pelo menos 30 dias em layoff. Aplica-se aos trabalhadores com um salário base até 1270€ (2 RMMG), que tiveram perda de rendimento, e o seu valor corresponde à diferença entre o salário base de cada trabalhador e o valor que recebeu durante 30 dias consecutivos em layoff, com um mínimo de 100€ e um máximo de 351€.

Até à presente data, este complemento já chegou a cerca de 300 mil trabalhadores e teve um impacto financeiro de aproximadamente 48 milhões de euros.

Tem aqui neste artigo as outras razões pelas quais poderá não ter recebido o referido apoio em Julho. Veja se se aplica a si. Pelo menos esta razão está resolvida. Quer dizer, estará. Porque agora ainda falta clarificar a lei, dar a instrução à Segurança Social e proceder ao pagamento.

Vão estando atentos à vossa Segurança Social Direta para ver se e quando terão esta situação corrigida no vosso caso. Vejam aqui como fazer.

Ainda falta resolver a questão do salário de Fevereiro, para quem faltou justificadamente ao trabalho (levou os filhos ao médico, por exemplo) e que por isso não trabalhou todos os dias de Fevereiro. Mas um problema de cada vez. Quando tiver mais informações partilharei.



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45 Comentários

  1. Carlos Neves

    Eu por exemplo estive de Layoff desde de Março ate Julho, comecei a trabalhar a 1 de Agosto e nao recebi nenhum apoio, quer dizer que agora vou receber ou nem por isso?

    Responder
    • joao paulo frazao

      Se não faltou nenhum dia em fevereiro e o seu ordenado base se compreender entre o estipulado, segundo o que foi comunicado, sim vai receber

      Responder
  2. Ana Varela

    O meu marido também ainda se encontra em lay off e trabalhou e efectuou 30 dias em duas empresas no mês de fevereiro que o valor foi de 1220€ ,será que tem também direito ao benefício do complemento do lay off?

    Responder
  3. NHenriques

    Esta medida é injusta pois só está a considerar o layoff e a deixar de fora quem teve de ficar em casa a tomar conta das suas crianças. Estas pessoas tiveram uma responsabilidade “extra” (em relação ao layoff) de apoiar os filhos e em muitos dos casos continuaram a suportar as mensalidades (ou parte delas) dos infantários e foram afetadas igualmente no ordenado. Ambos os casos não era objetivo ficar em casa, mas devido às circunstâncias teve que ser. Somos todos iguais para descontar mas os apoios não são distribuídos da mesma forma.

    Responder
  4. Célia Pereira

    Acho uma injustiça que esse complemento seja atribuído apenas a quem tem um salário até 1270€, pois quem ganha mais também teve perda de rendimentos, e teve também de continuar a pagar as suas contas. No meu caso com um salário de 1290€, sou mais rica que quem tem um salário de 1270€?

    Responder
  5. Fernanda

    Não sou de acordo quem recebe o ordenado mínimo não receber o apoio, pois também estes foram penalizados. Recebo cerca de 750 com os subsídios de alimentação e de turno já com todos os descontos e na lay off recebi cerca de 550

    Responder
  6. Maria Zita Monteiro da Costa

    E quando o erro é da entidade patronal qye não mandou o aumento desde Janeiro e aondd já vem no recibo de vencimento ai a culpa é do trabalhador?? É que quem recebe os subsídios são eles

    Responder
  7. Fernando Oliveira

    Eu estou numa situação igual á de 5 colegas de trabalho. Estivemos em layoff no mes de Abril e todos receberam menos eu. Será pelo motivo de em Maio ter estado em apoio ao meu filho? É que não vejo outro motivo. Tenho o IBAN certo na Segurança Social Direta.

    Responder
      • Fernando Oliveira

        Então só para perceber: basicamente estive um mês em layoff e outro em apoio ao meu filho e não recebo o complemento. Se estivesse só um mês em layoff e no mês seguinte fosse trabalhar já recebia? Viva o socialismo… Tristeza de país o meu!!!

        Responder
      • Fernando Oliveira

        Estar em casa em apoio ao filho, deve ser considerado um luxo!!! Enfim!!!

        Responder
    • Pedro Caldeira

      Boa tarde.
      Alguém que esteja abrangido por esta retificação já recebeu o complemento? Ou seja, alguém que tenha estado em lay-off por 30 dias ou mais, mas sem completar o mês civil, já recebeu o apoio do complemento de estabilização? Eu estive nessa situação mas ainda não recebi nada e na segurança social direta não aparecem quaisquer valores.

      Responder
      • Miguel Ribeiro

        Eu também estoou a espera e sem qualquer notícia, e tal como o Fernando vou ao site sa S social e nada. Temos que aguardar, se estivéssemos a espera desse dinheiro para comer moriamos todos. Eu só acredito quando vir. Um abraço a todos.

        Responder
  8. Rui Sousa

    Boa tarde

    Estive em Lay-off desde 2 de Abril a 31 de Maio, não tive falta nenhuma em Fevereiro, agora já vou receber o apoio?
    Para onde posso reclamar?

    Obrigada pela sua ajuda

    Responder
  9. Rui Silva

    Boa tarde, caro Pedro.
    A minha mulher não faltou e tem 29 dias no mês de Fevereiro, pesamos que por isso não recebeu o Complemento de Estabilização, tal como milhares de portugueses.
    Sabe quem colocou esse valor? Foi o próprio patrão por engano, ou foram os serviços da segurança social?
    Será que temos de contactar a empresa ou a segurança social?
    Obrigado

    Responder
    • Pedro Andersson

      Olá. Em princípio é erro da empresa. Tem de ser sempre 30.

      Responder
  10. Cristina Russo

    Eu estive de baixa enquanto a Creche onde trabalho esteve fechada por ter poucas defesas. Enfim…

    Responder
  11. Claudia Cristina

    Eu por exemplo estive de Layoof de 30 de Março a 15 de Maio comecei a trabalhar a 18 de Maio mas no mês de fevereiro fiquei em casa um dia justificado pela empresa, dia de pouca produção… eu e mais colegas,não tivemos direito ao apoio ,o meu ordenado base está dentro do estipulado poderei vir a receber?

    Responder
  12. Claudia Cristina

    Eu por exemplo estive de Layoof de 30 de Março a 15 de Maio, comecei a trabalhar a 18 de Maio mas em Fevereiro faltei 1 dia justificado pela empresa ,dia de pouca produção e não tive direito ao apoio ,muitos colegas nesta situação…poderei vir a receber o apoio?

    Responder
      • Sonia goncalves

        E para quem nao teve faltas esteve mes e meio em lay off e recebe assima do salario minimo e q ate agora nao recebeu nada e tem tudo a zeros na ssd?quando sera resolvido o problema

        Responder
  13. Ana Lluisa Augusto Coito Coito

    Então quem teve direito a prorrogação ate 30 de junho desempregados de longa duração que acabou em marco o PK não são agora prorrogados uma vez que continuamos desempregados

    Responder
  14. Miguel

    Olá bom dia,
    já se sabe até quando será reposta esta justiça, ou seja, quando vão ser feitos os pagamentos a quem teve 30 dias de lay-off mesmo não sendo o mês civil.
    Um abraço e parabéns pelo vosso trabalho.
    José Reis

    Responder
    • Pedro Andersson

      Olá. Direi assim que souber. Tem de sair primeiro em diário da república.

      Responder
      • Sônia Reis

        Boa tarde.
        Eu estive em lay-off meses de abril até maio e não recebi esse suplemento da segurança social. Gostaria que me respondessem o motivo de Não receber
        Abraço obrigada

        Responder
        • Fernanda Garcia

          E nós que só recebemos o ordenado mínimo não temos direito a nada pk.
          É os ricos cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres.
          Que país meu Deus

          Responder
      • Eva

        Boa tarde. Verifiquei que a alteração já saiu em Diário da República. Assim sendo, sabe se existe alguma previsão para regularização de pagamento aos trabalhadores agora abrangidos? Muito obrigada e cumprimentos.

        Responder
  15. Jorge

    Boas, mais uma dívida eu estive em lay-off de 10 junho a 10 Julho, terei direito? Só vejo que é entre Março e Junho, eu estive 20 dias em junho e 10 dias em Julho, ordenado 1200€, nada recebi até a presente data, no entanto neste período tive perdas recebi só 780€.
    Alguém me consegue tirar esta dúvida?
    Obrdesde já a todos.

    Responder
  16. Rita Dias

    No mês de fevereiro estava numa empresa diferente da empresa em que estava nos meses de abril e maio, meses que estive em lay off, no entanto, o salário base era o mesmo.
    Não recebi o complemento, será por ter mudado de empresa?

    Responder
      • Rui Torre

        Bom dia.
        Em fevereiro tive um acerto de vencimento visto ter recebido a mais (subsidio de férias) nos finais de 2019 por lapso da contabilidade. Colegas receberam o complemento estando o mesmo periodo em layoff, eu não recebi.
        Seg. Social não dá resposta, já expus a situação à seg social e prov. Justiça, pois de facto é injusto ser por esse motivo.
        Mais alguém com situações assim?
        Alguma sugestão?

        Responder
        • Pedro Caldeira

          Finalmente temos fumo branco! Recebi no dia de hoje o complemento de estabilização a que tinha direito! Três meses após os primeiros pagamentos! Enfim… Espero que os pagamentos tenham sido gerais a todos os que se encontram na mesma situação!
          Cumprimentos.

          Responder
  17. Paulo Martins

    Bom dia, eu estive em lay off de 1 de maio, a 19 de Junho, fiz o mês de Maio completo em lay off, mas não recebi nada, talvez porque o 1 de maio foi feriado, e o 23 de Maio também foi feriado na cidade onde eu moro, daí a empresa só processou 29 dias.
    Será esse o motivo porque não recebi ainda?
    Mas com estes acerto como tive em lay off mais uns dias em Junho e irá fazer bem mais dos 30 dias seguidos ainda irei receber?
    Já agora para um base de 763, em Maio recebi só 600, e em Junho 612, qual seria assim o valor a que tenho direito?

    Desde já obrigado

    Responder
  18. Rui Silva

    Boa tarde Pedro, por acaso há novidades sobre esta alteração legal? Disse que depois avisaria quando soubesse de novidades. Ligar para a (in)Segurança Social é um horror, pois a chamada é constantemente desligada …
    Obrigado

    Responder
      • Roxana

        Ola boa noite eu estive com falta no mes de fevereiro de 1 dia e no recebi o complemento segundo diz eles e este motivo mas estive em layoff 90 dias . Aguardei para setembro com a esperança do que ia receber mas nada . Eu entrei em contacto com a Provedoria da Justica agora aguardo para ver o que eles podem fazer . Boa noite .

        Responder
        • Pedro Andersson

          Olá. Pelas regras não tem direito por não ter tido Fevereiro completo. Talvez a provedoria sugira a correção.

          Responder
  19. Miguel

    Olá a todos
    não me parece que assim seja, mas mesmo assim gostaria de saber se é necessário a entrega de algum documento por parte das pessoas que estão nesta situação.
    Obrigado, cumprimentos

    Responder
  20. Fernando

    Vergonhoso… ainda não recebi nenhuma resposta da Seg. Social… nós portugueses só servimos para pagar dívidas… somos carne para canhão… sinto nojo dos nossos (des)governantes!

    Responder
  21. Paulo Jorge

    Bom dia Pedro.

    Mais uma desilusão relacionada com este tema. Já estava há espera disto, pois não tinha novidades na Segurança Social Direta, mas no entanto não deixa de ser triste pois continuo sem receber o valor que tenho direito
    Apesar de diversos contactos telefónicos junto da Segurança Social que confirmam que cumpro os requisitos de acordo com o despacho de 14 de Agosto, não transferiram NADA. Tenho colegas meus que também estiveram de Layoff por 30 dias consecutivos desfasados em dois meses, mas em período diferente do meu que receberam hoje e já tinham informação há mais de uma semana na Segurança Social Direta que iam receber. Eu e outros colegas que cumprimos Layoff no mesmo período, que cumprimos os requisitos, não recebemos a compensação.
    Mais uma via sacra para cumprir com reclamações escritas na Segurança Social, junto da Procuradoria da Republica de forma a cumprirem com o que tenho direito. ENFIM… mais uma vez vergonha do nosso governo

    Responder
  22. Rui Silva

    Boa tarde, a minha esposa recebeu hoje, depois de muitas chamadas desligadas antes de ser atendida, email a reclamar enfim. É preciso ter calma mas acabará por chegar…!
    Pedro obrigado pelo apoio. Bem haja!

    Responder
  23. Maria Sousa

    Boa tarde Pedro,

    Hoje finalmente a Seg. Social pagou ao meu marido.

    Obrigada

    Responder
  24. Ana

    Olá, verifiquei que houve uma tentativa de pagamento do complemento no dia 16 de setembro e informa que houve problema técnico de comunicação com o banco, no entanto, o IBAN está correto. Tentei entrar em contato por telefone e não houve êxito. Mais alguém nesta situação?

    Responder
  25. Cátia

    Bom dia. Estive em layoff parcial desde 22/04/2020 a 20/06/2020. No entanto a entidade patronal declarou em Maio 15 dias, correspondentes à contagem das horas em vez de colocarem os 31 dias em Maio na comunicação da Seg. Social. Poderá ser essa a razão porque não recebi o complemento? Ainda assim com os 15 de Maio e 15 de Junho completa os 30 dias.

    Responder

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