Atestado Multiusos | Já estão definidas incapacidades que dispensam Junta Médica

Escrito por Inês de Almeida Fernandes

10.04.24

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3 min de leitura

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Grupo de trabalho criado por anterior governo já definiu regras

Pedir um Atestado Médico de Incapacidade Multiusos (AMIM) pode ser um verdadeiro tormento e aqueles que têm de o fazer sabem que obter o documento demora muito tempo devido às esperas de anos para conseguir marcar uma Junta Médica. Ter um AMIM significa que as pessoas que sofrem de graves incapacidades físicas ou mentais conseguem ter acesso a vários benefícios fiscais e apoios financeiros, tão necessários para uma vida melhor.

Para dar resposta a este problema, o anterior governo criou, em julho de 2023, um grupo de trabalho para avaliar as patologias que podiam dispensar a avaliação através de Junta Médica, no caso de se tratarem de condições congénitas ou outras que confiram um grau de incapacidade permanente, tal como o Contas-poupança noticiou na altura.

O grupo de trabalho finalmente concluiu o seu trabalho e definiu a lista de incapacidades que podem ser dispensadas de avaliação em Junta Médica, publicada numa portaria em Diário da República no dia 8 de abril, tendo a decisão entrado em vigor oficialmente no passado dia 2 de abril.

A partir de agora, todos os utentes que sofram de alguma das incapacidades enumeradas na lista seguinte, serão avaliados através de exames ou documentação.

1 – Doentes com incapacidades visuais – precisam de apresentar relatório médico de oftalmologia onde coste a verificação da acuidade visual binocular e dos campos visuais, com e sem correção. Ou seja, o relatório médico onde constam os níveis de visão de cada um dos olhos.

Nota: As incapacidades listadas que se seguem (pontos 2 a 14) requerem todas o mesmo documento na avaliação para pedir um AMIM. Nestes casos, o documento obrigatório a apresentar é o relatório da cirurgia confirmado pelo médico que realizou a operação ou pelo médico assistente.

2 – Amputação da perna

3 – Desarticulação unilateral do joelho

4 – Amputação subtrocantérica

5 – Amputação pelo terço médio ou inferior da coxa

6 – Amputação interilioabdominal

7 – Desarticulação da anca

8 – Desarticulação da mão pelo punho (lado ativo)

9 – Amputação do antebraço (lado ativo)

10 – Desarticulação do cotovelo com prótese total do cotovelo (lado ativo)

11 – Amputação do braço pelo colo cirúrgico ou terço superior do úmero (lado ativo)

12 – Desarticulação inter-escápulo-torácica

13 – Desarticulação escápulo-umeral

14 – Laringectomia ou cânula permanente de traqueostomia

15 – Surdez  – é obrigatório apresentar um relatório médico que confirme a surdez e indique a sua profundidade, bem como é necessário apresentar um exame de audiograma bitonal.

A portaria de dia 8 de abril, publicada em Diário da República, além de conter a lista de patologias/incapacidades que podem ser dispensadas de avaliação em Junta Médica, definiu ainda que os AMIM não podem ser emitidos pelo mesmo médico que efetuou o diagnóstico ao utente e que o mesmo diagnóstico deve ter sido realizado há menos de um ano. De sublinhar que os atestados médicos que forem atribuídos através desta nova solução que dispensa a Junta Médica são válidos durante cinco anos, devendo o utente voltar a pedir a avaliação de incapacidade antes de terminar esse prazo.


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63 Comentários

  1. Pedro Silva

    Parece que esqueceram as doenças mentais !

    Para quem não sabe , é um tormento conseguir levar um doente mental a uma consulta , exame ou inspeção !

    E quando finalmente o conseguimos levar , ele diz à equipa médica que é uma pessoa totalmente normal e que quem o obrigou a ir a essa consulta , exame ou inspeção é que têm problemas mentais !

    Penso que quem cuida de pessoas com doenças mentais deveria ter a sua vida facilitada , porque para complicar , já basta a doença da pessoa que se está a cuidar !

    Responder
    • J Rego

      Também se esqueceram de quem tem problemas de coração.
      No meu caso eu pedi uma junta médica para esse efeito só me deram 30 por cento será que os duentes cardíacos não têm direito a atestado de Multiusos. No meu caso não posso fazer nada, não posso fazer caminhadas que tenha de subir (só em plano) porque não posso ser operado não me podem fazer o cataterismo (fizeram – me uma vez) mas se o fizerem poderei ficar na mesa operatória, tentei não deu em nada. Será que um carro também anda sem motor????!

      Responder
    • J Rego

      Também se esqueceram de quem tem problemas de coração.
      No meu caso eu pedi uma junta médica para esse efeito só me deram 30 por cento será que os duentes cardíacos não têm direito a atestado de Multiusos. No meu caso não posso fazer nada, não posso fazer caminhadas que tenha de subir (só em plano) porque não posso ser operado não me podem fazer o cataterismo (fizeram – me uma vez) mas se o fizerem poderei ficar na mesa operatória, tentei não deu em nada. Será que um carro também anda sem motor ou com ele avariado.?

      Responder
      • Pedro Andersson

        Olá. Temd ireito. tem é de pedir uma junta médica normal.

        Responder
    • Carlos Alves Vieira Custódio

      Carlos Custódio.eu já tenho tudo.oducumentomultiuso.i já tratei de às minhas papeladas.i ainda não recebi nada.i estou a espera de receber até agora nada.a o ano.

      Responder
    • Antonio Machado

      A doenca de Alzheimer,como e?

      Responder
    • Alexandra Mafalda Pacheco da Silva

      Eu ,tenho ,pacemaker com ,desde 2009 ,com bloqueio ventricular total ,
      Sofro de hérnia cervical ,com barulho do ouvido pulsatico ,desde 2006 ,tenho uma veia basilar ,que passa pelo cortex e e uma anomalia congénita,que faz pressão na medula , pacemaker desde ,2009 .
      Já fui a uma junta médica deram me 20 porcento ,em 2020.

      Porque não puderem dar menos
      Quem sofre é que sabe o que sente .
      E já

      Responder
    • Alexandra Mafalda Pacheco da Silva

      Eu ,tenho ,pacemaker com ,desde 2009 ,com bloqueio ventricular total ,
      Sofro de hérnia cervical ,com barulho do ouvido pulsatico ,desde 2006 ,tenho uma veia basilar ,que passa pelo cortex e e uma anomalia congénita,que faz pressão na medula , pacemaker desde ,2009 .
      Já fui a uma junta médica deram me 20 porcento ,em 2020.

      Porque não puderem dar menos
      Quem sofre é que sabe o que sente .
      E já

      Responder
    • António da Rocha

      Quem tem ” Pace Maker ” , …tem algum benefício? Trata-se de uma incapacidade permanente, ..e bem grave !
      .

      Responder
    • Matildes dos santos

      Eu Matildes dos já fui amputada um dedo agora estou esperando para fazer outra amputação tenho bucit ,pesorese pustolodi plamo planta uma doença que não tem cura , tenho zumbido depressiva por tentativa de suicídio sei contas mas são muitos ando dou muitos os para poder ficar muito tempo de pé tendinite

      Responder
    • Matildes dos santos

      Já quase dois anos esperando me chamar para passar eu numa junta medica mas passei hoje tenho uma reforma de 103 euros necessito do cartão multiusos porque tenho várias doenças

      Responder
    • Matildes dos santos

      Porque eu não tenho direito por tantas doenças até sou reformada por invalidez por várias motivos amputação tenho que fazer outra estou esperando para ser amputada de novo dedo direito outros doença depressão tentativa de suicídio já foram passados um cartão multiuso mais nunca me chamou para ver qual a minha situação mas de 10 doença

      Responder
  2. Cátia Soraia Guerra Lemos

    Mas por esta forma temos os mesmos benefícios se formos a uma junta médica?
    E, outra questão? Eu pedi uma junta médica por surdez. Como faço? Continuo a espera ou como é por surdez é um processo que passa automaticamente para a frente?
    Muito obrigada

    Responder
    • Rosa Maria Esteves Araújo pinheiro

      Boa noite eu já recebo o psi só que pedi um atestado multiusos e fui entregar agora tenho que esperar por uma junta médica e sei que vai demorar como posso também tratar sem estar tantos anos a espera

      Responder
    • Manuel Rocha

      Muito boa tarde, o que vou comentar só serve para aliviar a minha frustração de viver num país que os responsáveis só têm olhos para o seu umbigo, o resto nada lhes dizem, eu infelizmente tenho a minha esposa com a maldita doença Alzheimer e, nada existe para ajudar não a mim mas todos que se encontram na minha situação, a junta médica só serve para nos levar uns trocos.
      E mais não digo.

      Responder
      • Ana

        De facto as doenças mentais deveriam fazer parte.
        Pedir renovação passados 5 anos?? Não percebo, se calhar no caso das amputações, os membros voltam a crescer!

        Responder
        • Pedro Andersson

          Olá. Depois passa a definitivo é só para compensar o atraso na marcação das juntas médicas. Dão logo imediatamente mas depois marca a junta com calma.

          Responder
    • José Manuel da Rocha Ferreira

      Tenho problemas de surdez vou a uma avaliação a Penafiel dia 18 de Abril com os meus exames e também o relatório médico que foi a médica de família que passou tenho discriminação no ouvido esquerdo de 85 por cento e no ouvido direito 95 por cento não sei quais vão seres os meus benefícios pois vou fazer 57 anos e se não me engano já devo ter 40 anos de descontos agora é que vou realmente saber

      Responder
    • Ana Paula Silva Antunes

      Trato da minha mãe a cerca de 10 anos com demência foi operada a um tumor à 10 anos e aos intestinos à 3 semanas no hospital do Barreiro tenho diagnoticada uma depressão crónica arrastada à anos seguidos. Estou exausta porque tenho uma reforma de 678 euros e não me dão o estatuto de cuidadora informal porque demência para o Estado é banalidade inclusive já falei com a procuradora mas sem resposta. Tenho corrido todas as as entidades, todas me fecham as portas . Porquê perguntamos a Demência e o Alzaimer são consideradas no parlamento como tema urgente para todos os que padecem e para quem cuida ?
      Somos animais? É ISTO SR.MONTENEGRO QUE PODEMOS ESPERAR DESTE GOVERNO ?
      PARA QUANDO POSSO PEDIR O ESTATUTO DE CUIDADORA ?
      PENSE QUE PODE ACONTECER CONSIGO.
      Cumprimentos
      [email protected]

      Responder
    • Duarte Manuel Gonçalves da Rosa

      Doença oncológica???

      Responder
  3. Mónica Mateus

    Boa tarde eu sofro de artrite reumatóide há 25 anos.
    Também posso pedir o atestado e pedir uma junta médica?

    Responder
  4. Ricardo Machado

    Eu tenho esclerose surto remessiva e tenho a doença bipolar tipo II será que com estas patologias tenho o benefício de ir a junta medica?

    Responder
    • Alzira de Sousa

      Tive acidente de serviço em 2009.
      Lesão do grande trocanter.
      Deram me 7,5 de grau de incapacidade.
      O serviço diz que não tenho nota de alta.
      Fui buscar lá ao HSJ, mas, sem efeito.
      Disse me o ortopedista, desde o dia do acidente que não podia fazer mais nada. Nas juntas médicas era olhada de lado.
      Agora, piorei. Atingiu o Ilíaco. A anca está com uma grande lesão a afectar a coluna e todo o lado direito do meu corpo.
      Ando a trabalhar com muita dificuldade.
      Sei que posso abrir a recidiva e vou fazer lo. Sou diabética e hipertensa. Já o era na altura . No mesmo ano, em serviço, fiz TCE. Deixaram me sozinha no hospital do local onde estava a trabalhar e não abriram o processo. Estava a trabalhar com dois médicos e enfermeiros!

      Responder
    • Naira Saldanha

      E as doenças mentais? Que muitas vezes tiram a total capacidade da pessoa trabalhar?

      Responder
    • Serafim simva

      Ola boa tarde, a minha esposa teve um aneurisma e dois avc, ficando paralisada do lado direito, está pencionada pelo estado, terei este beneficio? Obrigado

      Responder
    • Florbela Dinis

      Eu tenho cancro eu tenho que ter junta médica?

      Responder
      • Pedro Andersson

        Olá parra os primeiros 5 anos não. É automático. Basta falar com o seu médico.

        Responder
  5. Ricardo Machado

    Eu tenho esclerose multila surto remessiva e tenho a doença bipolar tipo II será que com estas patologias tenho o benefício de ir a junta medica?

    Responder
    • Cláudia Santos

      Olá boa tarde tenho uma filha de 11 anos com autismo não verbal,fui com ela a uma junta médica onde me deram 60 por cento de incapacidade,como é que é possível,se ela tem que ter sempre alguém com ela. Pedi nova reavaliação, é possível darem mais incapacidade ? Muito obrigado

      Responder
      • Pedro Andersson

        Olá. Compreendo a sua frustração, mas note que com 60% já tem quase a totalidade de todos os direitos. Ter 60 ou 79 é rigorosamente igual. Só a partir de 80 é que tem mais algumas coisas.

        Responder
    • Liliana Raquel Aguiar silva

      Vejo pessoas com atestados por causa de causas psicológicas, para irem para bares ,noitadas, comportamento normal, para fazerem figuras tristes no tik tok já não estão doentes psicologicamente também,aonde anda a fiscalização? Existe pessoas a precisar mesmo e não teem, o mundo realmente tá bom para quem vive de redes sociais enfim

      Responder
  6. Cidália Ferreira

    Eu tenho 41%de incapacidade e no dia 1 de Março pedi uma nova junta médica ate agora nada tenho espondelartrite indefrenciada e espodiatrose cervical e lombar

    Responder
  7. Helena Brito

    Eu tenho cancro tenho direito a algum subsidio?

    Responder
  8. Ivson Borges

    Não existe legislação para quem nasce com deficiência física, só para quem perde!

    Responder
  9. Luís Ferreira

    E quem sofre de outras patologias continua eternamente à espera durante anos…
    Em Sintra ainda estão a fazer as marcações para quem pediu junta médica em 2021.

    Responder
  10. Joao

    Mais uma vergonha,ex combatentes são descartáveis para o governo lutaram,deram a vida pelo nosso país, o melhor é conseguir um tacho de deputado 8 anos na assembleia e reforma automática,

    Responder
  11. Maria de Jesus Oliveira Dias

    Tenho deficiência congénita 85% no AMiN em 2004 60%. Em 2012/58 anos
    Reavaliação pedida por junta médica 85% estando com pensão de invalidez e complemento por dependência desde os 47 anos,qual a minha componente a receberem. Pois sai sempre indeferido. Se referem é 00€. Digam aqui quais os meus direitos.atraves do 912081112,ou [email protected] gratidão. 12/04/2024

    Responder
    • Antonio Falé

      António Falé
      Tenho 76 anos,já fui operado às cordas vocais 8 vezes,e nunca solicitei o processo Multiusos,será que tenho direitos? onde poderei solicitar essa informação . Fico
      Grato se me ajudarem

      Responder
      • Pedro Andersson

        Olá. Deve ir ao seu Centro de Saúde e marcar uma junta médica para o Atestado multiuso. A percentagem que lhe darão não sei.

        Responder
  12. Fernando Martins

    Tive incapacidade multiusos 64 por cento permanente vai dois anos par ir a renovação e nada isto é uma pouca vergonha pois permante em português é para sempre e com possibilidade de ficar pior

    Responder
  13. Ana

    Tenho incapacidade de 26% vou dizer ja as pessoas que querem ir a junta medica e tudo medido por uma tabela e muitas vezes fica injusto. Digo que tive um acidente fracturei o acetabulo perdi a sensacao na perna e nao mexo do joelho para baixo fiquei com o pe pedente tenho que usar artose, coxeio fiquei com a coluna com falta de movimento sufro bastante para continuar a trabalhar tenho dificuldade em caminhar e tenho os miseros 26% enquanto um homem que perde um unico testiculo e capaz de ter mais incapacidade que eu. As juntas sao injustas nao é medido em um todo. Estou a pensar ir uma segunda vez pois sufro de depresao ansiadade e tenho trastorno borderline coisa que nao foi tinda em conta pois foi por causa de um acidente e focaram-se nisso. Porem vendo a tabela nao irei chegar nos 60%. Sem crer dinamizar no trabalho um dia uma senhora apresentou atestado multiosos para ter prioridade e fiquei preplexa pois parecia-me bem pelos vistos tinha fibromialgia nao quis tar a perguntar mais nada mas sentime injustiçada pois para andar 100 metros ja me custa nao tenho qualquer apoio nem para ter distico para estacionar perto dos sitios.

    Responder
  14. Andreia

    Esqueceram-se de alguns doentes oncológicos. O meu marido que faz tratamentos diários, foi chamado para junta médica e não pode ir. Ou seja, a baixa foi suspensa, mesmo com justificacao apresentada na segurança social. Em breve irá ser internado para transplante de medula, depois se o chamam para junta médica, também não pode comparecer, ou seja, a baixa torna a ser suspensa. A segurança social deveria ver melhor os relatórios das pessoas, porque há casos que chamam de mês a mês e as pessoas não têm uma constipação, são processos demorados.

    Responder
  15. Anabela cardoso

    Eu já pedi a minha incapacidade em 2019 tenho doença crhn e artrite reumatóide de 2 doenças autoimunes e ainda estou a espera de ser chamada

    Responder
  16. Maria Izabel Marques Delgado Martins ldelmar@live.com.pt

    Sou doente oncológica, tenho surdez progressiva,porque tenho otoesclorose tendo sido operada aos dois ouvidos, apeneia do sono, septo interauricular, com pequeno aneurisma e mais alguns problemas nas válvulas aorta e mitral, fibromialgia diagnósticadia há mais de 40 anos. Operações já fiz 10, a varias coisas, estou com grave problemas nas pernas por causa das varizes. Estou com 43 de plaquetas. Tenho de fazer novos exames porque cai e RX não é conclusivo, aconselham a fazer novos exames para ver se há fratura no coxix. A quantos por %tenho direito? Daqui a pouco tempo entregar o corpo à ciência. Que já está tratado a 22 anos..

    Responder
  17. Fernando Ricardo dos Santos Silva

    Boas tardes recebo a minha pensão psi e desde muitos meses que não recebi nenhum apoio da segurança social e já tenho a minha conta bancária desde agosto do ano passado e tenho só um problema de escrofenia

    Responder
  18. Joaquim altino malheiro rodrigues

    Eu estou com 64% de incapacidade dada pelo multiusos gostaria de saber pq não recebo nada. Estou desde agosto do ano 2023.

    Responder
  19. Zulmira neves Pires

    Tenho 81 Anos incapacidade praticamente total fez dois anos em Novembro 2023 que entreguei o pedido para o multiusos e até agora estou a espera pode ser que agora fique melhor seja mais rápido

    Responder
    • António da Rocha

      Quem tem aplicado um ” PaceMaker “, tem algum benefício fiscal ? Trata-se de evidência de uma doença cardíaca grave, permanente!

      Responder
  20. Francisca Sepúlveda

    E os doentes oncológicos com 60 por cento de incapacidade? Não entra na equação?

    Responder
  21. Alina Costa

    Bom dia, eu sofri um acidente de trabalho em 2010, tenho prótese na cervical e a coluna toda com problemas, o perito do tribunal disse que a minha coluna parece de alguém com 75 anos ou mais, não consigo trabalhar devido às dores crônicas, tenho 51 anos, mais não tenho ajuda. Tenho direito ao atestado? Grata pela ajuda

    Responder
    • Pedro Andersson

      Claro. E direito eventualmente à PSI.O valor do apoio depende dos seus rendimetnos atuais, mas corresponde a cerca de 270 euros por mês.

      Responder
  22. José Luis Ferreira Miranda

    Em dezembro 2020 devido a um tumor removi o rim esquerdo, o IPO Porto (devido à pandemia) emitiu-me um AMIM com 60% e com 5 anos de validade, entretanto em fevereiro de 2023 foram-me detetados 4 nódulos no pulmão esquerdo tendo sido novamente operado para remover o maior. Continuo o ser seguido no IPO Porto e pergunto se em dezembro de 2025 quando caduca o AMIM terei de ir a junta médica ou não pois a perda do rim é definitiva. Obrigado.

    Responder
    • Sandra

      Onde se entrega esse relatório caso se tenha uma dessas incapacidades da lista das que estão ” isentas” de junta médica ?
      Entregue pedido a 12 de março no centro de saúde porque tenho varias patologias mas entre elas uma é incapacidade visual total de um olho. Onde posso entregar esse relatório para ter direito ao atestado sem passar pela junta médica ??

      Obrigado

      Responder
      • Pedro Andersson

        Olá, Se ainda vê do outro olho, creio que não se aplica. Confirme.

        Responder
  23. Célia Cantigas

    Ola. Fui a junta médica, por cegueira do olho direito e campo de visão diminuído no olho esquerdo. Devido à minha profissão tenho que conduzir muito e preciso dos olhos para trabalhar intensivamente , pois sou professora de educação visual. Deram-me 41% de incapacidade, que segundo consta não me trará benefícios alguns. Poderei pedir nova revisão? que benefícios poderá trazer os 41% no atestado multiusos?

    Responder
    • Pedro Andersson

      Olá. Com 41% não tem direito a nenhum benefício.
      Pode pedir uma revisão, mas se consegue ter uma vida “normal” com a visão do segundo olho duvido que chegue aos 60%… Converse com algum médico que conheça.

      Responder

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