Atrasos nas rescisões nas telecomunicações – A resposta da ANACOM

Escrito por Pedro Andersson

29.08.17

}
2 min de leitura

Publicidade

A carta chegou no correio depois do fim do prazo para rescindir

Vários espectadores queixaram-se no blogue do Contas-poupança e no Grupo de Facebook “Contas-poupança – as suas dúvidas” de que a carta que a ANACOM obrigou as operadoras a enviar dando a possibilidade de rescindir chegou à caixa do correio agora dia 28, quando o prazo para a rescisão em alguns casos acabou no passado dia 25 de Agosto.

Ora, esta situação é inaceitável e só mostra que, mesmo que a culpa seja dos CTT, o prazo dado pelas operadoras era manifestamente curto para os clientes poderem receber, ler e avaliar a situação. Ainda por cima, num mês em que Portugal está de férias e longe das caixas de correio.

E agora?

E se eu quero rescindir e agora me dizem que já passou o fim do prazo? Fiz esta pergunta à ANACOM que me respondeu o seguinte:

” Quanto às cartas da Meo que estão a chegar já depois do prazo, os clientes deverão apresentar uma reclamação junto do prestador. Claro que também poderão reclamar junto da ANACOM e nós analisaremos as reclamações e agiremos em conformidade, caso se constate que existe matéria para podermos atuar.

Na reclamação a pessoa poderá tentar fazer valer aquilo que considera serem os seus direitos. Em face de situações concretas que lhe sejam reportadas, a ANACOM analisará os factos reclamados.

De resto, recordo que a ANACOM tem estado a acompanhar a situação decorrente da adoção da sua determinação, inclusive realizando ações de fiscalização.”

É reclamar

Portanto, é reclamar se quiser rescindir e aparentemente não pode por uma questão de prazos. Se achar que tem razão, não deixe de fazer valer os seus direitos. Guarde uma cópia da sua reclamação (pode ser no Livro de Reclamações Eletrónico) para se defender num Centro de Arbitragem, por exemplo. Não tenho dúvidas de que o juiz lhe dará razão. Mas para isso tem de reclamar o mais depressa possível.

Na minha opinião, isto também se aplica a quem tentou rescindir e ficou horas à espera ao telemóvel. Que ninguém fique prejudicado por situações destas em que o cliente tentou fazer o que se lhe pedia e não conseguiu por falhas não suas, mas do “sistema”.

Mesmo que não queira rescindir sem penalização, reclamar é sempre bom porque ajuda a prevenir estas situações no futuro. Se esta situação (ou semelhante) se repetir deverá ficar claro por parte da ANACOM que o prazo dado pelas empresas terá de ser maior.

Publicidade

Sobre mim: Pedro Andersson

Ir para a página "Sobre Mim"

Siga-nos nas Redes Sociais

Para si | Artigos Recentes 

PODCAST | #216 – Vamos a contas | Quase não fiz descontos para a Segurança Social, qual vai ser a minha reforma?

Esta ouvinte do podcast (que quer ficar anónima) tem apenas 29 anos de descontos para a Segurança Social. Trabalha muito e recebe o seu salário, mas os "patrões" recusam-se a fazer descontos para a Segurança Social. Ela tem 64 anos e está muito preocupada com a...

Arrendamento | Rendas acessíveis alargadas a quem tem rendimentos mais altos

Limite de rendimentos máximos anuais para aceder a apoios ao arrendamento foi alargado para abranger mais cidadãos O valor máximo de rendimento anual para aceder ao Programa de Apoio ao Arrendamento foi aumentado, de acordo com uma portaria publicada em Diário da...

EURIBOR | Taxas sobem a três e 12 meses, mas baixam a seis

Euribor subiram hoje a três e 12 meses, mas recuaram no prazo de seis meses Contas-poupança | Inês de Almeida Fernandes Diariamente, divulgamos aqui na página "Contas-poupança", o valor das taxas Euribor a três, seis e 12 meses. Embora as alterações diárias não tenham...

COMBUSTÍVEIS | Qual é o preço justo esta semana? (19 a 25 de fevereiro)

Qual deveria ser o preço "certo"? A ERSE faz semanalmente as contas para o consumidor saber qual é o preço "justo" dos combustíveis face ao preço das matérias-primas e transportes de combustível. Esse preço "justo" já inclui uma margem de lucro de cerca de 10% para as...

EURIBOR | Taxas Euribor sobem em todos os prazos

Euribor subiram hoje a três, seis e 12 meses Contas-poupança | Inês de Almeida Fernandes Diariamente, divulgamos aqui na página "Contas-poupança", o valor das taxas Euribor a três, seis e 12 meses. Embora as alterações diárias não tenham um impacto direto na sua...

Segurança Social | Atribuição do Abono de Família já é automática

Segurança Social passa a atribuir automaticamente o Abono de Família, logo após registo do bebé na maternidade Contas-poupança | Inês de Almeida Fernandes Desde a passada sexta-feira, 16 de Fevereiro, o Abono de Família passou a ser atribuído automaticamente pela...

BURLAS | Não atenda telefonemas do “Banco de Portugal”

Banco de Portugal alerta para telefonemas fraudulentos que imitam o seu número telefónico O Banco de Portugal emitiu um alerta sobre chamadas telefónicas feitas por indivíduos que dizem ser seus colaboradores, usando um sistema que imita o número de telefone do BdP,...

Remuneração | Aumento real dos salários em 2023 foi de 2,3%

Salários subiram 6,6% em 2023, mas os ganhos reais para os trabalhadores foram apenas de mais 2,3% Contas-poupança | Inês de Almeida Fernandes O Instituto Nacional de Estatística (INE), revelou recentemente que o valor dos salários em 2023 aumentou 6,6% em termos...

EURIBOR | Taxas Euribor descem a três meses e sobem nos prazos de seis e 12

Euribor desceu hoje a três meses, mas subiram a seis e 12 meses Contas-poupança | Inês de Almeida Fernandes Diariamente, divulgamos aqui na página "Contas-poupança", o valor das taxas Euribor a três, seis e 12 meses. Embora as alterações diárias não tenham um impacto...

PODCAST | #215 – Como receber 750 € “grátis” para fazer um curso de formação na área digital

Qualquer trabalhador em Portugal pode receber 750 euros para fazer um curso de formação na área do digital. E se fizer a candidatura já, pode repetir mais 750 € no ano que vem. Chama-se Cheque Formação + Digital e no episódio desta semana explico-lhe quem tem direito,...

Publicidade

Comentar

Siga-nos nas redes sociais

Artigos relacionados

2 Comentários

  1. Maria Eduarda Campos

    Boa tarde

    Gostaria de saber durante quantos anos devemos guardar toda a documentação relativa ao IRS anual.
    Grata pela atenção dispensada.

    Atenciosamente
    Maria Eduarda Campos

    Responder
  2. António Oliveira

    Os nossos serviços de telecomunicações são parasitários, é horrível lidar com estes prestadores de serviços que deviam ser públicos, mas que infelizmente só defendem os interesses deles próprios. Serviços caríssimos, muito má qualidade, má assistência, enfim, tudo, mas tudo mau. Assim como os bancos, é exactamente igual.

    Responder

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Partilhe o Artigo!

Partilhe este artigo com os seus amigos.