Tarifa social de Internet vai custar 6,15 € e vai ter 15 GB/mês

A tarifa social de Internet, destinada a consumidores com baixos rendimentos, entra em vigor em janeiro e terá um valor de 6,15 euros (IVA incluído), disse à Lusa o secretário de Estado para a Transição Digital.

Terá direito a este preço quem tem tarifa social de eletricidade e da água, ou seja, uma expectativa de 780 mil beneficiários potenciais, afirmou André de Aragão Azevedo.

“Em termos de níveis de serviço, o que está pensado é um pacote mensal de 15 GB ” e em termos de velocidade de ‘download’ e ‘upload’ de 12 Mbps e 2 Mbps, respetivamente, acrescentou.

Ou seja, a decisão do governo é inferior à proposta da ANACOM que tinha efetuado uma “reponderação das medidas projetadas”, aumentando a velocidade mínima de ‘download’ de 10 Mbps para 30 Mbps e de ‘upload’ de 1 Mbps para 3 Mbps e o valor mínimo de tráfego mensal a incluir na oferta de 12 GB para 30 GB. A decisão do governo ficou pela metade do proposto pela ANACOM.

“Optámos, do ponto de vista de opção política, por ficar aqui no meio termo, entre a base e a referência” que foi alvo de consulta ao mercado e “aquilo que foi a proposta da Anacom, que nos pareceu, para uma primeira fase, um bocadinho excessiva”, argumentou o secretário de Estado.

O valor da tarifa de cinco euros é fixado só para 2022. “A ideia é fazer uma avaliação anual que passará pelas duas dimensões do tema, que é o preço e os parâmetros de serviço”, disse o governante ao explicar a fixação daquele valor só para aquele ano.

“O objetivo é que anualmente seja feita essa revisão, é necessário fazer uma avaliação de impacto, qual é o nível de adesão, o que é que são eventualmente fatores a corrigir que nós também desconhecemos e depois, em função disso, afinar ou não os valores ou os parâmetros de serviço”, sublinhou.

Questionado sobre se no primeiro ano do arranque da tarifa social da Internet será possível abranger o universo dos quase 800 mil beneficiários da medida, o secretário de Estado disse não ser possível saber porque “depende de uma adesão que as pessoas vão ter que fazer”.

Não é automático. Tem de pedir.

“Não é concedido de forma automática, é pedido e, depois do pedido formulado, então sim, verificando-se os requisitos, é atribuído de forma automática”, disse o secretário de Estado.

Para poder aceder à tarifa social, o futuro beneficiário “basicamente tem que se dirigir a um operador, solicitar o serviço e depois, a partir desse momento, o próprio operador terá acesso a uma plataforma onde pode verificar o cumprimento ou não dos requisitos de elegibilidade”, explicou o governante.”Se for elegível, a tarifa social de internet ser-lhe-á atribuída e o operador tem 10 dias para reconhecer o direito”, entrar em vigor e aplicá-la, acrescentou.

A medida entra em vigor no dia 1 de janeiro.

Em resumo, 8% da população portuguesa pode ter internet em casa com velocidade e volume razoáveis para fazer até muito mais do que o básico por 6,15 € por mês.

Uma família que abdique do pacote TV+NET+VOZ e que fique apenas com a TDT (Televisão Digital Terrestre) e a tarifa social de internet, pode poupar 22,85 € por mês, ou seja, 274 euros por ano. É muito litro de leite.

Se pensou no assunto e não quer desistir dos pacotes triple play e se já os tem e sobrevive, é porque o seu problema financeiro não é assim tão grave. Esta tarifa não é para si. Se 274 euros por ano lhe fazem diferença, deve pensar seriamente no assunto.

Por outro lado, quem não tem atualmente despesa com internet e tem dificuldades financeiras, aderir à tarifa social de internet vai custar-lhe mais 73,80 € por ano. Pode ser uma ou duas ou 3 faturas da farmácia. Cada um tem de fazer as suas contas.

Mas é de facto uma boa alternativa para quem tem dificuldades económicas e quer estar infoincluído.