O Parlamento aprovou duas propostas do Partido Socialista (PS) para isentar de portagens a totalidade da A25 Costa da Prata e Beiras Litoral e Alta, e em dois troços da A6 e da A2, no Alentejo. Na A25, haverá isenção total, segundo prevê a norma aprovada na quarta-feira durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
Embora parte da A25 não implique qualquer custo para os condutores, restou "um pequeno troço" onde se manteve a cobrança de portagens. Para corrigir a situação, a bancada socialista propôs eliminar as portagens "na totalidade da autoestrada A25".
No caso da A6 e da A2, a isenção destina-se apenas a pessoas com residência ou empresas com sede em determinadas "áreas de influência" de ambas as autoestradas. Ficarão isentos de pagamento de portagem os troços da A6 entre o nó da A2/A6/A13 e Caia, e na A2 entre o nó A2/A6/A13 e Almodôvar.
Segundo prevê a iniciativa, a isenção vai funcionar através da utilização "de dispositivo eletrónico associado à matrícula do veículo". Já para se saber quem pode beneficiar da medida, a legislação prevê que as áreas de influência compreendem, no caso da A6, "o território abrangido pelas NUTS III do Alto Alentejo e Alentejo Central" e, na A2, "o território abrangido pelas NUTS III do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral".
Pesados também beneficiam de isenções
Além da isenção total na A25 e em alguns troços da A6 e da A2, que se aplica a todos os tipos de veículos, o Parlamento aprovou também uma proposta de alteração do PS ao OE2026.
A iniciativa que visa isentar os veículos pesados de portagens na Circular Regional Exterior do Porto (CREP-A41) e em parte da A19 e A8, na região de Leiria, recebeu "luz verde" da Assembleia da República.
Aprovada a medida, o Governo fica responsável por realizar um estudo, até ao final de 2026, sobre os fluxos de tráfego nas autoestradas da Área Metropolitana do Porto e regiões circundantes, para "aferir os efeitos de potenciais alterações na cobrança de portagens no alívio do congestionamento das vias, incluindo a introdução de isenções parciais na A41 CREP, a relocalização dos pontos de cobrança existentes na A4 entre Matosinhos e a Maia ou a aplicação de taxas variáveis".
Até que o estudo esteja concluído, a cobrança de portagens aos veículos pesados que utilizam a A41 CREP "fica suspensa". Adicionalmente, o executivo deve realizar um outro estudo, também até ao final do próximo ano, sobre os potenciais efeitos negativos do tráfego rodoviário sobre o Mosteiro da Batalha e propor as "medidas de mitigação necessárias".
Enquanto a análise não estiver terminada, fica suspensa a cobrança de portagem aos veículos pesados que utilizam a A19, no troço entre São Jorge e Leiria Sul (nó A8/A19) e a A8 entre Leiria Sul (nó A8/A19) e Pousos.
