Eu sei que parece estranho o Estado oferecer alguma coisa, mas é mesmo verdade. Se preencher todos os requisitos previstos no regulamento do programa “Vale Eficiência”, basta preencher o formulário, anexar os comprovativos (fatura de eletricidade e caderneta predial) e receberá no e-mail um “cheque” de 1.300 € + IVA para substituir as janelas, portas, comprar painéis solares, etc. A primeira e principal condição é ter a Tarifa Social de Energia. Ou seja, teoricamente, há um universo de 800 mil pessoas que podem pedir o vale. Mas nem todos preenchem os restantes requisitos, que refiro mais abaixo.

As candidaturas já começaram e tem, nesta primeira fase, 3 meses para fazer o pedido. O prazo da primeira fase termina a 31 de dezembro. Se esgotarem os primeiros 20 mil vales, seguem-se mais 80 mil até gastarem 160 milhões de euros para melhorarem as casas de cerca de 100 mil casas em Portugal.

Posso dizer-lhe que o processo é simples, porque já o fiz para uma pessoa da minha família que tem a tarifa social e já estou a aguardar o Vale Eficiência para mudar todas as janelas e a porta da casa. Tem aqui o passo a passo de como o fiz. Fiz o pedido a 1 de setembro e ainda aguardo resposta. Ainda está em análise.

É mesmo dado

A parte melhor é que não tem de adiantar dinheiro do seu bolso, como em outros programas como o “Casas + Eficientes”. É só entregar o “cheque” ao empreiteiro e ele faz as obras e recebe o dinheiro diretamente do Fundo Ambiental.

Avise todos os seus familiares e amigos que precisam de mudar as janelas, comprar painéis solares, trocar o esquentador ou melhorar os sistemas de aquecimento em casa. Isto já são resultados da chamada “bazuca” de dinheiros europeus.

Milhares de casa precisam de obras

Nas cidades ou no campo, muitas pessoas passam frio ou calor porque não há dinheiro para mudar portas e janelas, por onde entra o frio, a chuva ou que se tornam insuportáveis no verão.

Os requisitos

Para receber o Vale Eficiência tem de ter a tarifa social de energia. Como sabe se tem ou não? É simples. Basta ir à sua fatura de eletricidade e procurar esta expressão “Termo de energia social” ou equivalente como “Tarifa social”. Se tiver direito, é automático, não precisa pedir a ninguém.

Tem a tarifa social de energia quem recebe:

Complemento solidário para idosos;
Rendimento social de inserção;
Subsídio social de desemprego;
Abono de família;
Pensão social de invalidez;
Pensão social de velhice.
Ou se o rendimento total anual do seu agregado familiar for igual ou inferior a 5 808 euros, com algumas condições específicas.

Se preenche algum destes requisitos ter a tarifa social de energia é, como lhe disse, automático, a menos que tenha havido algum erro. Verifique se os seus pais, avós ou amigos com mais dificuldade em analisar as faturas tem lá esta frase.

Se sim, e se a casa está em nome da pessoa do contrato da luz, tem direito a um cheque de 1300 euros + IVA, ou seja 1600 euros para fazer obras em casa. Parece estranho oferecerem alguma coisa, mas é mesmo assim. Só tem de o pedir.

Já lhe vamos mostrar passo a passo como faz para pedir o vale, que vai ter este aspecto se o imprimir.

Antes disso tem de perceber que os 1600 euros só podem ser gastos em obras e equipamentos específicos.

Depois de receber o Vale tem 12 meses para fazer as obras junto de uma única empresa, mesmo que sejam obras de tipos diferentes.

Vamos imaginar que o dinheiro não chega para substituir todas as janelas. Se quiser aproveitar e colocar mais uma, pode usar o vale mas tem de pagar o resto do seu próprio bolso. O limite é mesmo 1600 euros já com IVA. São as regras.

Como fazer o registo

Em primeiro lugar tem de ir a www.fundoambiental.pt.

Atenção que tem de se registar na página específica do Vale eficiência e não na página do Fundo Ambiental, muitas pessoas estão a cometer esse erro e não conseguem completar a candidatura. É no rectângulo laranja.

Preenche os seus dados, cria um username e uma password e segue as instruções.
Depois de confirmar o e-mail, entra com o seu login (na página do Vale e não do Fundo ambiental) onde pede o Vale eficiência.

Tem de anexar a fatura da luz mais recente a dizer que tem a tarifa social, preencher os dados do contador de eletricidade e apresentar a caderneta predial que prova que é habitação própria permanente (não dá para casas de férias ou da família na “terra”). Não pode ter dívidas às Finanças nem à Segurança Social.

Submete e já está.

Daqui a algumas semanas ou meses, já com a vale na mão, para saber que empresas podem fazer as obras em sua casa vai novamente ao rectângulo laranja na página do Fundo ambiental, e na coluna da esquerda tem a lista de fornecedores com os respectivos contactos.

Quem trata de todas as burocracias e papeladas é o fornecedor e não o cidadão.

Há algumas limitações que deve ter em conta. Só pode escolher um fornecedor, mesmo que seja para fazer obras diferentes; quem mora em habitação social nesta fase não tem direito ao cheque; e tem de ter acesso à internet e a um e-mail para fazer a candidatura. Muitas famílias podem ficar de fora por causa disto.

Algumas pessoas, depois da reportagem, já me comunicaram que estão a ter dificuldades em obter o vale porque a casa é uma herança (um dos cônjuges morreu) e agora a casa está com o NIF da herança. Logo a Caderneta Predial estará com um NIF diferente do titular do contrato de eletricidade, embora seja essa pessoa que vive lá permanentemente e com poucos rendimentos. Vou confirmar junto do Fundo Ambiental se esta situação está prevista. Seria muito injusto que essa situação limitasse o acesso aos vales.

Há 800 mil portugueses com tarifa social. Mas nesta primeira fase, só há 20 mil vales para distribuir. Estamos a falar de 2,5% dos candidatos possíveis. é uma questão de rapidez. Pode pedir o Vale eficiência até 31 de dezembro de 2021 ou até acabarem. Se isso acontecer, o Fundo ambiental garante que haverá mais 80 mil vales para dar até 2025.

Pode ver ou rever a reportagem desta semana do Contas-poupança neste link na página da SIC Notícias: https://sicnoticias.pt/programas/contaspoupanca/2021-10-06-Vale-Eficiencia—Como-obter-1.600–de-graca-para-fazer-obras-em-casa-3f877c07

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