ÚLTIMA HORA | Governo propõe que seja novamente decretado “Estado de emergência”

Escrito por Pedro Andersson

02.11.20

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5 min de leitura

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Governo propõe novo “Estado de emergência” em Portugal

O primeiro-ministro acabou de propôr ao Presidente da República que seja decretado o Estado de Emergência “com natureza preventiva” para “eliminar dúvidas” sobre a ação do Governo para a proteção dos cidadãos em relação à pandemia da covid-19.

António Costa explicou há instantes em conferência de imprensa que fez a proposta  para ter uma “rede” legal para as medidas duras que aí podem vir.

O primeiro-ministro explicou que o Estado de Emergência (a ser aprovado) será mais leve do que o Estado de Emergência de Março e Abril. Por outro lado, deverá ser eventualmente mais longo do que a renovação de 15 em 15 dias.

As 4 medidas que o governo quer aplicar

1) Limitar a liberdade de deslocação, com a circulação mais limitada nos concelhos de risco. As limitações poderão ser flexíveis no tempo, por exemplo podem ser horas do dia em que não se poderá circular em determinados concelhos (entre as 11 da noite e as 6 da manhã, foi o exemplo dado). Obviamente, podemos interpretar que isto pode equivaler a um recolher obrigatório.

A circulação pode ser também limitada ao fim de semana, para evitar encontros familiares ou sociais. António Costa referiu que os casos mais relevantes de contaminação com Covid-19 são os eventos familiares ao fim de semana, mais do que os encontros de jovens à noite. São eventos de altíssimo risco e que devem ser evitados ao máximo.

2) O governo quer também robustecer a lei para permitir sem qualquer margem para dúvida o controlo de temperatura corporal nas empresas e espaços públicos.

3) António Costa propôs também ao Presidente da República que o Estado de Emergência contemple a utilização de equipamentos de saúde privados e no sector social. Basicamente, o governo quer ter autoridade para impor ou usar em determinadas condições hospitais e serviços privados.

“Robustecer os termos em que o Estado pode usar recursos e meios da saúde do setor privado e social, nomeadamente para requisição civil”.


4) O governo quer ter poder para requisitar profissionais fora do setor da saúde como militares, professores, etc., que não estão nas suas funções habituais (por exemplo por pertencerem a grupos de risco) para apoiarem o setor da Saúde.

Passam basicamente a trabalhar temporariamente para o ministério da saúde, com a supervisão das autoridades de saúde, para fazerem, por exemplo, contactos regulares a pessoas que estão em isolamento profilático ou para fazerem rastreios de contactos de risco. Com esta ajuda, os delegados de saúde podem dedicar-se a fazer o que realmente lhes compete e não estarem presos a trabalhos burocráticos.

Com a declaração do próximo Estado de Emergência, o estado pode alterar o conteúdo funcional dos servidores públicos que estão em casa por terem diabetes ou hipertensão, etc.

“Não haver qualquer dúvida de que podemos mobilizar recursos humanos dos setores público e privado, como as Forças Armadas, funcionários públicos que não estando infetados nem impossibilitados de trabalho se encontrem em situação de recolhimento, mas que podem ser devidamente utilizados para reforçar esforço das equipas de saúde pública”.


Quando começa o novo Estado de Emergência

O primeiro-ministro explicou que a proposta feita ao Presidente da República para o pedido do Estado de Emergência tem como objetivo “eliminar dúvidas jurídicas” em relação a estas quatro dimensões fundamentais.

Os passos seguintes

Agora a iniciativa é do Presidente da República.
Marcelo Rebelo de Sousa terá de decidir se quer ou não avançar com a declaração. Se decidir que sim, terá de ouvir os partidos políticos.
Depois dessa audição, o Presidente da República deve elaborar um projeto de Decreto (que pode contemplar ou não estas propostas do governo ou incluir outras).
De seguida, o Governo deve dar o seu parecer ao documento apresentado pelo Presidente da República.
Após esse procedimento, o Presidente apresenta o decreto final à Assembleia da República, que decidirá se aprova ou não o Estado de Emergência.
Se passar no Parlamento, o presidente assina o decreto e entra em vigor.

Em todo o caso, já fica a saber quais são provavelmente algumas das medidas que poderão ser tomadas nas próximas semanas e que as dúvidas que enchem as redes sociais sobre se podem ou não impedir-me de circular e de medir a temperatura ou de me trocarem as funções de trabalho. Concorde ou não, passa tudo a ser perfeitamente legal se for decretado o Estado de Emergência conforme a proposta do governo.

Vamos aguardar pelos próximos passos. 


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5 Comentários

  1. Luís Silva

    Não é novidade nenhuma, quando começam a falar muito ligeiramente nas coisas é uma questão de dias até se concretizar, sendo decretado o estado de emergência estou para ver onde é que as micro e pequenas empresas se vão aguentar com o país praticamente parado como já aconteceu da outra vez, ajudas muito poucas para não dizer nenhumas, o governo vem sempre com uma mão cheia de nada em ajudas para as micro e pequenas empresas que estão em bastantes dificuldades, com mais isto muitas têm mesmo que acabar com a actividade, e outra coisa é que o governo não está a ver que o que faz mexer o país é estas micro e pequenas empresas, não são as grandes empresas, essas aguentam se bem e além disso se puderem fugir ao pagamento dos impostos é o que fazem. Abram os olhos, não é só ficarem em casa, isso é bom para os empregados do estado, que já à muito que estão em casa a fazer teletrabalho, não sei em quê, uma pessoa precisa de alguma coisa e não consegue falar com ninguém seja na segurança social, finanças ou outro, são trabalhadores de risco, mas os trabalhadores das micro e pequenas empresas não são de risco e têm que trabalhar ou fazer formação, o perigo da Covid19 é só para alguns, os outros que se lixem. Há outra situação que me intriga, porque é que não se houve dizer que ciganos, sem abrigos, marroquinos e outros mais não têm Covid19, a Covid19 é só para os jovens e idosos, como é que pode ser, já para não falar em algumas prisões, isto só existe nos lares para acabar com os idosos que é para deixarem de pagar reformas e pensões. Vamos ver então onde é que isto vai parar, mas não vejo este assunto com bons olhos, o país não é rico, por este andar o mais certo é a maior parte dos portugueses estarem a passar fome, como nos tempos da outra senhora. Para tudo a desculpa é a Covid19, até mesmo para pagarem ordenados ou subsídios, muitos portugueses ainda não receberam o subsídio de férias porque as micro e pequenas empresas não conseguem pagar por estarem em dificuldades financeiras, falo por experiência própria, sendo eu empregado de uma dessas micro empresas. Peço para que se querem decretar o estado de emergência ajudem financeiramente as micro e pequenas empresas.

    Responder
    • Jorge Simões

      O que é que sugere? O que o cidadão comum não entende é que não se trata das mortes de covid19, mas sim do impacto da doença nos serviços de saúde. Não há recursos materiais nem humanos para prestar apoio a todos os doentes com covid que necessitem de hospitalização se os números continuarem a crescer e convém recordar que os hospitais não tratam só de covid19. Se se chegar a 10000 casos diários e 1% precisar de hospitalização estamos a falar de 100 pessoas por dia.

      Responder
  2. maria victoria sereno roxo morais

    Boa tarde, não sabemos o que realmente vai acontecer. Também concordo com o sr Luis Silva. Há coisas que me fazem confusão ( posso estar enganada) porque as grandes superficíes podem estar abertas e as feiras não. Como vão viver essas familias? Como vão pagar aos seus empregados? è fácil ir ao banco no dia 21 de cada mês e ver lá o seu vencimento. As compras? fazem pela net. Os funcionário públicos ( e não tenho nada contra eles) estão bem, afinal na sua maioria até já estão a trabalhar em casa. Mas os que não podem fazer isso? Eu mesmo ( 65 anos), tentei reformar-me no ano passado ( por invalidez, tive um cancro e tenho 61% de incapacidade, 37 anos de descontos) não me deram a reforma. arranjei um trabalho em uma creche para substituir uma licença de parto. acabou o meu contrato em Setembro, porém ainda não tenho direito ao subsídio de desemprego, já que só tenho 220 dias de trabalho e tendo a creche fechado por ordem do governo em Abril e meio de Maio, e esse tempo não aparecendo na minha carreira contributiva, embora me tenha sido descontado s os meus 11%. Vou viver de que? 2 pesos e duas medidas. Não sou malandra e nem quero viver de subsídios, mas acho que com a minha idade e com esta pandemia, não vou conseguir arranjar nada até aos 66 e 5 meses e isso, se ainda houver S. Social. Alguém ( muitos) vão ficar para trás. Já conheço muita gente que até tinha uma vida confortável ( sem grandes luxos) e agora está a passar FOME. Podem acreditar e esses pertencem aqueles pobres envergonhados. Triste muito triste é a forma como me sinto.

    Responder
    • Jorge Simões

      Mas o que é que os funcionários públicos têm a ver com a pandemia ou sequer com as decisões do governo? Deixe de ser mesquinha.

      Responder
  3. maria victoria sereno roxo morais

    Sr. Jorge Simões, só falei de fatos que acontecem. O sr. realmente é bem mal educado. Eu sou mesquinha e o sr o que é?Cada um puxa a brasa para a sua sardinha, compreendo. Passam a vida a reclamar e a fazer greves. Mas acredite que quando ficar mal para uns, os outros também não vão ficar bem. Cuide-se! o virus não escolhe a quem atacar.

    Responder

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