O preço por metro quadrado para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai aumentar para 712,50 euros no próximo ano, de acordo com uma portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República.
Este artigo trata-se de uma correção, depois de esta manhã o Contas-poupança ter, por lapso, publicado a informação incompleta.
Segundo consta do Código do IMI, o valor base dos prédios corresponde ao valor médio de construção por metro quadrado, ao qual acresce "o valor do metro quadrado do terreno de implantação fixado em 25% daquele valor". O valor médio de construção é determinado tendo em conta “os encargos diretos e indiretos suportados na construção do edifício, tais como os relativos a materiais, mão-de-obra, equipamentos, administração, energia, comunicações e outros consumíveis”.
Ora, na portaria assinada pela secretária de Estado Cláudia Reis Duarte, lê-se que “é fixado em 570 euros o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2026”. A este valor é necessário acrescentar 25%, o que leva o preço final aos 712,50 euros.
De sublinhar que o preço por metro quadrado de construção é uma das vertentes da fórmula de cálculo do sistema de avaliação dos prédios urbanos e consequente determinação do seu valor patrimonial tributário, sobre o qual incide o imposto.
Embora se trate de um dos elementos que ajuda a determinar o valor patrimonial tributário, este preço não se aplica automaticamente, sendo válido apenas imóveis cujas declarações Modelo 1 sejam entregues a partir de janeiro de 2026. Ou seja, este novo valor só se vai refletir em construções novas ou imóveis que sejam modificados, reconstruídos ou reavaliados.
