A isenção da cobrança de comissões por reembolsos antecipados no crédito à habitação com taxa variável será prorrogada até ao final de 2025, depois de a proposta ter sido aprovada na votação final global na passada sexta-feira.
Desta forma, pelo menos até ao final do próximo ano, os bancos continuarão a não poder cobrar a comissão de 0,5% pelas amortizações antecipadas nos empréstimos a taxa variável, permitindo às famílias continuar a abater no crédito à habitação sem gastos extra.
No caso dos empréstimos com taxa fixa, não há alterações e mantém-se a comissão de 2% pelas amortizações antecipadas.
Em causa está a isenção de pagamento da comissão de amortização antecipada em créditos à habitação com taxa variável está em vigor desde 2022, altura em que foi posta em prática para mitigar o impacto da subida das taxas de juro. Inicialmente, era suposto só vigorar até ao final do ano passado, mas acabou por ser prolongada até 2024.
Depois da votação final global da passada sexta-feira, fica oficialmente confirmado que até ao final do próximo ano as comissões de amortização nos empréstimos com taxa variável ficam suspensas.
De recordar que o Partido Socialista, durante a discussão do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), já tinha avançado com uma proposta para eliminar totalmente a comissão nos empréstimos a taxa variável e diminuir de 2% para 0,5% a que incide sobre as amortizações antecipadas dos créditos com taxa fixa, mas a medida foi chumbada.
