As minhas fontes no setor bancário informaram-me que já há pelo menos 3 bancos que já estão a aceitar pedidos de análise de créditos com garantia pública para jovens. São eles a CGD, o Santander e o Banco CTT. Nos próximos dias ou semanas deverão ser quase 20, uma vez que todos ou praticamente todos os bancos com oferta de crédito à habitação assinaram o protocolo com o Estado.
A garantia pública para crédito à habitação para a primeira casa de jovens entre os 18 e os 35 anos permitirá ao Estado garantir, enquanto fiador, até 15% do valor da transação (permitindo aos jovens não ter de dar "entrada para a casa"), estando abrangidas compras até 450 mil euros e jovens que não obtenham rendimentos superiores ao do oitavo escalão do IRS (81.199 euros de rendimento coletável anual).
Qual é a documentação necessária
Esta é a documentação que estes bancos estão a pedir aos jovens para iniciarem o processo (pode variar de banco para banco), para além da documentação para aprovação de um crédito habitação "normal":
Certidão de domicílio fiscal, emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) – pode ser obtida através do Portal das Finanças em “Serviços”, “Documentos e Certidões”, “Pedir Certidão”, selecionar a opção “Domicilio Fiscal” e “obter”;
Nota de liquidação do IRS, emitida pela AT a referente ao último período de tributação disponível OU Certidão de dispensa de entrega de IRS + declarações da segurança social (SS) ou da entidade previdencial em causa, comprovativas dos rendimentos mensais declarados à SS ou da entidade previdencial em causa dos últimos três meses OU Certidão de dispensa de entrega de IRS + declarações SS, comprovativas do valor mensal das prestações sociais e da respetiva tipologia;
Certidão de não dívida, emitida pela Autoridade Tributária Aduaneira (AT) - pode ser obtida através do Portal das Finanças em “Serviços”, “Documentos e Certidões”, “Pedir Certidão”, selecionar a opção “Dívida e Não Dívida” e “obter”;
Certidão de não dívida, emitida pela segurança social (SS) ou entidade previdencial em causa - pode ser obtida através do site da Segurança Social Direta em “Conta-corrente”, “Situação contributiva”, “Obter declaração de situação contributiva”;
Documento onde conste o valor de aquisição do imóvel – Contrato de Promessa Compra e Venda (CPCV) ou outro documento que ateste o valor de aquisição do imóvel;
Certidão Predial Negativa, emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira confirmando que o(s) Proponente(s) não são proprietários de um prédio urbano ou de uma fração autónoma de prédio urbano habitacional;
Declaração comprovativa de que o(s) mutuário(s) do contrato nunca tenha(m) usufruído da garantia pessoal do Estado ao abrigo do presente diploma e que o crédito se destine à primeira aquisição de habitação própria permanente (a disponibilizar pelo Banco).
Com esta informação, já pode começar a fazer o seu trabalho de casa para chegar ao banco já com tudo o que é necessário.
Procurei nestes 3 bancos simuladores específicos para a garantia pública para jovens, mas não encontrei. Só encontrei os simuladores "normais". Um seguidor cliente do Santander mandou este print screen, provando que isso já é possível.
Se for a estes 3 bancos já lhe devem dar uma simulação.
Recebi a indicação de que pelo menos em um destes bancos já há processos bem avançados e que deverão avançar para Escritura nos próximos dias.
Isenção de IMT continua a correr bem
Pelas indicações que tenho, o apoio da isenção de IMT, imposto de selo e emolumentos na compra da primeira habitação para os jovens até aos 35 anos estão a decorrer sem problemas.
