Eu estou a planear fazer mais uma amortização relevante no próximo ano, mas como esta medida foi chumbada no Orçamento do Estado, já estava resignado a pagar a comissão de 5 euros por cada mil euros de amortização (0,5% do valor amortizado). Afinal, já não vou pagar. São mais algumas dezenas de euros (cerca de 100 euros) que vão ficar no meu bolso. Obrigado. Confesso que já tinha perdido essa esperança.
Proibição prolongada mais um ano
A proibição da cobrança de comissão por reembolso antecipado de crédito habitação a taxa variável vai ser prorrogada para 2025, depois de hoje a proposta do PS nesse sentido ter sido aprovada no parlamento. A taxa de 2% para taxa fixa mantém-se.
O deputado socialista Miguel Costa Matos disse à Lusa que a proposta foi aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças (com voto favorável de PS, abstenção de PSD e contra do Chega, os partidos hoje presentes na comissão parlamentar).
"Havia uma proposta de lei do Governo que fazia a execução de vários regulamentos e o que fizemos foi acrescentar uma norma que faz com que esta isenção de comissão seja prorrogada. O que nos parece fundamental é que em 2025 continua a ser aplicada a isenção", disse à Lusa o deputado do PS.
Em causa está o prolongamento de uma medida iniciada em 2022 para mitigar o impacto da subida das taxas de juro do crédito à habitação registada na sequência do aumento da inflação.
A suspensão da cobrança desta comissão pelos bancos em caso de amortização antecipada (total ou parcial) dos empréstimos à habitação a taxa variável foi inicialmente desenhada para vigorar até ao final de 2023, mas viria a ser prorrogada por 2024. Com o acolhimento da proposta do PS, que ainda irá a plenário esta sexta-feira para votação final global, mantém-se agora até 31 de dezembro de 2025.
Durante o processo de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), o PS apresentou uma proposta de alteração visando eliminar esta comissão nos empréstimos a taxa variável e diminuir de 2% para 0,5% a que incide sobre as amortizações antecipadas nos empréstimos a taxa fixa, mas a medida foi chumbada (com os votos da direita parlamentar).
O PS disse ainda hoje à Lusa que, em breve, vai apresentar uma iniciativa legislativa para limitar a cobrança de comissões na amortização de crédito à habitação e para reforçar a proteção dos consumidores de produtos financeiros.
Se estava triste porque até pediu a amortização em dezembro de 2024, mas ela escorregou para 2025 e com isso tinha perdido essa isenção, acabou de a recuperar. Só falta ter a certeza na próxima sexta-feira com a votação final global. Mas tudo indica que passará.
