Novidades no subsídio de desemprego e no Subsídio SOCIAL de desemprego

Sim, são dois tipos diferentes de subsídio de desemprego. Espero que nunca tenha de perceber qual é a diferença (tem a ver com o tempo que está desempregado).

Aumento processado a partir de março

O aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego para 504,6 euros, previsto no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), será processado este mês e pago em março, com retroativos, disse hoje no parlamento a ministra do Trabalho.

“A informação que tenho é de que o processamento será feito em fevereiro com retroativos a janeiro e o pagamento em março”, afirmou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, numa audição na Comissão de Trabalho e Segurança Social.

A governante respondia ao deputado do CDS João Almeida que questionou a ministra sobre o atraso na atualização do valor mínimo do subsídio de desemprego em 65,8 euros, medida que entrou em vigor em janeiro, com o OE2021.

O OE2021 prevê que “nas situações em que as remunerações que serviram de base ao cálculo do subsídio de desemprego correspondam, pelo menos, ao salário mínimo nacional, a prestação de desemprego é majorada de forma a atingir o valor mínimo correspondente a 1,15 do IAS [Indexante de Apoios Sociais] , sem prejuízo dos limites dos montantes do subsídio de desemprego”.

Ana Mendes Godinho argumentou que o atual contexto devido à pandemia de covid-19 levou “à priorização de implementação das medidas” consideradas “críticas para as pessoas que estão sem rendimentos”, como os trabalhadores independentes que ficaram com atividade suspensa, o que não é o caso dos beneficiários do subsídio de desemprego.

E quem perdeu o subsídio social de desemprego em dezembro?

Por sua vez, os deputados do BE e do PCP questionaram a ministra sobre as situações de pessoas que estavam a receber o subsídio social de desemprego e cuja prestação terminou em dezembro.

Ana Mendes Godinho garantiu que quem perdeu subsídio social de desemprego em 31 de dezembro de 2020 (e não apenas a partir de janeiro de 2021 como se previa) terá direito ao novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, previsto no OE2021, tal como já tinha adiantado à Lusa, na segunda-feira, fonte oficial do Instituto da Segurança Social (ISS).

“O apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores está disponível para os beneficiários que terminaram a partir de janeiro de 2021, ou seja, inclui beneficiários cujo período de concessão do subsídio social de desemprego tenha sido atribuído até 31 de dezembro”, disse à Lusa fonte oficial do ISS.

O instituto lembrou que os beneficiários de subsídio social de desemprego beneficiaram de prorrogação automática desta prestação até 31 de dezembro de 2020.

Segundo o ISS, “não existe condição de recursos nos primeiros seis meses, aplicando-se essa condição a partir do 7.º mês”.

O deputado do BE José Soeiro disse que há cerca de 22 mil pessoas que perderam o subsídio social em dezembro e que estão “no segundo mês sem rendimentos e não sabem quando vão receber” o apoio, lembrando que o seu partido apresentou ao parlamento uma solução “mais simples”, isto é, a prorrogação da prestação social, como aconteceu em 2020.

“Estas pessoas que estão desde dezembro sem nenhum rendimento são 22 mil, há muitas em situação de desespero, a passar fome”, afirmou o deputado, instando a ministra a pronunciar-se sobre a iniciativa apresentada em janeiro pelo BE, mas não obteve resposta.

Espero que estas informações ajudem as pessoas que me têm contactado nas últimas semanas com exatamente estas duas perguntas. No primeiro caso é aguardar. No segundo, é ir à Segurança Social Direta e fazer o pedido deste apoio (que não é o prolongamento do subsídio social de desemprego). Esse acabou, aparentemente.

Acompanhe-nos AQUI

NOVO LIVRO “CONTAS-POUPANÇA” – Dezenas de dicas para poupar muito mais e fazer crescer o seu dinheiro em 2021. Estes 3 livros vão ajudá-lo a vencer qualquer crise financeira na sua vida. É só clicar AQUI ou nas fotos dos livros.