Um dia bom para os clientes bancários

Reclamar é um direito nosso. Mas conheço tanta gente que tem vergonha de pedir o Livro de Reclamações no banco. É que são as pessoas que nos emprestam dinheiro, que conhecem a nossa vida financeira, não queremos conflitos com quem decide se nos faz um crédito ou não e a que preço. Compreendo. Não devia ser assim, mas compreendo.

Sempre que me contactam com queixas graves de um banco que dá informações erradas sobre as Contas de Serviços mínimos bancários, ou que não respondem a um pedido de informação, ou que prometerem trocar um cartão e não o fizeram, ou que pediram para fechar uma conta e continuam a cobrar comissões e não devolvem o dinheiro, sugiro sempre que vão ao balcão e que escrevam no Livro de Reclamações.

É a forma mais eficaz de apresentar uma reclamação porque eles são obrigados a enviar uma cópia para o Banco de Portugal e assim o supervisor fica a saber as “asneiras” (ou não) que andam a fazer.  Mas há a vergonha, a preguiça e a falta de tempo.

Agora já não tem desculpa

A partir de hoje, 1 de julho de 2019, passa a ser possível utilizar o livro de reclamações eletrónico ( pode ver a reportagem em VÍDEO AQUI), disponível em www.livroreclamacoes.pt, para apresentar ao Banco de Portugal reclamações sobre a atuação de instituições financeiras. (O texto seguinte é do próprio Banco de Portugal)

Se entender que uma instituição ou um intermediário de crédito não agiu corretamente na comercialização de produtos e serviços bancários, pode apresentar uma reclamação ao Banco de Portugal.

A reclamação pode ser apresentada no livro de reclamações, seja em formato físico, disponível nos balcões das instituições, seja em formato eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.

Também pode enviar a reclamação diretamente ao Banco de Portugal, através de e-mail, de carta ou do formulário disponível no Portal do Cliente Bancário, em clientebancario.bportugal.pt.

Qualquer que seja o canal que utilize para apresentar a sua reclamação, insira os seus dados, identifique a entidade em causa e descreva, de forma clara e exata, os factos que justificam a reclamação.

A apresentação de reclamações não tem custos para os clientes.

O Banco de Portugal é responsável por analisar as reclamações relativas à comercialização de produtos e serviços bancários de retalho, incluindo depósitos bancários, crédito à habitação e ao consumo, crédito a empresas, cartões de pagamento, cheques e transferências. Cabe ainda ao Banco de Portugal a análise das reclamações relativas à atividade dos intermediários de crédito no processo de concessão de crédito à habitação ou de crédito aos consumidores.

Pode apresentar ao Banco de Portugal reclamações relativas à atuação de:

Instituições de crédito, sociedades financeiras, instituições de pagamento e instituições de moeda eletrónica, no âmbito da comercialização de produtos e serviços bancários de retalho; Intermediários de crédito relativamente à prestação de serviços no âmbito da concessão de crédito à habitação ou de crédito aos consumidores.

O Banco de Portugal analisa todas as reclamações que lhe sejam remetidas, independentemente de as mesmas terem sido apresentadas no livro de reclamações da instituição visada, no livro de reclamações eletrónico, ou enviadas diretamente ao Banco de Portugal através do Portal do Cliente Bancário.

Caso detete irregularidades, o Banco de Portugal exige às entidades visadas que corrijam a situação e aplica sanções se as faltas forem graves.

Na análise das reclamações, o Banco de Portugal verifica se as entidades cumpriram as normas aplicáveis à comercialização de produtos e serviços bancários. Se detetar irregularidades, o Banco de Portugal exige às entidades visadas que as corrijam e aplica-lhes sanções se as faltas forem graves.

Caso o cliente tenha sofrido danos e entender que lhe é devida uma indemnização, terá de recorrer aos tribunais ou a meios de resolução extrajudicial de litígios. O Banco de Portugal não tem poderes para definir eventuais indemnizações.

Pode consultar o estado da sua reclamação.

Se apresentou uma reclamação ao Banco de Portugal, saiba que pode consultar, a qualquer momento, o estado dessa reclamação no Portal do Cliente Bancário. Neste Portal, pode também adicionar informação a uma reclamação já apresentada.

Se submeteu a sua reclamação através do livro de reclamações eletrónico, saiba que também pode consultar o estado dessa reclamação em www.livroreclamacoes.pt.

O Banco de Portugal transmite sempre aos reclamantes o resultado da análise às reclamações relacionadas com a comercialização de produtos e serviços bancários.

Para saber mais sobre o livro de reclamações eletrónico, consulte a informação de apoio disponível em https://www.livroreclamacoes.pt/apoio-utilizador.

(Fim do texto do Banco de Portugal).

Portanto, perca a vergonha. Sempre que achar que não foi bem tratado ou bem informado no seu banco, RECLAME por aqui. É uma nova ferramenta que pode e deve conhecer e USAR. É a forma que temos enquanto consumidores de fazermos valer os nossos direitos. E de saber se temos ou não razão nas nossas queixas. Muitas vezes somos nós que não temos razão, mas mesmo nessas situações é importante termos a certeza disso. Evitamos mal entendidos na próxima vez.

Olhe que esta informação é mesmo muito importante. Pode não lhe dar jeito hoje, mas um dia destes vai ser muito útil.