Contas de Serviços Mínimos Bancários continuam a crescer


Contas de Serviços Mínimos subiram 33% em 2018

59 mil portugueses já aderiram às Contas de Serviços mínimos e deixaram de pagar comissões de manutenção de conta ou pagam no máximo 4,28 € por ano.

O Relatório de Supervisão Comportamental do Banco de Portugal diz que as contas de serviços mínimos bancários aumentaram 32,6% em 2018 face a 2017, para 59.173.

Diz o banco de Portugal, citado pela LUSA, que:

“as alterações introduzidas pelo legislador nos requisitos de acesso e nas condições de prestação dos serviços mínimos bancários e o esforço desenvolvido por diversas entidades na sua divulgação contribuíram para o aumento do número de cidadãos que beneficia deste regime”.

Obviamente, incluo o Contas-poupança nestas entidades que contribuíram para esta divulgação. Já o fazemos há vários anos e vamos continuar a fazer.

O que é a Conta de Serviços Mínimos

A conta de serviços mínimos bancários permite a qualquer cidadão ter uma conta num banco com uma comissão anual máxima de 1% do indexante dos apoios sociais (ou seja, pouco mais de quatro euros). Estas contas incluem um conjunto de serviços bancários considerados essenciais, nomeadamente a abertura e manutenção de uma conta de depósitos à ordem, um cartão de débito, realização de débitos diretos e de transferências. Em 2018, mais de metade destas contas bancárias resultaram da conversão de uma conta de depósito à ordem já existente.

Bancos que não se “portam bem”

O Banco de Portugal fiscalizou em 2018 o cumprimento pelos bancos da prestação deste serviço, como exigido por lei, considerando que “a generalidade das instituições de crédito cumpriu as regras aplicáveis aos SMB”, apesar de haver irregularidades em alguns casos.

Na cobrança de comissões superiores ao montante máximo definido foram detetadas irregularidades no Novo Banco, Novo Banco dos Açores, Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo e Deutsche Bank.

Na recusa, sem fundamento legal, de conversão de conta de depósito à ordem em conta de serviços mínimos bancários foram detetadas irregularidades no BCP.

Foram encontradas ainda irregularidades relacionadas com a não prestação ou prestação inadequada de informação no extrato da conta de depósito à ordem de informação sobre a possibilidade de conversão numa conta de serviços mínimos bancários na Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Chamusca e na Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Leiria.

Por fim, foi detetada a não divulgação, em lugar bem visível nos balcões e locais de atendimento ao público, do cartaz sobre os serviços mínimos bancários no banco Montepio, Activobank, Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Terras do Sousa, Ave, Basto e Tâmega e Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Alcácer do Sal e Montemor-o-Novo.

Estão cada vez melhores

As condições da conta de serviços mínimos bancários melhoraram em 2018, com a introdução de modificações pelo parlamento que alargaram o conjunto dos serviços abrangidos e as condições para se ter uma conta.Os cartões de pagamento associados a estas contas passaram a poder ser usados em qualquer país e permitir pagamentos de baixo valor sem inserção de PIN (como em portagens) e podem ser feitas por ano 24 transferências interbancárias através do ‘homebanking’ (à distância), face às anteriores 12.

Foi ainda decidido que as pessoas singulares passam a poder ser titulares de uma conta de SMB mesmo que já sejam contitulares de outra conta de serviços mínimos com pessoas com mais de 65 anos ou com um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60%, desde que não tenham outras contas de depósito à ordem.

Pode ver aqui a reportagem mais recente que fizemos sobre o tema.

E neste vídeo explico os cuidados que deve ter se pedir uma conta de serviços mínimos.

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33 comentários em “Contas de Serviços Mínimos Bancários continuam a crescer

  1. Avatar
    Carlos Silva Reply

    Bom dia Sr. Pedro Anderson,

    Hoje, dia 27/09/2019, fui à CGD converter a minha conta à ordem para a conta de serviços mínimos depois de uma reflexão porque acho inadmissível andar a pagar comissões todos os meses quando antes não se pagava. Agora estou a aguardar pela resposta deles porque vão fazer uma vistoria ao meu histórico bancário e se tenho mais alguma conta em um outro banco.

    O que eu quero confirmar com o Pedro Anderson é se ao converter para SMB, mantenho praticamente quase todas as condições essenciais como levantamentos, transferências e pagamentos de serviços no multibanco?

    Um abraço

    • Pedro Andersson
      Pedro Andersson Post authorReply

      Olá. Sim, claro. E se porventura por algum motivo se arrepender é só voltar ao antigo e pagar outra vez… Ou mudar de banco. Não conheço ninguém que tenha queixas 🙂

  2. Avatar
    Mafalda Santos Reply

    Já li que na conta de SMB o cartão de crédito se paga e para não pagar tenho que o anular.
    A minha dúvida é se tendo conta habitação deixam fazê-lo para requerer outro cartão de crédito?

    Com os melhores cumprimentos,

  3. Avatar
    Manuel Lima Reply

    Olá. Pondero transformar a minha actual conta na CGD numa conta de SMB.
    Algumas dúvidas para as quais agradeço desde já a resposta que o Pedro possa dar:
    1) Tenho cartão de débito e de crédito na CGD. Terei que pedir um novo cartão de débito (sem anuidade) ou transforma o que actualmente possuo? E quanto ao cartão de crédito, posso mantê-lo? E nesse caso terei que pagar anuidade do cartão de crédito?
    2) Possuo um catão Revolut. É considerado como tendo outra conta e assim não posso aderir à conta de SMB?

    Obrigado

    • Pedro Andersson
      Pedro Andersson Post authorReply

      Olá.
      1) tem de pedir um novo. Alguns bancos facilitam e fica com o mesmo. Na CGD tem de pedir novo e anular o atual. Crédito tem de pagar a anuidade porque não está incluído. Se anular esse pode pedir cartões de crédito grátis, tipo wizink, universo, etc.
      2) revolut é estrangeiro por isso não conta. Só pode ter uma conta a ordem em Portugal. No estrangeiro pode ter 30 🙂

  4. Avatar
    Antonio Alexandre Reply

    Boa noite, fui hoje a CGD na Parede para aderir a conta de serviços mínimos bancários e fui informado que não podia aderir em virtude de eu e a minha esposa sermos os dois cotitulares da conta e ainda não termos atingido mais de 65 anos, se fosse só 01 titular já podia aderir, será mesmo assim ou é só publicidade?

  5. Avatar
    Daniel Cunha Reply

    Boa tarde Pedro
    Tenho com a minha esposa no BBVA conta normal com crédito habitação , e no Santander conta ordenado por “imposição da empresa”.
    Posso converter a conta BBVA em conta de serviços mínimos?
    Obg

  6. Avatar
    Maria Margarida J. F.Simão Reply

    Olá Dr. Pedro
    Venho pedir uma informação .tenho uma conta á ordem e outra a prazo que não rende nada. E sou só eu a titular da conta. E estou a pagar de 3 em 3 mês 5.20 dizem que é do cartão.E sou contitular de outra conta na caixa (CGD) com o meu marido que tem 78 anos e tem 60% de incapacidade até á data não tenho pago nada. Posso pedir no outro banco a conta SMB.
    No outro Banco estou também a pagar em cada trimestre 11.30 por guarda de titulos do antigo BES.que tive aqui uma história muito complicada por outro banco. Que era cliente á mais de 30 anos . Pois a gestora fez uma aplicação a través do banking sem meu conhecimento e pediu códigos agora tenho que estar apagar aguada destes titulos e não tenho maneira de retirar essa comissão. obrigado

  7. Avatar
    Maria Margarida J. F.Simão Reply

    Olá Dr. Pedro
    Venho pedir uma informação .tenho uma conta á ordem e outra a prazo que não rende nada. E sou só eu a titular da conta. E estou a pagar de 3 em 3 mês 5.20 dizem que é do cartão.E sou contitular de outra conta na caixa (CGD) com o meu marido que tem 78 anos e tem 60% de incapacidade até á data não tenho pago nada. Posso pedir no outro banco a conta SMB.
    No outro Banco estou também a pagar em cada trimestre 11.30 por guarda de titulos do antigo BES.que tive aqui uma história muito complicada por outro banco. Que era cliente á mais de 30 anos . Pois a gestora fez uma aplicação a través do banking sem meu conhecimento e pediu códigos agora tenho que estar apagar aguada destes titulos e não tenho maneira de retirar essa comissão.

  8. Avatar
    Daniel Reply

    Olá Pedro:

    Muito obrigado pelas suas dicas que acompanhamos sempre.
    Sou co-titular de uma conta com a minha esposa. Ao transformá-la em CSMB temos direito a dois cartões multibanco (dentro do pacote dos serviços mínimos) ou teremos que pagar comissões pelo segundo?

    Obrigado.

  9. Avatar
    Eduarda Guerreiro Reply

    Os serviços prestados pelas entidades bancárias (comissões) valores cobrados anualmente pelo cartão de débito (multibanco) que vêm deduzidos e que aparecem no extracto bancário, não deveria ser emitida pelo banco nota de débito por forma a que se pudesse lançar nas finanças no e-factura?

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    Tiago Reply

    Posso ter um cartão crédito associado a essa conta de serviços mínimos ??

  11. Avatar
    Jacinto Mendes Francisco Reply

    Olá boa noite. Eu sou cliente da CGD com uma conta depósitos à ordem + uma conta poupança , estou a pagar um empréstimo de habitação que termina em 2020. Encontro-me a pagar cerca de cinco euros mensais de comissões para ter a possibilidade de receber as reformas de minha esposa e a minha, e fazer através da CGD os meus diversos pagamentos. Pergunto se pelo facto de ter o empréstimo posso pedir a adesão ao SMB.
    Obrigado

  12. Avatar
    Adivinhem quem já não é cliente do Santander Reply

    Fica o aviso para todos que convertem uma conta “normal” em conta de serviços mínimos bancários.

    Todos aqueles que já utilizam o cartão de debito “normal” e fazem a alteração para uma conta de serviços mínimos bancários, são muitas vezes informados que podem continuar a utilizar o cartão de debito “normal” que utilizam na conta “normal” sem qualquer problema agora que trocaram para uma conta de serviços mínimos bancários e que dentro de algumas semanas/meses vão receber em casa o novo cartão (que nunca é enviado). Esse cartão “normal” tem associadas taxas de manutenção que vão ser cobradas ao cliente, mesmo que ele tenha uma conta de serviços mínimos bancários.

    Portanto, no momento em que vão fazer a troca ou até mesmo se já fizeram a troca, vão ao banco e digam que querem cancelar o cartão “normal” e que querem receber o cartão que está escrito na FIN da conta de serviços mínimos bancários. Podem confirmar qual é o cartão correcto lendo a FIN do banco em questão relativa a conta de serviços mínimos bancários. Por exemplo pesquisando por “Santander FIN conta de serviços mínimos bancários” vão encontrar um ficheiro em que podem ler “Meios de movimentação: Cartão de débito (Cartão Conta Fácil)”, isto quer dizer que se tiverem qualquer outro cartão que não seja o cartão Conta Fácil, vai eventualmente pagar taxa de manutenção por terem esse cartão activo. Antes de ir ao banco estudem bem qual é o aspecto do cartão, pois relembro que vários “funcionários mal formados”, vai insistir que o cartão “normal” faz o mesmo que o cartão que querem trocar e que não há qualquer diferença entre os dois e que por isso não precisa de fazer a troca e tenta negar o cliente de cancelar o cartão.

    O Santander (estou a dar o exemplo por experiência própria e sei de vários casos iguais no mesmo banco) diz que como o cliente não fez o pedido para receber o cartão conta fácil, o banco não queria “insistir” em enviar o cartão que não pedido para a morada do cliente, por outras palavras, como assinou a FIN no momento em que alterou a sua conta para uma conta de serviços mínimos bancários, assumimos que sabia que tinha de devolver o seu cartão, cancelar o mesmo e pedir por escrito o cartão conta fácil para evitar pagar comissões.

    Este é o esquema montado pelo banco Santander e provavelmente por muitos outros bancos, em que por “falta de formação” do funcionário o cliente vai continuar a pagar taxas sem saber atá ao dia em que o dinheiro sai da conta para nunca mais ser visto novamente.

    • Pedro Andersson
      Pedro Andersson Post authorReply

      Ahhhh…. Então é isso que andam a fazer… Sabia das queixas mas ainda não tinha percebido o “esquema”. Obrigado.

  13. Avatar
    MP Reply

    Antes de mais, obrigada pelas dicas sempre úteis 🙂

    Relativamente à conta SMB, ainda ontem a minha mãe (que não pagava comissões na CGD) dirigiu-se ao seu balcão da CGD com uma carta que recebeu informando-a de que havia alterações de preçário. Como temos falado muito cá em casa sobre as contas de SMB, e ela também acompanha religiosamente o Pedro no Contas Poupança, pediu no balcão para que a sua conta fosse convertida numa de SMB. Disseram-lhe que na televisão se diz muita coisa sobre os SMB mas que não é bem assim e que este produto bancário só pode ser disponibilizado a “pessoas com reformas muito muito baixinhas” (sic). A minha mãe, coitada, acabou por assinar a conversão numa Conta Caixa S, que lhe iria cobrar 30€ ao fim de um ano.

    Quando lhe liguei como de costume à hora do almoço, ela lá me explicou o que a senhora muito simpática lhe vendeu, passei-me! Expliquei-lhe que a enganaram e fomos ao balcão à tarde. Preparei os documentos disponíveis no BdP no meu TLM e lá fomos. A mesma senhora que atendeu a minha mãe de manhã queria levar-me na mesma cantiga mas teve azar, porque aos impedimentos que ela me indicava, eu respondia com a leitura da informação do BdP. E foram vários os impedimentos que ela apontou, culminando no facto do contitular da conta da minha mãe ter outras contas bancárias… refutei com as excepções para estas situações, uma vez que a minha mãe tem mais de 65 anos.

    Bom, a senhora fez um pedido de esclarecimentos/autorização para conversão da conta numa de SMB.
    Espero um telefonema hoje com a decisão sobre este pedido. Entretanto, adiantarou-nos que a conversão só pode ser feita com a assinatura presencial dos 2 titulares, o que é muito curioso porque quando a minha mãe foi, sozinha, converter a conta numa Conta Caixa S só foi necessária a sua assinatura e não foi preciso a assinatura do 2º titular… Curioso! Em “conselho de família” acabamos por aconselhar a nossa mãe a mudar a conta (ordem + poupanças) da CGD para outro banco se eles tentarem dificultar muito o processo de conversão.

    O que me revolta é que eles estão a abusar dos pensionistas que aceitam as informações que lhes dão como sendo o melhor para eles e impedem o acesso aos SMB. Certamente que há muitos pensionistas idosos que não têm o acompanhamento de filhos ou outros familiares que a minha mãe tem, e são estas pessoas (que não têm quem as defenda!) das mais prejudicadas quando somos todos chamados a pagar os buracos que os Berardos, os Bavas, os Salgados, etc, têm escavado no nosso país!

    • Pedro Andersson
      Pedro Andersson Post authorReply

      Obrigado. Só posso dizer que não desista, se é isso que quer. Seria caso para pedir o livro de reclamações para o BDP saber o que se passa. Senso estas situações ficam só na internet…

  14. Avatar
    Pedro Duarte Reply

    Boa tarde
    Antes de mais gostei muito do vídeo transmitido,fiquei surpreendido pelas vantagens adversas da conta de serviços mínimos, no presente momento tenho o cartão jovem do banco CGD e daqui a 3 meses devido ao facto de que a partir dos 26 anos passo a pagar comissões, como tal estou a pensar em mudar a conta para serviços mínimos, visto que também não tenho grandes necessidades de serviços a não ser receber o ordenado e pagar as minhas contas, eu com a conta de serviços mínimos posso efectuar compras online sem qualquer problema?
    Obrigado mais uma vez
    Cumprimentos

  15. Avatar
    Ricardo Reply

    Boa tarde sr. Pedro,

    Se me deslocar ao banco para alterar a conta para SMB, o banco tem que me alterar na hora? Obrigado pelas suas dicas!

  16. Avatar
    Luís Reply

    Viva,
    uma dúvida. Se a pessoa transformar a sua conta, numa conta de SMB, e no futuro quiser abrir uma conta poupança/prazo noutro banco, normalmente para ter esse tipo de produtos, esses bancos exigem que também tenha uma conta à ordem, certo? Se assim for, a pessoa fica as mãos atadas.

    Obrigado.

    • Pedro Andersson
      Pedro Andersson Post authorReply

      não há nenhum drama basta pedir para deixar de ter a conta de serviços mínimos bancários volta a pagar as comissões que paga agora e já está

  17. Avatar
    Cátia Pinto Reply

    Graças ao Contas-Poupança, aconselhei os meus sogros a que alterassem a conta que têm na CGD para um conta de serviços mínimos, pois já estavam a pagar bem mais do que 4,28 por mês… assim já poupam alguns euros por ano. E só não mudaram ainda para outro banco, por ainda terem algumas obrigações ali, pois assim que possível, já estão avisados que há outros alternativas que não lhes custam um euro sequer por ano em comissões, que só servem para engordar os bolsos das entidades bancárias!
    Continuação de um bom trabalho Pedro, este é dos meus blogs preferidos: não só se aprende, como ainda se mete dinheiro ao bolso!

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