Conta de Serviços Mínimos – Não se deixe intimidar!

Um “filme de terror”

Continuam a chegar-me casos que são autênticos filmes de terror. As pessoas vão ao banco para pedir para transformarem a sua conta numa conta de serviços mínimos bancários e metem-lhes tanto medo com INFORMAÇÕES ERRADAS que as pessoas saem de lá sem saber o que pensar.

Vamos a mais um caso prático do leitor/espectador Luís Pinto. Prometi-lhe que respondia a todas as perguntas dele porque acho que é útil para casos futuros.

Relembro que se só tem uma conta à ordem em Portugal pode pedir para transformar a sua conta atual numa conta de serviços mínimos bancários e ficar a pagar ZERO ou no máximo 4,28 € por ano pela conta e pelo cartão multibanco (depende dos bancos). Basta chegar ao balcão e pedir para preencher o formulário. Não vá em cantigas. A informação é a melhor arma do consumidor.

As respostas

A mensagem do Luís Pinto (a quem agradeço):

“Bom dia,

Há já algum tempo que soube pelo seu programa na SIC (ou foi algum vídeo seu nas redes sociais) da conta SMB. E a mim faz-me certa “espécie de comichão (trocadilho)” ver os meus pais a pagarem comissão ao Santander de uma conta à ordem tradicional básica (nem sequer é conta ordenado) mais cartões de débito de quase € 100 anuais!

Então apresentei o vídeo sobre SMB aos meus pais e convenci-os a mudar a tradicional conta à ordem para SMB. Foram vários os entraves e o meter “medo” que o gestor do balcão fez, que claro que os meus pais voltaram manietados a não o fazer. Viemos para trás, ficaram descontentes com a perda de tempo e com a ideia que nada se pode fazer com os bancos.

Eu claro, não desistirei. Pelo que decidi partilhar, e também se me poder ajudar em algumas dúvidas que após a ida ao balcão, o gestor até a mim me deixou baralhado.

1- Dois titulares na SMB e cartões de débito: é possível sim, mas um deles paga anuidade. Só um é que fica isento, verdade?

RESPOSTA: Sim. Uma conta de Serviços Mínimos Bancários só dá direito a 1 Cartão de débito “grátis”. O segundo titular terá de pagar a anuidade (agora chama-se disponibilização de cartão de débito). Sempre é um desconto de 50% face à situação em que pagam os dois.

2- Tipo de cartão de débito: o gestor intimidou alegando que os atuais cartões teriam que ser anulados e emitidos novos, e isso tem um custo de serviço.
É um “cartão dos mínimos” disse, pelo que não pode associar pagamentos via verde, etc. e não teriam contactless e chip, somente barra magnética. Ainda veio com argumento falso de só poderem ser usados em Portugal e algumas lojas podiam recusar por não ter chip. Dizia o gestor “conta de SMB, então só tem os mínimos dos mínimos”.
Comigo presente, consegui “desmascarar” alguns argumentos, contudo não tenho certeza no seguinte: é verdade que não pode associar a via verde? é necessário substituir o cartão e pagar pela vinda de um novo?

RESPOSTA: Há bancos que estão a manter o atuais, há outros bancos que pedem para anular os actuais e emitem uns novos. É perfeitamente natural uma vez que é uma conta nova.  Quanto ao custo da anulação parece-me muito estranho pagar para anular um cartão. Exija que o funcionário lhe mostre o custo no preçário do banco (também pode pesquisar no preçário em casa o custo da anulação). No meu entender, o pior que pode acontecer é ter pago a anuidade recentemente e “perder” esse valor que pagou porque não lho devolvem.

Claro que pode associar Via Verde. Tem neste artigo todos os detalhes da nova lei que o permite. Contactless admito que possa não ter uma vez que é um cartão mais simples. Alguns bancos têm. Todos estes cartões PODEM ser utilizados em qualquer país europeu e as lojas não vão recusar o cartão por não ter o chip. Se assim fosse não podia usar o meu cartão refeição (não tem chip), ou o meu cartão pré-pago emitido pelo meu banco.

A vinda do novo cartão está incluída na anuidade de 4,28 €. Não tem de pagar mais nada. Seria ilegal.

3- Débitos diretos: outro argumento falso que ao converter não usufruía disso. Água, luz, internet, etc. não poderiam fazer por esta via usado esta conta.

RESPOSTA: A resposta do funcionário do banco é COMPLETAMENTE ABSURDA e INFELIZ. Claro que pode ter débitos diretos. Afinal para que serve uma conta bancária?

4- Única conta aberta: Como o meu pai tem conta na CGD com a minha avó com mais de 65 anos, pensei que isso não fosse impeditivo e até pelo que li e percebi, de conversão da conta dos meus pais em SMB, independentemente do tipo de conta da avó e dos serviços que ela tenha com outro banco.
Aliás fui ver na base de dados de contas do BdP disponível pela net, e o meu pai consta na relação da conta como “Autorizado a movimentar” e não como “Titular” como surge na conta do Santander.
A minha dúvida é se tem que sair mesmo da conta da minha avó existente noutro banco?
O gestor obviamente disse que sim, não podia ter em momento algum outra conta noutro banco, a menos que o meu pai abrisse conta de SMB com a minha avó a titular no Santander e ela encerrasse a da CGD.

RESPOSTA: Poderia fazer parte dessa conta e pedir a sua de SMB se a sua avó também tivesse uma conta de serviços mínimos na CGD ou noutro banco. Se não for o caso, teria de sair dessa conta primeiro. Só pode ter (ou movimentar) uma conta à ordem em Portugal. Há excepções no caso de idade e incapacidade mas sempre relacionadas com contas de serviços mínimos. Veja a documentação no site do banco de Portugal.

4- Crédito à habitação: por fim, veio o maior “medo” que o gestor colocou sobre os meus pais na conversão da conta. Primeiro seria impossível conversão devido a ter crédito, pelo que contra argumentei. Então afinal, depois o gestor “ah sim, pode, mas as condições de juros e spread alteram-se.” Fazendo depois as contas de certeza segundo ele, não iria compensar face às condições atuais. A minha dúvida neste ponto apenas se é verdade que pode alterar as condições do crédito à habitação ao converter a conta?

RESPOSTA: É MENTIRA! Pode. E não podem mudar nada no spread nem nas condições do contrato. Tudo isto merece queixa formal com o nome do funcionário no site do Banco de Portugal. Esse senhor precisa de formação rapidamente.

Desde já agradeço a sua ajuda e esclarecimentos adicionais.
Porventura alguns já descritos noutras respostas ao longo dos comentários ao post, mas pensei melhor expôr e partilhar a minha situação em particular de dúvidas, e da forma como infelizmente tal como aquele gestor, a maioria pelo que me apercebi dos bancos e gestores não querem e apresentam falsidades para que não haja conversão em SMB.
Obrigado.”

Eu é que agradeço o seu relato porque pode ser útil para outros. Sublinho pela vigésima vez que as Contas de Serviços Mínimos são absolutamente “normais”. A única coisa que não podem ter é facilidades de descoberto. Ou seja, não pode ter conta-ordenado (aquela conta que lhe empresta um ordenado antes de o receber). Fora isso pode ter tudo e não pode ser prejudicado em nada.

Se tiver receio de alguma coisa, pode experimentar. E se por algum motivo não ficar satisfeito basta desistir e pedir para voltar a pagar tudo o que pagava antes. Simples.

O medo que estão a colocar nas pessoas para não deixarem de pagar comissões é quase criminoso. Roça pelo menos o desrespeito pelo cliente. Quero continuar a pensar que é apenas falta de informação. Se for propositado é gravíssimo.

Qualquer dúvida tem aqui o link para as Perguntas frequentes do Banco de Portugal. Escolha “Conta de Serviço Mínimos Bancários”. Tem muito para ler, imprimir, e levar ao banco debaixo do braço.

https://clientebancario.bportugal.pt/pt-pt/perguntas-frequentes

 

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24 comentários em “Conta de Serviços Mínimos – Não se deixe intimidar!

  1. Nuno Fernandes Reply

    Há pelo menos 2 bancos que permitem contas a custo zero, com oferta dos cartões e sem necessidade de aderir a este serviço e ter “apenas” uma conta. Uma rápida pesquisa e chegam lá. E nem precisam de cumprir com nenhum requisito como domiciliar o vencimento ou pagar qq comissão! Abram e os olhos e não vão em cantigas! Bancos desses que enganam os clientes e fugir deles.

  2. Maria Helena Henriques Ferreira Reply

    O Novo Banco informou por telefone que os serviços mínimos isentos não são devidos a quem tem créditos com o banco e isso é o caso do cartão visa. Ora se com o uso dos visas o banco ganha dos fornecedores, e eu pago por inteiro no dia do vencimento, isto obsta a que concedam a isenção de despesas de manutenção?

    Cumprimentos
    Helena Ferreira

  3. André Teixeira Reply

    Bom dia
    Tenho conta no bpi com crédito habitação junto com a minha esposa eu sou titular da conta mas ela tem conta noutro banco l. Nestas condições posso ter conta de serviços mínimos.

  4. carmen bessa Reply

    Boa noite
    A instituição bancária foi bastante relutante em realizar o serviço. Mas com paciência consegui. No entanto, impossibilitaram o uso da via verde associada ao cartão. Isso é permitido? Pela reportagem que passou há pouco, entendi que não. Pode me esclarecer?

  5. Carlos Reply

    Ola boa tarde
    depois de ler todos estes episódios, resolvi (tentar)trocar a minha conta para smb .
    a qual foi recusada ,nao pelo gestora mas pela instituição em lisboa, segundo diz ela.
    isto por eu ter um leasing imobiliário.
    pelo o que eu li anteriormente,por ter um credito a habitação ,nao impede nada ,será um leasing muito diferente ?

    • Pedro Andersson
      Pedro Andersson Post authorReply

      Olá Carlos. Não sei se é assim tão específico… Mas sugiro que coloque a questão no site do banco de Portugal. Não quero induzir em erro sem querer. Leasing automóvel não é impedimento.

  6. Sara Reply

    Obrigada por este texto!
    Infelizmente é verdade que várias pessoas e pelos vistos de vários bancos, passam a informação errada as pessoas sobre a SMB.
    Estou emigrada e nunca tive encargos com a minha conta aqui. Em Portugal, desde que deixei de ter o meu ordenado domiciliado foi sempre a perder dinheiro!
    O ano passado a minha irma falou-me dos SMB. Uma vez que só tenho uma conta. Quando fui a Portugal tentei tratar do assunto. Digo tentei pois devido a uma informação errada (de não ter de cancelar o cartão) e pelo facto de estar fora do país só um ano depois a situação ficou resolvida! (Isto com a CGD).
    O meu namorado, com conta no BPI, exactamente no mesmo dia em que comecei a avançar com o processo de SMB no meu banco, tentamos no dele.
    A primeira resposta que ele teve foi que não havia tal coisa. Ao aperceber-me da conversa (pois ouvi o meu namorado dizer que então queria levantar o dinheiro que tinha) dirigi-me ao balcão e perguntei como não havia que se tinha saído uma lei que exigia que os bancos providenciassem SMB. O discurso da senhora do balcão mudou… e começou a falar então do que era preciso.

  7. LUIS PINTO Reply

    Boa noite,
    Muito obrigado ao Pedro Andersson pelas respostas. 🙂

    Não desistirei. Convicto que convencerei os pais a converter a conta após lhes mostrar este artigo e informação do portal do cliente bancário (obrigado pelo link 😉 ). Lembrei também pesquisar no site do próprio banco. Tem lá a informação e condições dos SMB. Foi lamentável o péssimo serviço e a intimidação que o gestor fez, tudo em prol de manter as comissões bancárias a favor deles. Não fosse o empréstimo e transferia sim, mas a conta de banco.

    Na altura não me lembrou sequer, mas perante os argumentos falsos ,deveria ser sim apresentada reclamação ou exposição para a central do banco. Mas agora importante será novamente convencer os pais a ir ao balcão para converter a conta. A ver vamos quem atende dessa vez…

    Obrigado mais uma vez. 🙂

    • LUIS PINTO Reply

      Existe um email do Contas- Poupança onde possamos enviar mensagem privada ao jornalista Pedro?
      Também fiquei sabendo que às 5ª feiras já tem um programa na sic notícias… não será possível colocar os programas já passados no youtube ou outra via (site da sic) para ver esses programas?
      Obrigado

  8. Carlos Lima Reply

    Pedro Anderson, na 1ª pergunta A srª maria de Lourdes Teixeira perde o cartão de débito, só pode ter um multibanco mais nada

  9. maria de lourdes infante ribeiro teixeira Reply

    Olá Pedro.
    Só tenho uma conta. Tenho cartão de débito e um de crédito.
    Posso pedir serviços mínimos?
    Obrigada
    Maria de Lourdes Ribeiro

  10. Marco Lopes Reply

    Estas situações não INACEITÁVEIS! É vergonhoso os argumentos que estes bancos arranjam para continuar a cobrar despesas aos clientes…

    Quanto a cobrarem comissões por ANULAR um cartão. IMPENSÁVEL! Isto é tão anedótico que mete confusão!

    Qualquer cliente pode CANCELAR o seu cartão e o BANCO TEM DE EFECTUAR O CRÉDITO DA ANUIDADE AINDA não utilizada!!!!

    Portanto, primeiro CANCELE os cartões, EXIJA o CRÉDITO em conta do proporcional da anuidade relativa ao tempo não usado, e depois faça a conversão da conta para SMB!

  11. Anonimo Reply

    Pedro, porque nao “vestirem a pele” de “cliente mistério”, filmar a conversa do gestor e fazer uma reportagem sobre isso?

    • Luis Reply

      Excelente ideia. Isso é que seria serviço público. Nós temos tendência para ver o lado positivo das coisas e gostamos de acreditar que a informação errada que nos estão a dar resulta de má informação dos funcionários e não de intenção em mentir. Pois eu vos asseguro que a má informação passada é intencional e deveria ter consequências.

  12. Francisco Gouveia Reply

    Olá Pedro e a todos aqui…
    Perante uma situação CRIMINOSA destas nunca deixaria passar sem fazer uma reclamação, não só para os por em sentido e por mim mas também para os dissuadir com futuros clientes de repetirem a brincadeira…
    O mal da nossa sociedade e o COMODISMO, não fazer por nós e pelos outros no futuro…
    Ps. Se nada tivesse a perder nesse banco ou empréstimos com taxas e ou comissões vantajosas, encerrava logo as contas lá e mudava logo para o BANCO CTT, sem querer fazer publicidade e dos que mais balcões terão no futuro (se souberem conduzir os destinos do banco…) e nada estão a cobrar de comissões, querendo ter 2 ou mais cartões e só abrir 2 ou mais contas a ordem sem custos alguns e dão um cartão de débito (de crédito também acho que dão mas não dou a certeza…) Por cada conta a ordem aberta…
    Obrigado Pedro pelo inestimável serviço que presta a todos nós, um bem haja sempre…

  13. Sara Peres Reply

    Eu faria uma queixa no portal do cliente bancário, do BdP.
    É simples de fazer, e obtém sempre uma resposta. Acho importante que a entidade reguladora esteja a par deste tipo de situações para que sejam adotadas as devidas medidas para proteger os consumidores. Se queremos que as instituições ajam corretamente, a mudança começa por fazermos ouvir a nossa voz ao denunciarmos o que está errado.

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