AT não cobra valores de IRS inferiores a 25 euros nem reembolsa menos de 10 euros

Escrito por Inês de Almeida Fernandes

01.05.24

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2 min de leitura

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Há valores abaixo dos quais o fisco não cobra ou reembolsa IRS

A Autoridade Tributária (AT), explicou recentemente quais são os montantes mínimos de cobrança e de reembolso para os diferentes impostos, uma vez que os valores não são todos iguais. Trata-se de informação relevante por esta altura, com vários milhares de contribuintes a entregar as suas declarações de IRS e a aguardar reembolsos.

A lei em vigor estabelece que há valores mínimos abaixo dos quais o fisco nem sequer emite notas de cobrança ou devolve dinheiro de impostos e no caso específico do IRS, os tetos estão balizados em 25 e 10 euros, respetivamente. Isto significa que os contribuintes não vão pagar qualquer quantia se o valor em falta for inferior a 25 euros e estiver relacionado com IRC ou IVA.

Quanto aos reembolsos, o fisco não procede à devolução de montantes inferiores a 10 euros no caso do IRS e do IMT. No caso específico do Imposto Sobre Veículos (ISV), não há lugar a reembolsos para valores inferiores a 30 euros.

Há ainda outros impostos em que não há lugar a cobrança se o valor em causa for inferior a 10 euros, como é o caso do IMI, Imposto de Selo, IUC e IMT (exceto em caso de liquidação adicional, situação em que o valor mínimo passa a ser 25 euros).

Além disso, no que diz respeito ao Imposto Especial de Consumo (IEC), também se aplica o limite até 10 euros para que não haja cobrança. Adicionalmente, a AT refere que no caso das bebidas sem fins comerciais, desde que não se ultrapasse o limite de 30 litros de produto acabado por ano e por produtor, aplica-se o mesmo princípio de não cobrança até ao valor de 10 euros.


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