1 de agosto ou 1 de Outubro?
Milhares de jovens estão a adiar (ou a tentar adiar) as Escrituras da sua primeira casa para Agosto, para aproveitarem a isenção de IMT e do respetivo imposto de selo. As poupanças podem chegar aos 15 mil euros, conforme o valor da casa. É muito relevante.
O Diploma que foi tornado público fala em 1 de agosto, mas depois refere também um prazo de 60 dias, que está gerar confusão e várias interpretações em alguns meios de comunicação social. Chegou a ser referido que afinal a isenção só se aplicaria 60 dias após 1 de agosto, ou seja, em Outubro.
A informação que vos quero transmitir é que acabei de contactar o Ministério da Juventude e Modernização e a informação que recebi é que a data prevista para entrar em vigor (para jovens até 35 anos) é mesmo 1 de agosto.
Dito de forma ainda mais clara, a partir do dia 1 de agosto (inclusive), basta aparecer no local da Escritura e não terá de pagar esses impostos.
O que tenho de fazer?
Aproveitei para perguntar o que os jovens têm de fazer previamente (nos dias anteriores) para não chegar lá e terem problemas. A resposta foi: nada!
Quando um jovem der aos representantes legais os dados solicitados para a Escritura, essas informações serão suficientes para a análise dos requisitos: darão as datas de nascimento e o valor do imóvel. Não é necessário nenhum dado sobre os rendimentos porque a isenção não depende do IRS.
Assim, quando – no momento da Escritura – sair a Guia de pagamento do IMT, ela sairá na mesma, mas dirá “Isento”, ou só com o valor da metade do jovem que tiver mais de 35 anos.
Se souber que está isento, e na altura disser que tem de pagar algum IMT, então deverá reclamar e perceber que erro é que aconteceu.
Neste artigo respondi às 4 dúvidas mais frequentes:
- O que acontece aos casais em que um tem mais de 35 anos?
- Também dá para construção da primeira Habitação Própria e Permanente?
- E se um jovem já teve uma casa antes?
- Vai ter retroativos?
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