Garantia pública de até 15% aplica-se a casas até 450 mil euros

O governo aprovou recentemente uma garantia pública de até 15% para ajudar os jovens até aos 35 anos a conseguir financiamento para comprar casa. Na segunda-feira, ao terminar o Conselho de Ministros extraordinário, António Leitão Amaro, ministro da Presidência, revelou que a garantia pública se extingue no momento em que os jovens pagarem os primeiros 15% do crédito à habitação.

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O ministro indicou que a garantia existe “até o jovem pagar os primeiros 15% do empréstimo ao banco” e será neste momento que o Estado “sai da equação”. Quanto à garantia pública, o Estado só será chamado a intervir se existir uma situação de incumprimento quanto ao pagamento do crédito. No entanto, o Estado “atua no papel de fiador”, o que significa que havendo algum incumprimento, esse valor terá de ser pago ao Estado.

Além disso, sublinhou, o incumprimento do pagamento junto do banco não isenta o cliente de responsabilidades, mesmo perante o mecanismo da garantia pública. De recordar que a garantia pública, aprovada na semana passada pelo governo, será de até 15% e aplica-se a casas com valor máximo até 450 mil euros, dirigindo-se a jovens até aos 35 anos e com rendimentos até ao oitavo escalão do IRS.

O objetivo é garantir que os jovens conseguem aceder a um empréstimo de até 100% do valor da casa, ao contrário do que acontece com as regras antigas, por enquanto ainda em vigor, que determinam que o empréstimo não pode ir além dos 90% do valor da casa. O novo mecanismo proposto pelo governo ainda precisa de aprovação final no Parlamento, mas a intenção do executivo é que entre em vigor a partir de dia 1 de agosto de 2024.

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