Medida entra em vigor a 1 de janeiro de 2025
O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros a taxa máxima de 15% de IRS para todos os jovens trabalhadores até aos 35 anos. A medida vai beneficiar os contribuintes até ao oitavo escalão e entrará em vigor a partir de dia 1 de janeiro de 2025, se for aprovada pelo Parlamento.
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O novo regime do IRS Jovem contempla o pagamento de um terço da taxa de imposto em vigor atualmente, até ao limite máximo de 15% para todos os rendimentos de trabalho de jovens até aos 35 anos e até ao oitavo escalão, ou seja, quem recebe até 81 199 euros brutos por ano ou o equivalente a um salário de até seis mil euros brutos mensais. O último escalão do IRS é o único não abrangido pela medida.
A taxa de IRS aplicada aos rendimentos dos jovens até aos 35 anos vai variar, então, entre os 4,4% e os 15%. Na maior parte dos casos, a taxa de imposto estará entre os 4,4% e os 8%, uma vez que a maior parte dos jovens não aufere do nível de rendimentos contemplado, por exemplo, no oitavo escalão. Ora, o que é que isto significa na prática?
A título de exemplo, um jovem que ganhe um salário bruto no valor de mil euros mensais vai conseguir poupar 941 euros por ano devido à nova medida. Para rendimentos brutos de 1500 euros, a poupança anual chega quase aos dois mil euros, segundo exemplificou a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, depois do Conselho de Ministros.
Mas não são apenas os jovens com rendimentos mais elevados que vão beneficiar do novo IRS Jovem. Para os contribuintes que recebam o salário mínimo de 820 euros a poupança chegará aos 890 euros por ano até aos 35 anos.
De sublinhar que, tal como acontece no atual IRS Jovem, as medidas aprovadas esta quinta-feira abrangem também os rendimentos de trabalho por conta de outrem (categoria A) e de trabalho independente/recibos verdes (categoria B).
Jovens vão poder escolher entre regime de IRS novo ou antigo
Outra das novidades partilhadas após o Conselho de Ministros é que os jovens que já estão a usufruir do atual regime de IRS Jovem vão poder escolher, a partir de 2025, entre manter-se no modelo que está atualmente em vigor ou mudar para o novo, aprovado esta quinta-feira.
O novo modelo é diferente do anterior, na medida em que o antigo prevê um benefício fiscal para os jovens que acabaram de terminar o seu ciclo de estudos, traduzindo-se num desconto do IRS e prevendo-se a isenção de 100% do rendimento durante o primeiro ano. No segundo ano, a isenção abrange 75% do rendimento, no terceiro e quarto anos é de 50% e no quinto e último ano do benefício passa para 25%.
No caso do novo modelo, é estabelecida a taxa máxima de 15%, que corresponde a um terço da taxa que seria aplicada normalmente, limite que se aplica a todos os jovens trabalhadores ativos até aos 35 anos e até ao oitavo escalão.
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Fica ainda por esclarecer como será aplicada. As medidas serão aplicáveis para jovens até aos 35 anos em que momento ? 35 anos inclusive ? 35 anos feitos durante o ano 2024 (ano a que será referente o IRS) dado que a medida entrará em vigor em 2025 ?