Isenção de IMT e Imposto de Selo para jovens oficialmente aprovada

Escrito por Inês de Almeida Fernandes

15.06.24

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2 min de leitura

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Medida para ajudar jovens a comprar casa vai avançar

Há cerca de três semanas, o Governo aprovou em Conselho de Ministros diversas medidas para facilitar a compra de habitação aos jovens até aos 35 anos. Entre elas, além da garantia pública de até 15% do valor do imóvel, constava também a isenção de IMT e Imposto de Selo na compra da primeira habitação permanente própria, mas as medidas tinham ainda de ser aprovadas no Parlamento.

A votação aconteceu na quarta-feira, dia 12 de junho, dia em que a isenção de IMT e Imposto de Selo para os jovens até aos 35 anos, na compra da sua primeira habitação, foi oficialmente aprovada para os imóveis com valor até aos 316 772 euros. Para casas de maior valor haverá isenção na parcela até 316 772 euros, sendo pagos os impostos devidos na parcela entre os 316.772 euros e os 633.453 euros. Para imóveis que superem este patamar, os impostos serão pagos na totalidade.

De recordar que os jovens até aos 35 anos podem beneficiar da isenção destes impostos na compra da sua primeira casa independentemente dos seus rendimentos, segundo disse a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, depois do Conselho de Ministros em que o Governo aprovou a medida, em maio.


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7 Comentários

  1. Tiago Vieira

    Olá, no meu caso tenho 37 anos mas vivo em união de facto com a minha companheira que tem 30 anos. Conseguimos ter direito a esta medida na mesma? Cumprimentos.

    Responder
    • Pedro Andersson

      Olá. Temos de esperar pela regulamentação da medida.

      Responder
    • Pedro

      Boa tarde

      Esta medida já está em vigor?
      Tem havido imensas duvidas a partir de quando se pode fazer a escritura de uma habitação e usufruir já desta medida.
      No meu caso, tenho CPCV até finais de Agosto. Já irei usufruir desta medida?

      Responder
  2. Márcia Cristina Pacheco Carneiro

    Disseram que está medida seria para ser iniciada em abril, mas será de 2024?

    Responder
    • Pedro Andersson

      Olá. Creio que terá sido gralha de alguém. Estou à espera que seja publicado em diário da república para dar mais esclarecimentos.

      Responder
  3. Gonçalo

    O governo disse que a medida entrava em vigor a 1 de agosto, mas o decreto lei fala que entra em vigor depois de ser publicada. Além disso, também menciona que só faz efeito 60 dias depois de entrar em vigor.
    Muitos jovens estão a adiar as escrituras para os primeiros dias de agosto e parece-me que vão ter uma surpresa desagradável. Afinal de contas, a partir de que dia se pode usufruir desta medida?

    Responder
    • José

      Exatamente a minha situação. Adiei para o início de Agosto e foi um sacrifício para o conseguir.

      Na verdade no início de Junho (dia 4) a Ministra Balseiro Lopes informou que estava previsto ter efeitos a 1 de Agosto. Nesta altura já seria impossível no 1 de Agosto considerando os 60 dias, pois ainda estava por aprovar em parlamento. Como não houve entraves na votação, promulgação, etc, acredito que conseguem manter a previsão inicial de 1 de Agosto, caso contrário estariam a dar um tiro no pé por essa razão que mencionaste.

      Responder

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