Endesa não vai cobrar tarifa social de eletricidade aos clientes

Escrito por Inês de Almeida Fernandes

07.05.24

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3 min de leitura

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Clientes residenciais da Endesa ficam livres de pagar tarifa social

A Endesa anunciou esta terça-feira que não vai passar o custo da tarifa social de eletricidade aos clientes residenciais, depois de em abril a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) ter publicado as diretivas para um novo modelo de repartição de custos que permite aos comercializadores cobrar esse valor ao consumidor final.

A tarifa social de eletricidade é um apoio às famílias com rendimentos mais baixos, que se traduz num desconto de 33,8% na fatura de energia face aos preços do mercado regulado e que, até agora, tinha os seus custos suportados pelos maiores produtores de eletricidade. No entanto, o ano passado e após várias queixas da EDP, a Comissão Europeia reconheceu que os custos deviam ser repartidos por um conjunto mais alargado de empresas, o que motivou as alterações.

A ERSE decidiu, então, publicar as diretivas para o novo modelo de repartição de financiamento da tarifa social, que prevê que os custos da tarifa social passem a ser suportados não só pelos produtores, mas também por comercializadores e agentes de mercado na função de consumo. O regulador estimou que as alterações vão significar um custo de 44,4 milhões de euros para os produtores e de 92,1 milhões de euros para os comercializadores em 2024.

As novas diretivas produzem efeitos a 1 de abril e os comercializadores são livres de imputar os custos da tarifa social ao consumidor final se assim o entenderem. O conselho tarifário da ERSE estimou que o impacto no consumidor final possa agravar as faturas em 1,13% no mercado livre e em 0,93% no mercado regulado.

No caso da Endesa, a empresa já anunciou que não o fará e que os seus clientes residenciais não vão ter de suportar estes custos, embora a decisão tenha “impacto significativo” nos seus resultados em Portugal. Os restantes grandes comercializadores, como EDP, Galp e Iberdrola, ainda não se pronunciaram sobre a situação, mesmo já tendo sido questionados sobre se iriam ou não refletir os custos com a tarifa social de eletricidade nas faturas dos clientes.

Apesar deste custo não ser passado para os clientes da Endesa, é importante que compreenda que isso não significa necessariamente que seja um preço mais barato do que a concorrência. Cada empresa pode aumentar os preços quando quiser, desde que avise com 1 mês de antecedência. O custo adicional de cerca de duas décimas de cêntimo, pode perfeitamente estar contemplado internamente nas outras partes da estrutura de preços da Endesa e de todas as outras empresas. O que conta para si é o preço do kWh (com ou sem este adicional do financiamento da tarifa social de energia).

De acordo com dados da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), 758 766 famílias beneficiavam deste apoio até ao passado mês de março.


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