Worldcoin | Recolha de fotos da íris suspensa por 90 dias pela Comissão de Proteção de Dados

Escrito por Pedro Andersson

26.03.24

}
3 min de leitura

Publicidade

Comissão de Proteção de Dados suspende recolha de dados da íris pela Worldcoin

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) decidiu suspender, por 90 dias, a recolha de dados biométricos da íris e rosto realizada pela Worldcoin Foundation, para salvaguardar o direito à proteção de dados pessoais, especialmente de menores.

Em comunicado, a CNPD explica que a empresa já foi informada desta suspensão temporária, que decorre até que seja concluída a averiguação e emitida a decisão final sobre a matéria.

Se não sabe do que estamos a falar tem aqui este PodTEXT e o respectivo Podcast.

PodTEXT | Devo vender a íris dos meus olhos? (Saiba o que é a Worldcoin)

A adoção desta medida provisória urgente surge na sequência de “largas dezenas de participações” recebidas na CNPD no último mês, dando conta da recolha de dados de menores de idade sem a autorização dos pais ou outros representantes legais, bem como de deficiências na informação prestada aos titulares, na impossibilidade de apagar os dados ou revogar o consentimento.

Na sequência destas queixas, a CNPD já tinha aconselhado, no início do mês, os cidadãos a ponderarem muito bem antes de ceder estes dados.
Na nota hoje emitida, a CNPD refere ainda que a cobertura noticiosa feita pelos órgãos de comunicação social trouxe ao seu conhecimento que mais de 300 mil pessoas em Portugal já tinham fornecido os seus dados biométricos, condição indispensável para receber um determinado valor em criptomoeda, designada por Worldcoin.

A empresa começou há meses, em diversos países, a fazer imagens digitais da íris de pessoas que voluntariamente se submeteram a esse registo em troca de uma compensação em criptomoedas (uma moeda virtual usada na internet) equivalente a cerca de 70 euros.
Os locais de recolha de dados através do dispositivo “Orb”, situados em grandes superfícies comerciais, quase que duplicaram em seis meses.

“A grande afluência de pessoas, incluindo de menores, para aderir ao projeto Worldcoin e receber ‘tokens’ (criptomoeda) levou à necessidade de marcação prévia do processo de registo e recolha dos dados biométricos”, recorda a CNPD, sublinhado que não há “qualquer mecanismo de verificação de idade dos aderentes”.

Os dados biométricos “são qualificados como dados especiais no RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dado)” e gozam, por isso, de “uma proteção acrescida”, lembra a CNPD, insistindo que os riscos do tratamento deste tipo de dados são elevados.

Por outro lado — sublinha — “os menores são pessoas especialmente vulneráveis e são também objeto de uma proteção especial por parte do legislador europeu e nacional, por poderem estar menos cientes dos riscos, consequências e garantias do tratamento dos seus dados pessoais, bem como dos seus direitos”. Assim, a CNPD justifica esta “intervenção urgente” para “prevenir danos graves ou irreparáveis” com o facto de o risco para os direitos fundamentais dos cidadãos ser elevado.

A resposta da Worldcoin

A Worldcoin Foundation já respondeu a esta suspensão e garante estar em conformidade com as leis de recolha de dados biométricos.

“A Worldcoin está em total conformidade com todas as leis e regulamentos que regem a recolha e transferência de dados biométricos, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados da Europa”, assegurou a responsável pela Proteção de Dados na Worldcoin Foundation, Jannick Preiwisch, em resposta escrita à Lusa.

A entidade disse ainda ter o maior respeito pelo papel e responsabilidades das autoridades de proteção de dados, incluindo a CNPD em Portugal”, a quem tem demonstrado disponibilidade para responder às questões ou preocupações.

Pelo menos durante os próximos 3 meses, a atividade de recolha de fotografias da íris por esta instituição está suspensa. Depois logo veremos o que acontece.


Livros que vão mudar a sua vida financeira

Tudo o que a Escola, o Estado e as famílias não ensinam sobre Dinheiro. Em apenas 5 passos, tem o caminho com a estratégia mais eficaz para criar riqueza com o seu salário.

   

 

Publicidade

Sobre mim: Pedro Andersson

Ir para a página "Sobre Mim"

Siga-nos nas Redes Sociais

Para si | Artigos Recentes 

PODCAST | #233 – Quanto é que vou poupar com os novos escalões do IRS?

Conheça a nova tabela dos escalões do IRS O Conselho de Ministros da passada sexta-feira decidiu reduzir as taxas de todos os escalões de rendimento até ao 8.º escalão. Só o 9.º escalão (quem ganha mais de 81 mil euros por ano) fica de fora. Quanto é que isso vai...

Acrescente uma linha no IRS e receba mais 10% de dedução em educação (Interior e ilhas)

SABIA QUE se vive no interior do país (ou ilhas) tem mais 10% de dedução nas suas despesas de Educação? Isto é muito importante para TODAS as famílias com filhos na escola, nos distritos do interior e nos Açores e na Madeira. Eu não sabia disto. Quando menos...

PodTEXT Vamos a contas | Fiz retenção na fonte, mas tenho de pagar IRS. Porquê?

O podcast de sempre, agora mais inclusivo! Como a literacia financeira é um aspeto fundamental para a boa gestão das finanças pessoais, os podcasts do Contas-poupança tornam-se agora mais inclusivos e passarão a ser publicados também em texto, nomeadamente para...

O Governo vai baixar o IRS – O que muda no meu salário?

O meu salário vai subir quanto? O Governo aprovou hoje o famoso “alívio fiscal” de que tanto se tem falado nas últimas semanas. Vou tentar traduzir para “dinheirês” o que acaba de ser decidido. Conheça a nova tabela dos escalões do IRS O Conselho de Ministros desta...

EURIBOR HOJE | Taxas descem a três meses e sobem a seis e 12

Euribor Diariamente, divulgamos aqui na página "Contas-poupança", o valor das taxas Euribor a três, seis e 12 meses. Embora as alterações diárias não tenham um impacto direto na sua prestação do crédito à habitação, são um indicador precioso para perceber a tendência...

COMBUSTÍVEIS | Preços na próxima semana (22 a 28 de abril)

Preços dos combustíveis na semana que vem A informação dos preços dos combustíveis é baseada nos cálculos que têm em conta a cotação nos mercados internacionais e outros fatores considerados na formação do preço dos combustíveis em Portugal. São dados que recolho...

Se quiser investir é melhor um PPR ou um ETF? (Mês #31- Março 24)

PPR vs. ETF: Qual é melhor para investir a longo prazo? Nos últimos anos, com o aumento da literacia financeira (e aqui no Contas-poupança orgulhamo-nos de fazer paret desse percurso), milhares de portugueses descobriram que os PPR podiam servir para ganhar dinheiro e...

PodTEXT| Como vai usar de forma (mais) inteligente o seu reembolso do IRS?

O podcast de sempre, agora mais inclusivo! Como a literacia financeira é um aspeto fundamental para a boa gestão das finanças pessoais, os podcasts do Contas-poupança tornam-se agora mais inclusivos e passarão a ser publicados também em texto, nomeadamente para...

EURIBOR HOJE | Taxas sobem em todos os prazos

Euribor Diariamente, divulgamos aqui na página "Contas-poupança", o valor das taxas Euribor a três, seis e 12 meses. Embora as alterações diárias não tenham um impacto direto na sua prestação do crédito à habitação, são um indicador precioso para perceber a tendência...

VÍDEO | Como funciona o IRS Jovem e quem tem direito?

Aproveita o IRS Jovem Os jovens que acabaram os estudos e começaram a trabalhar desde 2020, têm direito a descontos muito grandes no IRS. Na reportagem esta semana do Contas-poupança explicámos-lhe quem tem direito ao IRS Jovem e como funciona. Quem tem direito Se...

Publicidade

Comentar

Siga-nos nas redes sociais

Artigos relacionados

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Partilhe o Artigo!

Partilhe este artigo com os seus amigos.