Comissão de Proteção de Dados suspende recolha de dados da íris pela Worldcoin

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) decidiu suspender, por 90 dias, a recolha de dados biométricos da íris e rosto realizada pela Worldcoin Foundation, para salvaguardar o direito à proteção de dados pessoais, especialmente de menores.

Em comunicado, a CNPD explica que a empresa já foi informada desta suspensão temporária, que decorre até que seja concluída a averiguação e emitida a decisão final sobre a matéria.

Se não sabe do que estamos a falar tem aqui este PodTEXT e o respectivo Podcast.

PodTEXT | Devo vender a íris dos meus olhos? (Saiba o que é a Worldcoin)

A adoção desta medida provisória urgente surge na sequência de “largas dezenas de participações” recebidas na CNPD no último mês, dando conta da recolha de dados de menores de idade sem a autorização dos pais ou outros representantes legais, bem como de deficiências na informação prestada aos titulares, na impossibilidade de apagar os dados ou revogar o consentimento.

Na sequência destas queixas, a CNPD já tinha aconselhado, no início do mês, os cidadãos a ponderarem muito bem antes de ceder estes dados.
Na nota hoje emitida, a CNPD refere ainda que a cobertura noticiosa feita pelos órgãos de comunicação social trouxe ao seu conhecimento que mais de 300 mil pessoas em Portugal já tinham fornecido os seus dados biométricos, condição indispensável para receber um determinado valor em criptomoeda, designada por Worldcoin.

A empresa começou há meses, em diversos países, a fazer imagens digitais da íris de pessoas que voluntariamente se submeteram a esse registo em troca de uma compensação em criptomoedas (uma moeda virtual usada na internet) equivalente a cerca de 70 euros.
Os locais de recolha de dados através do dispositivo “Orb”, situados em grandes superfícies comerciais, quase que duplicaram em seis meses.

“A grande afluência de pessoas, incluindo de menores, para aderir ao projeto Worldcoin e receber ‘tokens’ (criptomoeda) levou à necessidade de marcação prévia do processo de registo e recolha dos dados biométricos”, recorda a CNPD, sublinhado que não há “qualquer mecanismo de verificação de idade dos aderentes”.

Os dados biométricos “são qualificados como dados especiais no RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dado)” e gozam, por isso, de “uma proteção acrescida”, lembra a CNPD, insistindo que os riscos do tratamento deste tipo de dados são elevados.

Por outro lado — sublinha — “os menores são pessoas especialmente vulneráveis e são também objeto de uma proteção especial por parte do legislador europeu e nacional, por poderem estar menos cientes dos riscos, consequências e garantias do tratamento dos seus dados pessoais, bem como dos seus direitos”. Assim, a CNPD justifica esta “intervenção urgente” para “prevenir danos graves ou irreparáveis” com o facto de o risco para os direitos fundamentais dos cidadãos ser elevado.

A resposta da Worldcoin

A Worldcoin Foundation já respondeu a esta suspensão e garante estar em conformidade com as leis de recolha de dados biométricos.

“A Worldcoin está em total conformidade com todas as leis e regulamentos que regem a recolha e transferência de dados biométricos, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados da Europa”, assegurou a responsável pela Proteção de Dados na Worldcoin Foundation, Jannick Preiwisch, em resposta escrita à Lusa.

A entidade disse ainda ter o maior respeito pelo papel e responsabilidades das autoridades de proteção de dados, incluindo a CNPD em Portugal”, a quem tem demonstrado disponibilidade para responder às questões ou preocupações.

Pelo menos durante os próximos 3 meses, a atividade de recolha de fotografias da íris por esta instituição está suspensa. Depois logo veremos o que acontece.

Livros que vão mudar a sua vida financeira

Tudo o que a Escola, o Estado e as famílias não ensinam sobre Dinheiro. Em apenas 5 passos, tem o caminho com a estratégia mais eficaz para criar riqueza com o seu salário.