“Recibos verdes” podem validar faturas para IVAucher até hoje

Os contribuintes com atividade aberta têm até esta sexta-feira para validar, no Portal das Finanças ou na aplicação, as suas faturas elegíveis para o programa IVAucher, cujo saldo pode ser utilizado a partir de outubro.

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“Os contribuintes com rendimentos de categoria B de IRS, ou seja, com atividade aberta, devem classificar as suas faturas até 24 de setembro”, anunciou em comunicado, o Ministério das Finanças.

No caso dos sujeitos passivos com atividade aberta, as faturas relativas a consumos feitos entre 1 de junho e 31 de agosto, em serviços de alojamento, cultura e restauração, só vão ser elegíveis após a “classificação da natureza dos consumos como não afetos à atividade profissional”. Não podem estar pendentes no e-fatura. As faturas podem ser classificadas no Portal das Finanças ou na aplicação e-fatura.

Segundo os dados divulgados pelo ministério tutelado por João Leão, entre 1 de junho e 31 de agosto, período que correspondeu à primeira fase do programa IVAucher, os consumidores acumularam 82 milhões de euros nos consumos efetuados nos setores em causa. Este montante vai ser devolvido, a partir de 1 de outubro, sob a forma de desconto em compras nos mesmos setores.

“Sempre que fizerem um consumo num dos três setores abrangidos e com um cartão bancário de uma entidade financeira participante, receberão na sua conta bancária a devolução de até 50% do valor da fatura”, explicou o executivo.

No caso dos comerciantes, a adesão ao programa é feita através do ‘site’ do IVAucher (www.ivaucher.pt), com o registo do número de identificação fiscal (NIF) e o número de identificação dos terminais de pagamento (TPA).

Na terça-feira, o Governo assinou os compromissos de honra de participação no programa pelas entidades emitentes de cartões bancários, bem como a entrega do selo IVAucher às entidades aderentes dos setores alojamento, cultura e restauração.

12 instituições financeiras que já assinaram o protocolo com o Estado, entre estes o Banco Montepio, Banco Atlântico, o Bankinter, o BBVA, o BPI, a CGD, o Eurobic, o BCP, o Novo Banco, o Santander, a Sonae Financial Services e a Unicre. E ainda faltam alguns, de acordo com o Ministério das Finanças.